A Boa-Fé Objetiva Pré-Contratual - Ed. 2019

Capítulo 8. Standard Ético-Jurídico: A Boa-Fé na Europa (Civil Law e Common Law), na Cisg e no Unidroit

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La violence économique est au coeur de la réforme du droit des obligations. L'assimilation de l'abus de dépendence à la violence est une des innovations essentielles la réforme. L'objectif, clairement annoncé par le gouvernement, est de renforcer la protection de la partie faible”. [...]. Afin de répondre à l'exigence croissante de justice contractuelle, la réforme propose de consacrer la notion de bonne foi à tous les stades de la vie du contrat, de créer un vice du consentement lié à la violence économique, de corriger les déséquilibres du contrat pour protéger la partie la plus faible et de consacrer le devoir général d'information. 1

Yves Picod

8.1.Movimento codicista uniforme. Introdução

Nos capítulos passados, afirmamos que, nas últimas décadas, o movimento codicista – principalmente o europeu – tem destinado grande espaço para a boa-fé objetiva e seus deveres anexos. Assim ocorreu nas recentes reformas feitas pela França 2 , Argentina 3 , Alemanha 4 e Holanda 5 , onde houve profunda modificação do direito das obrigações e dos contratos em 2016, 2014, 2001 e 1992, nessa ordem.

Tais países, anteriormente elencados, fortaleceram e incluíram, de forma expressa, a obrigação dos contratantes de agir segundo a boa-fé, a razoabilidade e a justiça, de modo que sejam observados os deveres anexos na fase pré-contratual, conhecida esta, também, por trattative, fase de punctação, pourparlers, tratativas preliminares e Verhandlungen. No sistema anglo-saxão (common law), à essa fase dá-se o nome de memorandum of understanding.

Portanto, vê-se que o princípio da boa-fé tem no direito estrangeiro vasto campo de aplicação e não se cogita sobre a insegurança jurídica que isso pode causar. Trata-se, pois, de sólido movimento contemporâneo do Direito das Obrigações e do Direito Contratual, irreversível, sob o ponto de vista desse autor.

Luis Díez-Picazo 6 , por exemplo, saudoso Professor Catedrático e Emérito da Universitat Autònoma de Madrid, defendia, há tempos, no sentido de não limitação temporal da observância da boa-fé objetiva, que

todas as pessoas, todos os membros de uma comunidade...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201074649/capitulo-8-standard-etico-juridico-a-boa-fe-na-europa-civil-law-e-common-law-na-cisg-e-no-unidroit-a-boa-fe-objetiva-pre-contratual-ed-2019