Interesses Difusos - Ed. 2019

2. Os Interesses Difusos

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2.1. A questão terminológica: interesses difusos e interesses coletivos

Uma summa divisio está já estabelecida, separando, de um lado, os interesses privados, individuais, de cunho “egoístico”, e, de outro, os interesses “metaindividuais”, 1 estes compreensivos dos interesses que depassam a órbita de atuação individual, para se projetarem na ordem coletiva, vale dizer: sua finalidade é altruística.

No capítulo precedente, foi visto que por interesse “coletivo”, em sentido estrito, deve-se entender aquele concernente a uma dada realidade coletiva (v.g., profissão, categoria profissional e família), ou seja, o exercício coletivo de interesses coletivos; e não, simplesmente, aqueles interesses que apenas são coletivos na forma, permanecendo individuais quanto à finalidade perseguida, o que configuraria um exercício coletivo de interesses individuais. Percebeu-o Teori Albino Zavascki: “Uma das principais causas, senão a principal, dos equívocos nesse novo domínio processual foi a de confundir direito coletivo com defesa coletiva de direitos, que trouxe a consequência, à toda evidência distorcida, de se imaginar possível conferir aos direitos subjetivos individuais, quando tutelados coletivamente, o mesmo tratamento que se dá aos direitos de natureza transindividual”. (...) “É preciso, pois, que não se confunda defesa de direitos coletivos com defesa coletiva de direitos (individuais)”. 2

Considere-se, na experiência contemporânea, o que se vem passando nas chamadas ocupações, por pessoas despossuídas, de prédios abandonados nas grandes cidades: pode-se identificar, de um lado, o interesse individual de cada ocupante em conseguir um espaço onde se alojar; de outro, o interesse, já agora de perfil coletivo, concernente à comunidade que congrega aquelas pessoas e, não raro, consegue estabelecer, em reunião de moradores, certas regras mínimas de convivência nesses locais.

É verdade que, por influência do denominador comum – “interesses metaindividuais” –, parte da doutrina entende que os termos “coletivo” e “difuso” são sinônimos, espelhando idêntica realidade; ou, então que, se diferença houvesse, esta seria tão ínfima que não justificaria uma tentativa de distinção. 3

Essa ambiguidade começa já na acepção vernacular dos termos “coletivo” e “difuso”, visto que ambos sugerem a ideia do que é expandido, aplicável a muitas coisas ou pessoas. 4 Tal sinonímia é reforçada pelo uso dessas expressões, indistintamente, como a significar uma e mesma coisa. Assim, Mauro Cappelletti fala que interesses “tipici di questo mondo nuovo, come quelli alla salute e all’ambiente naturale, hanno carattere diffuso, collettivo, poichè non appartengono a singoli individui in quanto tali ma alla colletività”. 5 Por vezes, o termo “difuso” aparece a qualificar o “coletivo”, como em Henry Solus e Roger Perrot: “L’extrême diversité des situations particulières qui s’amalgament et se juxtaposent au sein des groupements fait que l’intérêt allégué n’est pas toujours un intérêt direct et personnel, mais un simple intérêt collectif beaucoup plus diffus”. 6 Outros, ainda, veem naqueles dois termos duas fases ou momentos de uma mesma realidade, observando que um interesse pode ser coletivo ou difuso, “a seconda del grado di aggregazione raggiunto dal gruppo che ne è portatore”. 7

No Brasil, autores de valiosa obra declararam utilizar “indiferentemente, como sinônimos, as expressões interesse difuso, coletivo, de grupo, meta ou supraindividual, embora reconheçam haver, na doutrina, tentativas respeitáveis de distinguir esses conceitos”. 8

A outros, porém, parece que a distinção terminológica em questão é possível, ou, ao menos, útil a melhor compreensão do tema. Para tanto, impende comparar entre si aqueles interesses, buscando evidenciar que eles, por vezes, tangenciam-se, mas, conceitualmente, não se confundem. Assim é que o saudoso Celso Bastos põe em relevo o fato de que os interesses coletivos “dizem respeito ao homem socialmente vinculado”, havendo, portanto, um “vínculo jurídico básico, uma geral affectio societatis”, ao passo que os interesses difusos “se baseiam numa identidade de situações de fato”, sujeitando-se a lesões de natureza “extensiva, disseminada ou difusa”. 9 José Carlos Barbosa Moreira também prefere distinguir ambas as expressões, em que pese “a relativa imprecisão do conceito”. 10 Ada Pellegrini Grinover também distingue os dois termos. 11

José Augusto Delgado, após resenhar posições doutrinárias a respeito, conclui: “Hoje as fronteiras dos dois interesses estão definitivamente delimitadas, sendo difuso o interesse que abrange número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato, enquanto interesses coletivos seriam aqueles pertencentes a grupos ou categorias de pessoas determináveis, possuindo uma só base jurídica. Portanto, a indeterminidade seria a característica fundamental dos interesses difusos, e a determinidade aqueles interesses que envolvem os coletivos”. 12

Parece-nos que esta última corrente é a mais consistente, e isso por duas razões: A) conquanto os interesses coletivos e os difusos sejam espécies do gênero “interesses meta (ou super) individuais”, sendo esse, pois, o gênero próximo que os coaliza, há, todavia, pelo menos duas diferenças específicas, uma de ordem quantitativa, outra de ordem qualitativa: sob o primeiro enfoque, verifica-se que o interesse difuso concerne a um universo maior do que o interesse coletivo, visto que, enquanto aquele primeiro pode mesmo concernir até a toda humanidade, 13 já o segundo apresenta menor amplitude, já pelo fato de estar adstrito a uma “relação-base”, a um “vínculo jurídico”, o que lhe permite aglutinar-se a grupos sociais ou a certos segmentos definidos; sob o segundo critério, vê-se que o interesse coletivo concerne ao homem em sua projeção corporativa, notadamente no que tange ao seu espaço e desenvolvimento ao interno da sociedade, ao passo que, o interesse difuso toca ao homem simplesmente enquanto ser humano, independentemente de outras conotações, autorizando-se falar-se em “dignidade da pessoa humana” e “qualidade de vida”; B) o vezo de se utilizar indistintamente os termos interesse coletivo e interesse difuso é contraproducente, não contribuindo para aclarar o conteúdo e os contornos dos interesses em questão, que estão em estágios diferentes de elaboração jurídica: os interesses coletivos já estão bastante elaborados na doutrina e jurisprudência; se eles ainda suscitam problemas, como o da legitimação para agir, “a técnica jurídica tem meios de resolvê-lo”, como lembra José Carlos Barbosa Moreira; 14 ao passo que os interesses difusos têm elaboração jurídica mais recente, não se tendo ainda de todo despegado do estigma de um “personaggio assolutamente misterioso”. 15 Daí por que se afigura conveniente e útil a tentativa de distinção entre esses dois tipos de interesses.

