Incentivos Processuais - Ed. 2020

Introdução

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É preciso reconhecer que os estudos relativos ao direito processual são bastante fecundos e têm o seu ponto de partida, ao menos para fins didáticos, na segunda metade dos oitocentos 1 . Tradicionalmente, a doutrina estruturou o estudo do direito processual em três assim chamados “polos metodológicos”, ligados à posição do juiz (jurisdição), das partes (ação – e defesa) e ao ambiente em que essas interações ocorrem (processo) 2 . A compreensão do direito processual, assim, tem seu grande foco no estudo das interações entre juiz e partes, no processo, a partir de uma óptica eminentemente jurídica. A defesa empreendida nesse trabalho é a de que, para além da compreensão estritamente jurídica, as relações entre juiz e partes no ambiente processual (e, portanto, a compreensão desse fenômeno – o “processo”) exigem também a utilização de uma lente distinta, qual seja, a fornecida pela economia.

Nessa medida, o trabalho tem por objetivo exercitar uma leitura diversa do processo, de natureza econômica, ou, por assim dizer, uma releitura econômico-comportamental do processo. Concentra-se, assim, na interação entre a estrutura do direito processual (aspecto objetivo ou normativo do fenômeno) e os comportamentos desempenhados pelos sujeitos que dele participam (aspecto subjetivo ou interacional do fenômeno).

Em um primeiro plano, o trabalho foca no papel exercido pelo processo na tarefa de conformar comportamentos no ambiente judicial 3 . A preocupação está no resultado prático – e assim nos efeitos – das normas processuais, para os sujeitos que participam desse fenômeno.

Há uma premissa que precisa ser bem compreendida para que o presente trabalho seja adequadamente percebido pela comunidade jurídica. O direito, enquanto conjunto de preceitos com finalidade prática, tem por função a normatização de condutas, utilizando-se de permissões (especialmente quando a matriz de ação exige expressa previsão, como no caso do exercício de poderes políticos cuja ação depende de previsões legais – “legalidade”), de proibições (sobretudo quando a matriz de ação é a liberdade, cuja restrição depende de previsões legais – “autonomia”) e induções (em situações nas quais os resultados pretendidos pela ordem jurídica são desejados, sem a previsão específica de coercibilidade da conduta valorada positivamente). Como a …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201074832/introducao-incentivos-processuais-ed-2020