4. Síntese Conclusiva: O Papel Disruptivo dos Nudges para o Processo Civil e os Desafios da Arquitetura Institucional-Processual - Incentivos Processuais

No processo civil, a dinâmica do procedimento e a forma como as situações jurídicas são estabelecidas pela legislação influenciam diretamente no comportamento dos sujeitos. A estruturação das normas processuais (e, portanto, a instituição processo) deve, no seu sentido prático, ser vista como uma tarefa similar à de um arquiteto. Considerando (a) que os indivíduos reagem a incentivos e que, da mesma forma, os comportamentos processuais dependem, em maior ou medida, do sistema de incentivos postos pelas normas processuais; (b) que a reação a esses incentivos deriva de uma matriz de ação limitadamente racional; e (c) que o conjunto de estruturas normativas que rege o processo civil pode ser considerado como uma instituição no sentido jurídico e econômico do termo, então, é preciso atentar para a atividade de desenho dessa estrutura de modo a conformá-la a essa matriz de ação, criando-se incentivos adequados para que o processo possa desempenhar sua tarefa de dar tutela aos direitos e, portanto, garantir a própria efetividade do direito material. É nesse contexto que se buscou estruturar uma nova formatação de incentivos processuais, baseada nos trabalhos originários da economia comportamental. A partir da noção de arquitetura institucional-processual, buscou-se propor uma abordagem mais ampla para o problema dos incentivos processuais, que não se reduzam nem às proposições da lógica deôntica (“é proibido”, “é permitido”, etc.) 1 nem às situações jurídicas tradicionalmente utilizadas na indução comportamental em matéria processual (ônus, deveres, faculdades, etc.) 2 . Trata-se de um modelo de incentivos que bebe também da fonte da economia comportamental e prevê, com isso, a adoção de estruturas de incentivo comportamental na forma de pequenos empurrões (os nudges), que preservem a liberdade de agir (afastando-se, com isso, dos deveres, cuja coercibilidade é inerente), sem consequências jurídicas diretas (distanciando-se, assim, dos ônus, cuja consequência potencial é diretamente preestabelecida pela norma). Há inúmeros desafios na implantação desse modelo. Em primeiro lugar, trata-se de um desafio geral, inerente a toda e qualquer inovação. Especialmente no terreno jurídico, mais conservador e apegado às tradições, a saída de uma leitura estritamente teórico-conceitual das estruturas normativas em direção a uma leitura também econômico-comportamental dos arranjos institucionais já é um desafio. Porém, quando se trata de implantar mudanças aparentemente insignificantes em arranjos já consolidados, o desafio é ainda maior. A proposta do presente trabalho é a de que a avaliação da efetividade de tais medidas depende, inexoravelmente, de uma disposição à experimentação. A implementação de nudges é, inevitavelmente, precedida de arranjos experimentais e sucedida pela avaliação desses experimentos. Só assim poderá se concluir pela utilidade ou não da leitura ora proposta. Em segundo lugar, os trâmites para alterações no texto legal ou infralegal podem ser demorados. De outro lado, os espaços de discricionariedade judicial e os espaços de manifestação da autonomia da vontade das partes outorgados pela lei processual podem ter um dinamismo maior na viabilização de incentivos na forma de nudges. A pretensão de aderência aos comportamentos esperados, quando buscada em concreto, na casuística, tem um potencial de sucesso maior, na medida em que as conformações cognitivas dos sujeitos em específico (e não em abstrato) podem ser mais adequadamente antecipadas pelo arquiteto de escolhas. A arquitetura institucional-processual, em seu aspecto concreto, tem maiores chances de desenvolver nudges bem-sucedidos. Por fim, uma vez implementadas as soluções, haverá dificuldades em afirmar a existência de um liame de causalidade (e não mera correlação) entre a alteração da arquitetura institucional-processual, o resultado esperado e o resultado porventura alcançado. A adoção de modelos de teste A/B e de alterações com manutenção de cenário ceteris paribus podem ser mecanismos úteis em situações de alterações pontuais 3 . Somente relatórios de pesquisa empírica devidamente submetidos à avaliação pública é que poderão garantir a efetividade e a utilidade de tais medidas. Por todos, ver VON WRIGHT, Georg H. (1916-2003). An essay in modal logic. Amsterdam: North-Holland Publishing Company, 1951, pp. 36 e ss. Tema cujo tratamento em matéria processual tem, no clássico GOLDSCHMIDT, James (1874-1940). Der Prozess als Rechtslage: eine Kritik des Prozessualen Denkens. Springer: Berlin, 1925 (tradução para a língua espanhola GOLDSCHMIDT, James (1874-1940). El proceso como situación jurídica. Una crítica al pensamiento procesal (1925). Trad. Jacobo López Barja de Quiroga. Marcial Pons: Madrid, 2015), uma grande contribuição. É preciso, por fim, elogiar o trabalho de pesquisa empírica elaborado, nesse sentido, pela magistrada Aline Tomás (cujas conclusões da dissertação foram divulgadas na mídia), em TOMÁS, Aline V. Projeto Regulatório em Política Pública Conciliatória: pesquisa empírica sobre os efeitos da ingestão de glicose nos acordos das varas de família de Anápolis entre abril e dezembro de 2018. Dissertação de Mestrado. Mestrado profissional em Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas. Universidade Federal de Goiás, 2019. É disponível na internet documento apócrifo (intitulado “Glucose as Nudge in Public Administration: A Behavioral Economics Approach to Conciliatory Hearings”) que dá conta de supostos resultados essa pesquisa, em .

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