Incentivos Processuais - Ed. 2020

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4. Proposta de Síntese: A Noção de Arquitetura Institucional-Processual

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“É neste plano [do ambiente institucional] que releva o Direito, o modo como são fixadas as regras de legitimação, de apropriação, de exclusão, de coordenação e de solução de litígios – pois a ‘racionalização económica’ começa logo na escolha das normas jurídicas adequadas, que, por exemplo, compatibilizem os valores da justiça e da eficiência, que instilem segurança sem tolherem a liberdade das escolhas individuais, que tutelem expectativas legítimas.” 1

(Fernando Araújo, 2002)

É certo que as instituições “de uma sociedade são determinantes cruciais do resultado do jogo. São as regras que regem os incentivos políticos” 2 . Os resultados entregues por uma dada instituição à sociedade são diretamente ligados à forma como o desenho dos incentivos para o comportamento de cada agente é estabelecido. A teoria dos incentivos, por sua vez, atualmente tem …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201074889/4-proposta-de-sintese-a-nocao-de-arquitetura-institucional-processual-parte-i-premissas-para-uma-releitura-economico-comportamental-da-estrutura-normativa-do-processo-civil