2.2. Os interesses difusos no quadro geral dos interesses

Os interesses podem ser visualizados numa ordem escalonada, uma “escala crescente de coletivização”. Assim concebidos, os interesses são agrupados em planos diversos de titularização, isto é, eles aparecem ordenados pelo critério de sua atribuição a um número maior ou menor de sujeitos concernentes.

Sob esse enfoque, evolui-se desde os interesses “individuais” (suscetíveis de captação e fruição pelo indivíduo isoladamente considerado), passando pelos interesses “sociais” (os interesses particulares do grupo visto como pessoa jurídica); 16 ainda um passo, chega-se aos interesses “coletivos” (que depassam as esferas anteriores, mas se restringem a valores concernentes a grupos sociais ou categorias bem definidos, como a classe de contribuintes de um dado tributo); no grau seguinte, temos o interesse “geral” ou “público” (referido primordialmente à coletividade representada pelo Estado e se exteriorizando em certos padrões estabelecidos, ou standards sociais, como bem comum, segurança pública, saúde pública). Todavia, há ainda um grau seguinte nessa escala, isto é, haveria certos interesses cujas características não permitiriam, exatamente, sua assimilação a essas espécies. Referimo-nos aos interesses “difusos”.

Os interesses difusos apresentam uma dimensão coletiva ainda mais expandida do que o interesse geral ou público, porque, enquanto estes têm a balizá-los os contornos de certos valores assentados e valorizados ao interno da coletividade (por exemplo: o investimento público em segurança da população), já os interesses difusos, ao contrário, ensejam posicionamentos diversos, de conteúdo cambiante (por exemplo, o sentido de “qualidade de vida”), levando ao que a doutrina italiana chama de “intrinseca conflittualità”. No ponto, escreve Massimo Villone: “Conflittualità, è bene sottolineare, che non si colloca tanto nel rapporto classico individuo-autorità, ma che è tipica delle scelte politiche. In realtà, da questo punto di vista, l’interesse diffuso è l’interesse per cui i procedimenti mediativi del sistema politico non hanno ancora operato, o non hanno operato efficacemente”. 17 Dir-se-ia que, enquanto o interesse geral ou público concerne primordialmente ao cidadão, ao Estado, e às suas mútuas relações, os interesses difusos se reportam ao homem, à nação, à percepção do justo.

Desse modo, os interesses difusos “extrapolam” o interesse público ou geral, alocando-se no derradeiro patamar daquela ordem escalonada antes referida, notabilizando-se por um alto índice de desagregação ou de “atomização”, que lhes permite referirem-se a um contingente indefinido de indivíduos e a cada qual deles, ao mesmo tempo. Como afirma Massimo Severo Giannini, “gli interessi diffusi non sono però interessi nè pubblici nè collettivi: sono interessi adespoti, cioè interessi che non hanno un loro portatore. Il giorno in cui un interesse diffuso trovi un portatore, diventa o collettivo o pubblico, a seconda di come avviene, in termini positivi, la vicenda”. 18 Figure-se que é possível identificar o interesse difuso dos moradores de rua (pessoas em situação de severa vulnerabilidade) na pretensão a que lhes seja permitida a ocupação de certos locais abandonados pelos proprietários ou em que estes não sejam identificáveis; a partir do momento em que, por hipótese, tal pleito encontra guarida num dado locus do ordenamento positivo, a situação se transmuda num direito: seja de cada uma daquelas pessoas, seja da comunidade que as congrega.

Se desconsiderarmos o critério da ordenação dos interesses pelo prisma da “coletivização crescente” e adotarmos o critério de sua exigibilidade, o interesse difuso estaria situado “entre” o interesse legítimo e o interesse simples, falando Franco Gaetano Scoca num “terreno quase inesplorato dove l’interesse legittimo sfuma in interesse semplice (meglio si direbbe: ove sfuma in interesse giuridicamente irrilevante) o, in contraria (ma non inutilmente ripetitiva) prospettiva, dove l’interesse avvertito di fatto da uno o più soggetti sboccia, di fronte al provvedimento che dispone autoritativamente un assetto di interesse che lo coinvolge, in figura di interesse legittimo, assumendo tratti e peso di situazione giuridica soggettiva”. 19

De todo modo, impende persistir no esforço de aclaramento conceitual entre essas espécies de interesses metaindividuais, a fim de que os operadores do Direito possam dirimir com maior segurança os casos concretos, mormente em se considerando que há peculiaridades processuais concernentes a cada um dos tipos, como se nota, por exemplo, no importante capítulo da coisa julgada (Lei 7.347/1985, art. 16; Lei 8.078/1990, art. 103 e incisos). No ponto, observa José Augusto Delgado: “O debate doutrinário, pela diversidade de posições assumidas, tem contribuído para a instalação de um estado de incerteza entre os profissionais do Direito, ensejando, consequentemente, no campo da jurisprudência, uma certa instabilidade”. 20

Assim se passa porque, no caso clássico dos conflitos intersubjetivos (Tício versus Caio), entre sujeitos determinados, a coisa julgada projeta (naturalmente) eficácia inter partes (CPC, art. 503, caput), ao passo que nas macrolides, concernentes a sujeitos indeterminados (absoluta ou relativamente), a coisa julgada terá que projetar-se, ou ultrapartes ou erga omnes, conforme a espécie.

