Incentivos Processuais - Ed. 2020

2. O Aporte da “Arquitetura de Escolhas” (Choice Architecture) E a Delimitação de Incentivos Diferenciados Mediante Nudges

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Uma das teses defendidas no presente trabalho é a de que o direito processual civil, concebido como espaço de desenvolvimento de comportamentos pelos sujeitos processuais, pode valer-se de algumas ferramentas postas pela economia comportamental na formatação dos incentivos que induzem condutas no processo. Um interessante espaço de avaliação de arranjos institucionais é fornecido pela chamada arquitetura de escolhas ou arquitetura de decisões (choice architecture). Sobre esse tema, faz-se necessário tecer algumas considerações introdutórias.

2.1.O inevitável papel da arquitetura de escolhas

O termo choice architecture foi cunhado, nos termos em que hoje é utilizado, por Cass Sunstein e Richard Thaler 1 , influenciados pela clássica obra de Donald Norman sobre design de produtos 2 . A proposta dos autores parte do pressuposto de que seres humanos não agem de acordo com a racionalidade ilimitada pregada pela economia tradicional; ao contrário, os Humans não agem como os Econs porque partem de uma racionalidade limitada 3 . Logo, para a arquitetura de escolhas, os incentivos estritamente financeiros nem sempre são a melhor forma de direcionar comportamentos 4 . A partir dessa premissa, os autores investigam como as escolhas humanas acabam sendo influenciadas por inúmeros fatores, entre eles as disposições institucionais ou ambientais nas quais indivíduos são levados a fazer escolhas. Sempre que indivíduos interagem com o ambiente, escolhas são inevitáveis. A forma como os sistemas, instituições, organizações e ambientes são desenhados passa a ter um papel relevante. Essa delimitação prévia do ambiente de tomada de decisão é chamada de choice architecture.

A ideia de uma “arquitetura das escolhas” é inevitável para aqueles que têm a incumbência de delimitar espaços de atuação de outros agentes. O arquiteto de escolhas tem, assim, a responsabilidade de organizar o contexto no qual as pessoas tomam suas decisões 5 . O choice architect “desenha” soluções tecnológicas, interfaces, formatações e ambientes que inevitavelmente colocam o indivíduo em situação de escolher entre diversas opções de comportamento (o que se pode chamar de “contexto de escolha”) na interação com outras pessoas e objetos 6 . Contextos de escolha são inevitáveis, pervasivos 7 e onipresentes 8 : durante o almoço, ao servir-se no buffet, em repartições públicas, ao preencher determinado formulário, no computador, ao instalar um software, em uma loja, ao escolher um produto, ou no banheiro, ao usar o sabonete para lavar as mãos. Em todos esses casos, o indivíduo tem de fazer escolhas. O que não é visível é que em todos esses casos decisões anteriores foram tomadas por arquitetos de escolha: como a comida deve estar organizada no buffet? Como são dispostas as perguntas no formulário? Quais as configurações usadas como padrão na instalação do software? Quais produtos serão expostos nas vitrines e nas prateleiras? Em que altura deve estar colocado o sabonete no banheiro?

A arquitetura de escolhas, portanto, é o conjunto de técnicas de conformação do ambiente em que escolhas vão ser tomadas por indivíduos, de desenho das diferentes formas nas quais escolhas podem ser apresentadas para tomadores de decisão. O ambiente no qual a decisão é tomada inevitavelmente influencia a escolha. Independentemente da vontade daquele que tem a incumbência de formatar (arquitetar) esse ambiente ou do acaso de uma formatação derivada da “mão invisível” do mercado, a forma como o ambiente está estruturado influencia o comportamento do tomador de decisão 9 . Em um mundo onde desenhos institucionais de escolha (de apresentação de produtos, de organização de ambientes corporativos, de formulação de políticas públicas) são inevitáveis, seria uma falsa concepção imaginar a tarefa do arquiteto de escolhas como passível de ser evitada e, sendo inviável evitá-la, de ser neutralizada. Em última análise, é impossível optar por uma neutralidade na influência que as escolhas dos arquitetos de escolha têm para os indivíduos 10 .

Aquele que é incumbido de desempenhar essa tarefa deve pensar sobre os incentivos que a estrutura a ser desenhada acaba tendo para os comportamentos dos indivíduos que terão de tomar decisões interagindo com esse ambiente 11 . Esses incentivos podem estar claros para os sujeitos envolvidos. Esse atributo de clareza pode-se definir como “saliência” 12 . Às vezes, a arquitetura de escolha é bastante visível, mas, em muitas outras, a tomada de decisão é tão natural que o indivíduo nem nota que está exercendo uma escolha induzida por uma formatação específica. Independentemente da visibilidade ou não, o arquiteto de escolha tem a possibilidade, mediante diferentes formas de estruturação do contexto de escolha, de exercer influência sobre o comportamento daqueles que serão levados a decidir. Seu trabalho, assim, será útil se conseguir formatar “user-friendly environments” 13 .

2.2.Os nudges como incentivos delimitados pelo arquiteto de escolhas

Indivíduos têm dificuldades na tomada de decisão. Quanto maior a amplitude das opções, mais difícil é a tarefa de escolher entre uma delas 14 . Ausência de informação, tendência à inércia, ancoragem, otimismo, entre outros enviesamentos 15 , podem impedir uma tomada de decisão racional. A tese principal de Sunstein e Thaler é a de que pequenos – e aparentemente insignificantes – detalhes podem ter impacto relevante no comportamento dos agentes, influenciando diretamente a sua escolha 16 .