2.3. Dados históricos reveladores de interesses difusos

Não há dúvida de que sempre existiram interesses difusos. 21 Nem seria admissível outra constatação, visto que os interesses sempre emergiram, naturalmente, do plano da mera “existência-utilidade”; de modo que interesses de todos os tipos e matizes puderam surgir de cada ocorrência para a qual se voltaram a atenção ou a vontade humanas. Por qual razão, apenas contemporaneamente, veio o tema sendo elaborado de forma autônoma e sistemática?

A nosso ver, isso decorre do fato de que os sistemas jurídicos, de modo geral, são, precipuamente, focados na tutela ao indivíduo, isto é, nos conflitos intersubjetivos, mesmo que os sujeitos concernentes sejam pessoas jurídicas. 22 Esse posicionamento acarretou a consequência de que somente os interesses considerados relevantes pelo Estado e suscetíveis de afetação a um dado titular mereceriam tutela jurisdicional. Desse modo, somente aos “direitos subjetivos”, isto é, aos interesses que ascenderam à condição de direitos ao serem inseridos numa norma atributiva de poder, é que foi outorgada tutela especial, pela anexação de uma sanção (v.g., uma multa) e pela agregação da exigibilidade (judicialização e consequente execução). Como afirmam Henry Solus e Roger Perrot, “l’action en justice ayant pour fondement la protection des drois subjectifs, il est normal d’exiger que l’intérêt allégué soit un intérêt direct et personnel”. 23

No plano de tal concepção individualista, é bem compreensível que tenham passado despercebidos certos interesses que, justamente, caracterizam-se pela inviabilidade de apropriação individual, como se dá com o interesse à pureza do ar atmosférico. Afirmou-se, mesmo, que se um interesse concerne a todos, não pertine a ninguém, e assim não é tutelável, ou, como anota Raffaele Bertoni, “secondo l’opinione dominante in giurisprudenza e in dottrina, gli interessi del genere non possono avere protezione giudiziaria, in quanto attengono a situazioni soggettive non differenziate”. 24

Um reflexo do antes afirmado se encontra, no campo processual, no pedido formulado na ação judicial, o qual, salvo poucas exceções, “deve ser certo” (CPC, art. 322, caput) e “deve ser determinado” (CPC, art. 324). Ademais, no tocante à legitimação para agir (CPC, art. 17), afirmam Nery & Nery: “Para propor ação, o autor deve afirmar-se titular do direito material a ser discutido em juízo e demonstrar ter necessidade de pleitear a tutela jurisdicional”. 25

Segundo Márcio Flávio Mafra Leal, reportando-se a Stephen Yeazell, as primeiras manifestações do que hoje se vem chamando processo coletivo remontam à Inglaterra do século XII. “Tratava-se de conflitos envolvendo uma comunidade (aldeões) de um vilarejo contra os senhores (Lords) por problemas relativos à administração e utilização das terras nos feudos; fiéis (parishers) disputando o pagamento de dízimos com os párocos; corporações (guilds) questionando o pagamento de tributos ou arrendamentos impostos pela autoridade local ou pelo senhor (Lord). A maioria da doutrina, entretanto, prefere localizar os antecedentes da moderna ação coletiva no século XVII como uma variante do bill of peace. O bill era uma autorização para processamento coletivo de uma ação individual e era concedida quando o autor requeria que o provimento englobasse os direitos de todos que estivessem envolvidos no litígio, tratando a questão de maneira uniforme, evitando a multiplicação de processos”. 26

O primeiro passo para a “revelação” dos interesses difusos deu-se com o advento da Revolução Industrial e a consequente constatação de que os valores tradicionais, individualistas, do século XIX, não sobreviveriam muito tempo, sufocados ao peso de uma sociedade “de massa”. Tercio Sampaio Ferraz Junior indaga sobre a razão pela qual os interesses difusos vieram “a aflorar agora, nesta segunda metade do século XX, com essa intensidade pelo menos”, para constatar, então, que o fenômeno “está ligado ao tipo de sociedade na qual vivemos, que é a chamada sociedade de massa”. 27

Na sociedade globalizada não há lugar para o homem enquanto indivíduo isolado; não raro, ele é levado a integrar grandes corporações e instituições, assim no setor público como no privado, quando já não o seja pelo impactante Estado leviatã, incansável produtor de normas (a chamada fúria legislativa) e feroz arrecadador de tributos: não mais se nota especial preocupação com as situações jurídicas individuais, o respeito ao indivíduo enquanto tal, mas, ao contrário, as pessoas são agrupadas em grandes classes ou categorias, e como tais, padronizadas. Como explica, claramente, Edmond Bertrand: “Suivant la classe dans laquelle chacun se trouve inclus en vertu d’une règle qui le domine, la protection que est consentie au droit individuel est ordonnée d’une manière différente. Le droit individuel est subordonné à celui de la catégorie”. 28 Não admira que os indivíduos, por algum motivo, não recepcionados em algum segmento reconhecido ou prestigiado socialmente, são chamados excluídos, como se dá com as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

Paralelamente à Revolução Industrial e à massificação da sociedade, também o sindicalismo contribuiu para fazer aflorar essa “ordem coletiva”: os conflitos não mais se dão entre empregado e patrão, mas coletivamente, isto é, integrantes da força-trabalho na categoria X versus integrantes da força-capital na categoria “patronal” correspondente. Reflexo dessa situação está nas ações coletivas na Justiça do Trabalho, onde a “pretensão resistida” é integrada pela reivindicação de uma categoria e a contestação apresentada por outra; por aí se entende a competência atribuída ao Ministério Público do Trabalho para ajuizar ação civil pública na “defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos” (LC federal 75/1993, art. 83, III). No campo obrigacional, Tercio Sampaio Ferraz Junior lembra os exemplos dos contratos de adesão e os contratos coletivos de trabalho. 29

Em passagem bastante esclarecedora, Caio Tácito, reportando-se aos estudos de Denti e Cappelletti, explica o que se poderia chamar o ritual de passagem dos interesses coletivos em sentido estrito, até se chegar aos interesses propriamente difusos: “Uma nova tendência começou a se desenhar, sobretudo nas duas últimas décadas, no sentido de ampliar o âmbito dos direitos humanos de modo a abranger já não mais apenas os direitos pertinentes a uma ou mais pessoas determinadas, ou até mesmo, direitos coletivos de categorias específicas, ligadas por uma relação jurídica básica (como, por exemplo, os acionistas de uma sociedade anônima, ou os membros de um condomínio), mas para alcançar os interesses de grupos integrados por uma pluralidade de pessoas indeterminadas, embora vinculadas por um mesmo interesse comum. A vida moderna ressalta a importância de tais direitos que não têm titular certo, mas repercutem decisivamente sobre o bem-estar, ou mesmo a sobrevivência dos indivíduos nos vários segmentos sociais a que pertencem. Aos habitantes de uma determinada região são essenciais as condições do meio ambiente em que se integram; aos consumidores sobreleva a qualidade dos produtos ou a defesa contra manipulações de mercado. O livre acesso à informação isenta ou a proteção a valores históricos e artísticos são meios elementares de difusão e preservação da cultura. Tais bens coletivos, sem dono certo, constituem matéria-prima de uma vida comunitária estável e sadia, a serem juridicamente protegidos. A tais valores sociais que são, a um mesmo tempo, peculiares a todo um grupo social e a cada qual de seus membros, consagrou-se o qualificativo de direitos difusos, que passam a merecer a proteção da lei”. 30

Em virtude dessa radical transformação da sociedade tradicional numa sociedade de massas, comprimida num mundo globalizado, onde ressaltam crescentes e mutantes valores tecnológicos, os valores alteraram-se, interesses de outra ordem afloraram e passaram a clamar por proteção. Entre esses interesses “novos”, os ditos “coletivos” receberam guarida e possibilidade de expansão no seio das associações, sindicatos, bem como foram criados novos instrumentos jurídicos, como os contratos “de massa” e mesmo uma tutela jurisdicional específica no caso de conflitos de base trabalhista, reconhecendo-se a força normativa das decisões nos dissídios coletivos (CF, § 2.º do art. 114, redação da EC 45/2004). E isso, a tal ponto que, nos temas indicados nos incisos do art. 611-A da CLT (textos acrescidos pela Lei 13.467/2017), a “convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei (...)”.

Constatou-se, por outro lado, a necessidade de tutela, também, a outros interesses emergentes ao interno da coletividade: os interesses “difusos”, isto é, aqueles que depassam a órbita dos grupos institucionalizados, pelo fato de que a indeterminação dos sujeitos concernentes não permite sua “atribuição”, em termos de exclusividade, a um titular definido. Aliás, são justamente esses “interesses em busca do autor” 31 os que mais necessitam de tutela, porque são os mais desprovidos dela. E isso se deve porque, se os interesses difusos se encontram em estado “fluido” no processo social; 32 se, porventura, ainda remanescem como “un personaggio assolutamente misterioso”, 33 isso há que ser tomado como estímulo para o empenho exegético no sentido de melhor identificá-los, a fim de atribuir-lhes um espaço próprio no universo dos interesses metaindividuais. Caso contrário, será toda uma rica parcela dos anseios e ideais mais profundos da comunidade que restará na obscuridade, 34 à falta de instrumentos hábeis que os possam fazer valer junto aos centros de poder e decisão.

É ao Direito, especialmente ao Processo Civil, que cabe produzir esses instrumentos, porque é uma ciência-meio, de natureza instrumental, não podendo apresentar-se como um fim em si mesmo. Descurar da tutela aos interesses difusos, diz Vincenzo Vigoriti, significa “emarginare una larga parte del fenomeno collettivo, privando di ogni possibilità di tutela quegli interessi che non hanno ancora raggiunto uno stadio avanzato di organizzazione interna”. 35

Vejamos, em seguida, quais as notas características desses interesses, e se elas bastam a justificar sua autonomia entre os demais interesses metaindividuais (ou transindividuais, como preferiu o legislador brasileiro: Lei 8.078/1990, art. 81, parágrafo único, I e II).

2.4. Características básicas dos interesses difusos

Os interesses difusos apresentam as seguintes notas básicas: indeterminação dos sujeitos; indivisibilidade do objeto; intensa conflituosidade; duração efêmera, contingencial. 36

2.4.1. A indeterminação dos sujeitos

Como se sabe, os “interesses juridicamente protegidos”, isto é, os direitos subjetivos, 37 guardam uma relação necessária com a sua titularidade, isto é: somente os interesses relevantes para a ordem jurídica e referíveis a um titular são suscetíveis de tutela estatal, 38 visto que só esses são qualificados por uma sanção para a hipótese de não serem respeitados, o que acrescenta o aspecto coercitivo à sua exigibilidade. Ora, os interesses difusos por isso que são referíveis a um conjunto indeterminado ou dificilmente determinável de sujeitos, contrapõem-se fundamentalmente a esse esquema tradicional, visto que a tutela não pode mais ter por parâmetro a titularidade, mas a relevância, em si, do interesse, isto é, o fato de sua transcendência social, a que se acopla, para fins de tutela processual, a exigência da representação adequada de quem se apresenta como portador judicial.