Esses pequenos detalhes, pensados pelo arquiteto de escolhas para facilitar a vida do tomador de decisão, são o que os autores chamam de nudges. Um nudge (cuja tradução coloquial pode ser “cutucada”, “empurrãozinho” ou “orientação” 17 ) é todo aspecto da arquitetura de escolha que altera o comportamento dos agentes de maneira previsível, sem retirar do agente nenhuma opção ou alterar significativamente os incentivos econômicos ligados à tomada de decisão 18 . O nudge é um pequeno detalhe do ambiente que atrai a atenção do agente e influencia seu comportamento, um fator supostamente irrelevante que tem a capacidade de direcionar a conduta 19 . O exemplo consagrado de nudge foi utilizado pela administração do aeroporto de Schiphol, na Holanda. Diante de problemas com a limpeza dos banheiros masculinos pelo excesso de urina em torno dos mictórios, decidiu-se por gravar uma imagem de uma mosca junto ao ralo do mictório. A medida, de baixíssimo custo, teve grande influência no comportamento dos usuários, ao criar um estímulo para que urinassem no lugar certo 20 . A influência desse tipo de mecanismo pode ser direcionada ao chamado sistema 1 (da “intuição”, também conhecido como sistema automático) ou ao sistema 2 (da “razão”, também conhecido como sistema reflexivo) de atividade cognitiva 21 . Os nudges voltados ao sistema automático têm uma função menos perceptível, atuando nas predisposições do indivíduo. Ao contrário, aqueles voltados ao sistema reflexivo acabam tendo uma função informativa, atuando no processo mental racional de tomada de decisão. Pode-se dizer que, no primeiro caso, há uma indução de comportamento e, no segundo, uma indução de escolha 22 .

Os arquitetos de escolha podem preservar a liberdade dos agentes “cutucando-os” (“nudging”) para que tomem decisões mais adequadas 23 . Esses detalhes funcionam como calibragens no contexto de decisão, utilizando enviesamentos previsíveis dos agentes para sutilmente induzi-los a tomar determinadas decisões 24 . Em alguns casos, não é possível evitar o nudge, já que a arquitetura de escolhas necessariamente pressupõe a escolha entre possíveis formatações do contexto de escolha 25 . Para que possa ser qualificado como nudge, esse detalhe no arranjo institucional não deve interferir de forma relevante nos custos envolvidos naquela escolha, deve ser facilmente contornável ou evitável e, principalmente, o comportamento desejado não pode ser obrigatório 26 . Nudges não podem funcionar como imperativos de conduta 27 , mas simplesmente como facilitações para a tomada de decisão em um determinado sentido 28 . Pode haver uma alteração na estrutura de incentivos, mas essa alteração deve estar ligada a questões não patrimoniais (que não contem no cálculo econômico de maximização da utilidade) ou que não envolvam restrições ao indivíduo 29 . É por esse motivo que os autores chamam a teoria de libertarianismo paternalista. O aspecto libertário reside na manutenção da liberdade de escolha do agente e na insistência de que as pessoas devem ser livres para, conscientemente, cometerem erros 30 . Já o aspecto paternalista reside na premissa de que é legítimo induzir a comportamentos mais adequados mediante alterações pontuais no contexto das escolhas, em função das limitações cognitivas desses agentes 31 . O libertarianismo paternalista, assim, assume a possibilidade de induções comportamentais sem coerção, para que os agentes tomem melhores decisões.

Do ponto de vista da metodologia, os arquitetos de escolha, especialmente quando a tarefa envolve políticas públicas ou relações do administrado com a administração pública, devem ser capacitados para exercer o poder de incentivar comportamentos por meio de nudges. Em primeiro lugar, devem ter capacitação para identificar enviesamentos, estímulos e tentações a que estão submetidas as pessoas que terão de decidir naquele dado contexto de escolha. Em segundo lugar, devem ser capacitados para compreender como as pessoas percebem os contextos de escolha 32 . Por essa razão, é inadequado que formatações sejam estruturadas sem profissionais com formação na área da economia comportamental. Em terceiro lugar, estudos empíricos relativos ao comportamento das pessoas também são importantes, evitando-se a tendência de projeção de seus próprios comportamentos pelo arquiteto 33 . Mesmo diante dos dados, devem-se ajustar seus resultados ao contexto específico e, principalmente, ao público-alvo idealizado para aquela situação 34 . Uma vez de posse de dados empíricos previamente testados e do conhecimento relativo aos enviesamentos possíveis naquele dado contexto, pode-se discutir quais calibragens são mais ou menos adequadas para uma dada finalidade previamente estabelecida 35 . Além disso, o nudger deve se preocupar com a metodologia para que possa haver replicação das técnicas. Assim, a apuração dos resultados das técnicas aplicadas é importantíssima para tanto 36 . Em síntese, os arquitetos de escolha devem compreender como as pessoas perceberão e responderão aos ajustes de seu contexto de escolha 37 , aprendendo com as experiências já testadas e replicando aquelas que dão bons resultados 38 .

O caráter liberal desse tipo de mecanismo impõe requisitos de transparência e publicidade quando se trata de intervenções no âmbito das relações com o estado. Defende-se que a arquitetura de escolhas deve ser transparente e sujeita ao escrutínio público, especialmente em se tratando de agentes públicos 39 . A transparência deve permitir que eventuais ...

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18 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201074936/2-o-aporte-da-arquitetura-de-escolhas-choice-architecture-e-a-delimitacao-de-incentivos-diferenciados-mediante-nudges-incentivos-processuais-ed-2020