Ada Pellegrini Grinover anota que “duas notas essenciais podem ser destacadas, nesses interesses ditos difusos. Uma, relativa à sua titularidade, pois pertencem a uma série indeterminada de sujeitos. Vê-se daí que soçobra o conceito clássico de direito subjetivo, centro de todo o sistema clássico burguês, que investia o indivíduo do exercício de direitos subjetivos, titularizados claramente em suas mãos, e legitimava o prejuízo causado a quem de outro direito subjetivo não fosse titular. Outra, relativa a seu objeto, que é sempre um bem coletivo, insuscetível de divisão, sendo que a satisfação de um interessado implica necessariamente a satisfação de todos, ao mesmo tempo em que a lesão de um indica a lesão de toda a coletividade. Nesse sentido, foi precisamente apontada, por José Carlos Barbosa Moreira, a indivisibilidade, lato sensu, desse bem”. 39

Altera-se, assim, fundamentalmente o esquema tradicional: a relevância jurídica do interesse não mais advém de sua afetação a um titular determinado, mas do fato do interesse concernir a toda a coletividade ou ao menos a um segmento dela, por aí se justificando o trato coletivo do conflito.

Com isso, altera-se, também, a lógica do raciocínio: se o interesse suscetível de atribuição individual merece a atenção do Direito, a fortiori deve merecê-la o interesse de muitos, ainda que não identificáveis. Na relação capital-trabalho, quando os muitos sujeitos estão aglutinados em grupos bem estruturados, definidos, o Direito já conseguiu atribuir tutela razoavelmente adequada, como sucede com os sindicatos, enquanto portadores de interesses coletivos de uma dada categoria profissional ou patronal, conquanto o TST tenha já firmado precedente no sentido de que tal legitimação ativa opera em modo concorrente – disjuntivo em face das associações: “No Direito do Trabalho, a referida ação coletiva [ação civil pública] é um mecanismo de proteção dos direitos sociais constitucionalmente garantidos e, uma vez verificada lesão ou a ameaça de lesão a direito difuso, coletivo ou individual homogêneo decorrente da relação de trabalho, será cabível a propositura da ação civil pública no âmbito trabalhista. Quanto à legitimidade para a propositura da ação civil pública na esfera trabalhista, tem-se que as associações, assim como no âmbito civil, também estão legitimadas, desde que possuam, dentre seus fins sociais, a defesa dos direitos de seus associados, registrando-se a incompatibilidade, in casu, entre os interesses do sindicato e os dos substitutos”. 40

No tocante aos interesses que, por natureza, são difusos, surge como complicador o fato de que eles não comportam aglutinação em grupos sociais definidos a priori. 41 Paradoxalmente, como já lembrado, são justamente estes os que mais carecem de tutela, visto que soem emergir das “classi più deboli, incapaci di darsi una adequata oraganizzazione, ma proprio per questa loro debolezza più bisognevoli di protezione”. 42

Essa “indeterminação de sujeitos” deriva, em boa parte, do fato de que não há um vínculo jurídico a priori, coalizador dos sujeitos afetados por esses interesses: eles se agregam ocasionalmente, em virtude de certas contingências, como o fato de habitarem certa região, de consumirem certo produto, de viverem numa certa comunidade, por comungarem pretensões semelhantes, por serem afetados pelo mesmo evento originário de obra humana ou da natureza etc. Como explicava Celso Bastos, “quando nos referimos aos interesses difusos dos usuários de automóveis, por exemplo, abarcamos uma indefinida massa de indivíduos das mais variadas situações, esparsos por todo o País, sem qualquer especial característica jurídica homogênea, que apenas praticaram, aos milhares ou milhões, um mesmo ato jurídico instantâneo, compra de um veículo”. 43

Quer dizer, se o interesse é sempre uma relação entre um sujeito e um objeto (quod inter est), no caso dos interesses difusos, essa relação é super ou metaindividual, isto é, ela se estabelece entre certa coletividade, como sujeito, e um dado bem de vida “difuso”, como objeto. Certo, pode ocorrer que esses interesses, num caso concreto, venham a ser veiculados por um dos sujeitos ou uma entidade (o ente esponenziale a que alude a doutrina italiana), mas isso não altera a essência dos interesses, que permanecem “difusos”, pelo fato de se referirem a toda uma coletividade, indistintamente. 44 De outra parte, visto que os interesses difusos se encontram ainda num estágio “fluido”, de formação, no seio da comunidade, impõe-se não confundi-los com aqueles interesses que, conquanto afetados à sociedade civil, já mereceram enquadramento específico no sistema jurídico e não comportam controvérsia ao nível indivíduo versus indivíduo: pense-se no interesse à defesa do território nacional, à proteção da ordem pública, ao incremento do serviço de saúde pública.

Como observa Ada Pellegrini Grinover, “o único problema que esses interesses podem suscitar se situa na perspectiva clássica do conflito, autoridade versus indivíduo”. 45 Ao passo que, por interesses difusos, devem-se compreender aqueles que podem ser invocados por qualquer indivíduo, ou por todos os indivíduos por eles afetados, indistintamente e ao mesmo tempo, contrapondo-os entre si.

Na síntese precisa de Celso Bastos, “a característica primordial do interesse difuso é a sua descoincidência com o interesse de uma determinada pessoa. Ele abrange, na verdade, toda uma categoria de indivíduos unificados por possuírem um denominador fático qualquer em comum”. 46

Essa característica dos interesses difusos, que ora vimos analisando, ficou bem evidenciada na experiência norte-americana em certa class action cujo objeto era a interdição do uso do defensivo “DDT”. Seus autores declararam que integravam a class em questão “all the people of United States, not only of this generation, but of those generations yet unborn...”. 47 Não por outro motivo o meio ambiente é considerado um bem transgeracional.

Essa “indeterminação de sujeitos” revela-se, também, quanto à natureza da lesão decorrente de afronta aos interesses difusos: essa lesão é disseminada por um número indefinido de pessoas, tanto podendo ser uma comunidade (por exemplo, uma vila de pescadores ameaçada pela dejeção de produtos não degradáveis no mar) como uma etnia (nos casos de discriminação racial – v. Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial – que acrescentou um § 2.º ao art. 13 da Lei 7.347/1985) ou mesmo toda a humanidade, como se dá em face da ameaça constante de guerra nuclear, ou diante da “exploração” predatória e anárquica da região amazônica. Os interesses difusos situam-se, assim, no “extremo oposto” dos direitos subjetivos, visto que estes apresentam como nota básica o “poder de exigir”, exercitável por seu titular, contra ou em face de outrem, tendo por objeto certo bem da vida. 48 Ora, é justamente essa relação de imanência entre o interesse e uma pessoa determinada que inexiste nos interesses difusos, porque, sendo insuscetíveis de apropriação a título exclusivo, eles caracterizam-se, justamente, por concernirem a um plexo indeterminado de sujeitos.

Importante temperamento exegético, no tocante à nota da indeterminação dos sujeitos, deflui do decidido pelo STJ em ação civil pública ambiental, fulcrada em poluição sonora causada por estabelecimento comercial: “(...) 9. A indeterminação dos sujeitos, considerada ao se fixar a legitimação para agir na Ação Civil Pública, não é incompatível com a existência de vítimas individualizadas ou individualizáveis, bastando que os bens jurídicos afetados sejam, no atacado, associados a valores maiores da sociedade, compartilhados por todos, e a todos igualmente garantidos, pela norma constitucional ou legal, como é o caso do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da saúde” ( REsp 1.051.306/MG , 2.ª T., j. 16.10.2008, m.v., rel. Min. Herman Benjamin, DJe 10.09.2010).

Nesse sentido, posiciona-se Édis Milaré: “Embora a distinção entre interesses difusos e interesses coletivos seja muito sutil – por se referirem a situações em diversos aspectos análogas –, tem-se que o principal divisor de águas está na titularidade, certo que os primeiros pertencem a uma série indeterminada e indeterminável de sujeitos, enquanto os últimos relacionam-se a uma parcela também indeterminada mas determinável de pessoas. Funda-se, também, no vínculo associativo entre os diversos titulares, que é típico dos interesses coletivos e ausente nos interesses difusos”. 49 Para Ricardo de Barros Leonel, reportando-se a Hugo Nigro Mazzilli, os difusos são “interesses que se referem a grupos menos determinados de pessoas, entre as quais inexiste um vínculo jurídico ou fático muito preciso, possuindo objeto indivisível entre os membros da coletividade, compartilhável por número indeterminável de pessoas”. 50

Justamente por isso, já decidiu o STJ: “I. Esta Corte Superior de Justiça vem entendendo não ser cabível o uso da Ação Civil Pública visando obstar a cobrança de tributos. Entende-se que a relação jurídica estabelecida se desenvolve entre a Fazenda e contribuinte, não podendo este ser conceituado de consumidor, nos termos do artigo 21, da Lei 7.347/1985. Consumidor e contribuinte são categorias afins, porém, distintas. II. Existe a possibilidade de definir os contribuintes atingidos pela apontada forma de calcular o imposto devido. Trata-se, pois, de interesse divisível e individualizável. Assim, a ação civil pública mostra-se como meio inadequado à proteção dos interesses individuais advindos da relação estabelecida entre a Fazenda e os contribuintes. III. O Ministério Público não possui legitimidade ativa para propor ação civil pública para defesa de direitos de contribuintes. IV. A ação civil pública não se presta a substituir a ação direta de inconstitucionalidade. V. Recursos a que se dá provimento para extinguir o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil [novo CPC, art. 485, VI]”. (REsp 169.313, j. 14.06.2000, rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 29.06.2000).

Tal decisão tem claro respaldo no parágrafo único do art. da Lei 7.347/85, que veda a ação civil pública “para veicular pretensões que envolvam tributos (...)”.

2.4.2. A indivisibilidade do objeto

Sob a ótica objetiva, verifica-se que os interesses difusos são indivisíveis, no sentido de serem insuscetíveis de partição em quotas atribuíveis a pessoa ou grupos preestabelecidos. Trata-se, como preleciona José Carlos Barbosa Moreira, de uma “espécie de comunhão, tipificada pelo fato de que a satisfação de um só implica, por força, a satisfação de todos, assim como a lesão de um só constitui, ipso facto, lesão da inteira coletividade”. 51

Com efeito, no caso de um aeroporto supersônico em vias de instalar-se em local inadequado, verifica-se que o interesse difuso contrário à sua instalação poderá ser exercido via ação popular, por meio de um dos habitantes do local ou, via ação civil pública, pela comunidade, desta feita representada por associação; 52 de qualquer modo, o eventual sucesso da ação espraiará benefício em face de todos os envolvidos, e não somente daquele indivíduo ou daquela entidade que se dispôs a operar como paladino da comunidade; 53 do mesmo modo, o fracasso da investida judicial frustrará, a um tempo, os portadores judiciais e os cidadãos que perfilhavam o mesmo entendimento. Daí, essa nota da indivisibilidade.

Essa característica advém do fato de que os interesses difusos apresentam uma estrutura peculiaríssima, devido ao fato deles não terem seus contornos definidos numa norma (como os direitos subjetivos), nem estarem aglutinados em grupos bem delineados (como os interesses coletivos), donde resulta que sua existência não é afetada, nem alterada, por conta de virem a ser exercitados ou não, remanescendo, por assim dizer, num estado fluído, ao interno da sociedade civil como um todo.

Assim é que os debates e controvérsias em torno dos interesses concernentes à “qualidade de vida” continuarão a existir sempre, independentemente de serem exitosos ou não os programas governamentais a respeito, e, bem assim, do número e do resultado de ações judiciais propostas sobre esse tema; isso é devido ao fato de que o objeto de que se trata está esparso por um número indeterminado de sujeitos, e por isso não se esgota pelo fato de vir a ser exercido por alguns dos colegitimados. (Pense-se no interesse à defesa do erário, que segue inalterado e de constante atualidade, independentemente do número de ações populares ou de ações por improbidade que venham a ser propostas, exitosas ou não). Por serem difusos, esses interesses tendem a se “repetir”, podendo vir a reapresentar-se, em face de outros grupos sociais ou até em face dos mesmos que os exercitaram anteriormente; e isso, até o momento futuro em que venham a ganhar concreção conceitual e axiológica, quando poderão tornar-se, conforme o caso, direitos subjetivos públicos 54 ou converter-se em interesses coletivos, aglutinados junto a um grupo social definido. 55 Esse fenômeno pode ser bem observado com relação aos interesses difusos envolvendo a floresta amazônica, polarizando, de um lado, os que sustentam a intangibilidade daquele ecossistema e, de outro, os que pregam sua exploração econômica, sob a égide do desenvolvimento sustentado. Ou, então, no emergente debate acerca da tipificação do “trabalho em condições análogas às de escravo”, contrapondo-se, não raro, o argumento de que o “trabalho duro” ou mesmo “penoso” não necessariamente se enquadra naquela rubrica.

Encontram-se interesses difusos entre os habitantes de uma mesma localidade; 56 entre os que consomem um mesmo produto; entre os que estão sujeitos às emanações nocivas de uma mesma indústria etc. É essa uniformidade de conteúdo que, no nosso ver, determina a indivisibilidade dos interesses difusos, assim, referíveis a todos os sujeitos concernentes, indistintamente. Nesse sentido, decidiu o STJ em ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, envolvendo propaganda bancária de empréstimos consignados em folha de pagamento: “(...) 4. Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor”. (...) “7. (...) Aliás, como se extrai do parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, no AG n. 2006.02.01.004411-3 , ‘não há dúvida que a propaganda enganosa implica em violação a interesses individuais dos consumidores’. De fato, propaganda não atinge a nenhum consumidor específico, mas sim um universo indeterminado de consumidores. A lesão é, por outro lado, indivisível. Portanto, não há dúvida de que estão em jogo interesses metaindividuais, que são tutelados pela ação civil pública, nos termos dos arts. 81, incisos II e III do CDC” ( REsp 1.054.188/RJ , j. 26.05.2011, rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 01.06.2011).

No ponto, José Marcelo Menezes Vigliar explica que os difusos são “interesses indivisíveis e, embora comuns a uma categoria mais ou menos abrangente de pessoas, não se pode afirmar, com precisão, a quem pertençam, tampouco a parcela destinada a cada um dos integrantes desse grupo indeterminado”. Exemplifica o autor com a “propaganda enganosa, veiculada pela televisão, ou outro meio de comunicação de massa, que venha a atingir pessoas indeterminadas, tendo como único fato a uni-los o acesso a tal propaganda, pelo simples e exclusivo fato de terem, naquele determinado momento, ligado a televisão que anuncia, p. ex., um placebo”. 57

2.4.3. A intensa litigiosidade interna

A doutrina italiana aponta a conflittualità massima ou a intrinseca conflittualità como outra das características dos interesses difusos.

Nos embates entre os direitos subjetivos dos particulares ou entre estes e o Estado, verifica-se o que se pode chamar uma “litigiosidade definida”, visto que, de um lado, os lindes da controvérsia são bem demarcados na pretensão e na resistência; de outro lado, as situações emergentes – por isso que derivam de direitos – são já balizadas por normas jurídicas. Há lide, controvérsia, demanda, porém não de caráter difuso. Não constitui exceção ao ora afirmado o fato de a lide poder ser encerrada por transação entre as partes (CPC, art. 487, III, b), nem tampouco essa virtualidade atrita o princípio da demanda, ou do dispositivo (CPC, arts. 2.º, 490), porque, tratando-se aí de intervenção judicial de natureza homologatória, já se está, em certa medida, no campo da jurisdição voluntária; de todo modo, o interesse prevalecente é o de que a controvérsia venha resolvida em modo justo e num tempo razoável.

Como se sabe, há tempos, registrava-se, na sociedade brasileira, um anseio disseminado sobretudo entre a população menos favorecida, no sentido de que as controvérsias de reduzida expressão econômica pudessem contar com um meio adequado de acesso à justiça, que, para tanto, deveria ser de tipo célere, informal, e inspirado num julgamento por equidade. Com isso se pretendia dar vazão ao fenômeno da litigiosidade contida, na feliz expressão de Kazuo Watanabe: esse contexto de forte apelo social esteve à base da criação dos Juizados Especiais (CF, art. 98, I; Lei 9.099/1995, arts. 1.º e 2.º), experiência depois replicada nos Juizados Federais – Lei 10.259/2001; Juizados de violência doméstica – Lei 11.340/2006; e Juizados da Fazenda Pública – Lei 12.153/2009). 58

No campo dos interesses difusos, outra coisa se dá: eles estão soltos, desagregados, disseminados entre segmentos sociais mais ou menos extensos; não têm um vínculo jurídico básico que os coalize; mas, antes, exsurgem de aglutinações contingenciais, não raro contrapostas entre si. Como diz Ada Pellegrini Grinover, “trata-se de interesses espalhados e informais à tutela de necessidades, também coletivas, sinteticamente referidas à ‘qualidade de vida’. E essas necessidades e esses interesses, de massa, sofrem constantes investidas, frequentemente também de massa, contrapondo grupo versus grupo, em conflitos que se coletivizam em ambos os polos”. 59

O que se dessume desse entrechoque de massas de interesses é que os conflitos daí resultantes não guardam as características dos conflitos intersubjetivos tradicionalmente concebidos na fórmula “Tício versus Caio”, nem tampouco se reduzem aos conflitos que contrapõem interesses coletivos já organizados e bem delineados, como os dissídios trabalhistas; mas, ao contrário, apresentam contornos diversos: não se trata de controvérsias envolvendo situações jurídicas definidas (por exemplo, A se julga credor de B, que resiste àquela pretensão), mas de litígios que têm, por causa remota, verdadeiras escolhas políticas. Ora, nesse campo, as alternativas são ilimitadas, porque o favorecimento da posição A irá contrariar os interesses dos integrantes da posição B. Os exemplos são numerosos: a proteção dos recursos florestais conflita com os interesses da indústria madeireira e, por decorrência, com os interesses dos empregados à mantença de seus empregos; 60 a interdição de construção de um aeroporto internacional atende aos interesses dos moradores circunvizinhos que não querem ter seu sossego perturbado, mas conflita com os interesses da construção civil e do turismo; a instituição de censura prévia nas diversões públicas atende aos setores conservadores da sociedade, mas conflita com o interesse da classe artística na livre expressão de seus trabalhos; o chamado “direito de protocolo” consulta aos interesses das empresas de construção civil; mas, não raro, desatende o interesse dos moradores dos bairros nos quais se pretende erigir os edifícios.

Cabe notar que também certos atos de gestão da coisa pública podem atingir interesses difusos, nos casos em que aqueles atos, por sua natureza, atingem largos segmentos da sociedade, por via mediata ou reflexa. Franco Gaetano Scoca exemplifica com “provvedimenti che autorizzino nuovi esercizi commerciali, e che incidono, per così dire, in un bacino di interessi legati alla attività commerciale oggetto dell’autorizzazione; si pensi a provvedimenti riguardanti zone di rispetto di aeroporti o stabilimenti militari, che hanno il loro bacino territoriale di controinteressati. Si può anche pensare alla tutela delle bellezze naturali, soprattutto quelle panoramiche, e alla tutela contro la degradazione dell’ambiente”. 61

Por vezes, os interesses difusos concernem a comunidades mais ou menos definíveis, como sucedeu em São Paulo, onde os moradores do bairro de Santo Amaro, há muitos anos, reivindicavam autonomia político-administrativa (o que despertou interesses contrários a tal pretensão, de ordem política, tributária etc.); noutro caso, os habitantes da cidade de Cotia (SP), em certa época, insurgiram-se contra a construção do aeroporto supersônico naquela cidade (o que contrariava interesses contrapostos, tais os do comércio, dos incorporadores de obras públicas, do turismo etc.). Angel Landoni Sosa lembra os interesses difusos nos seguintes conflitos: interesse na preservação de casas antigas, representativas de uma época versus interesse dos incorporadores imobiliários e de pessoas desejosas de adquirirem terrenos baratos; interesse na preservação de um meio ambiente urbano despoluído versus interesse do setor de transporte em utilizar óleo diesel como forma de baratear os custos. 62

Daí a observação de Hugo Nigro Mazzilli: “Não são, pois, os interesses difusos mera subespécie de interesse público. Embora em muitos casos possa até coincidir o interesse de um grupo indeterminável de pessoas com o interesse do Estado ou com o interesse da sociedade como um todo (como o interesse ao meio ambiente sadio), a verdade é que nem todos interesses difusos são compartilhados pela coletividade ou comungados pelo Estado (...)”. Como bem acentuou Massimo Villone, “os interesses difusos podem caracterizar-se por uma larga área de intrínseca conflituosidade, em razão da qual se mostram ineficientes os procedimentos e a estrutura que normalmente se prestam à mediação dos conflitos”. 63

Em todos esses casos, a marcante conflituosidade deriva basicamente da circunstância de que todas essas pretensões metaindividuais não têm por base um vínculo jurídico definido, mas derivam de situações de fato, contingentes, por vezes até ocasionais. 64 Não se cuidando de direitos subjetivos violados ou ameaçados, mas de interesses (conquanto relevantes), observa-se que todas as posições, por mais contrastantes, parecem, a priori, sustentáveis. É que no caso dos interesses difusos não há um parâmetro jurídico específico que permita uma avaliação axiológica preliminar sobre a posição “certa” e a “errada”. Exemplo sugestivo ocorreu no Rio de Janeiro, quando da construção do chamado “sambódromo”, o qual gerou conflitos metaindividuais entre os interesses ligados à indústria do turismo versus os interesses dos cidadãos e associações, contrários à construção de um local permanente para os desfiles das escolas de samba. Algo semelhante se passou quando da construção e reforma de estádios, visando a Copa do Mundo de Futebol, no Brasil, em 2014, mormente por conta da participação de dinheiro público nesses empreendimentos.

Já se objetou que essa característica de intrínseca conflituosidade não seria exclusiva dos interesses difusos, visto que “existem sempre no território de qualquer um dos interesses coletivos (preservação da vida, da integridade, da saúde, do ambiente, a tutela do consumidor etc.) maiores ou menores núcleos de conflitos e divergências. Ao interesse geral da preservação da saúde pública, por exemplo, se manifestam também outros interesses coletivos, como ocorre na limitação e expansão da propaganda e de fabricação de cigarros, de bebidas alcoólicas etc.”. 65

É preciso estar atento para não confundir as categorias dos interesses coletivos e dos interesses difusos: estes últimos, ao contrário dos primeiros, não são suscetíveis de aglutinação definitiva ou exclusiva em grupos sociais próprios e organizados, concernindo antes a sujeitos indeterminados; já no tocante ao exemplo da saúde pública, seria antes uma liberdade pública ou direito subjetivo público, dado que se trata de interesse oponível ao Estado (CF, art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado (...)”. 66 Note-se ainda no que tange à saúde pública, e bem assim quanto à segurança pública, que, se conflitos podem ocorrer, eles não terão a dimensão e a intensidade dos interesses difusos, porque, no máximo, poderá ser questionada a qualidade ou o modo pelo qual aqueles valores vêm tutelados pelo Estado, mas não se pode conceber a existência de interesses diametralmente opostos àqueles valores; como poderia um ente esponenziale sustentar interesses contrários à saúde pública ou à segurança pública? No máximo, a dialética se restringiria à forma, ao modo, ou à avaliação da tutela imprimida; de outra parte, o conflito oporia indivíduo versus Autoridade, e não, propriamente, os indivíduos entre si.

Esse ponto é bem explicado por Massimo Villone: “(...) l’ordine pubblico (o interesse equivalente) costituisce un bene la cui necessità di tutela è all’interno di una comunità da tutti condivisa. Se vi è problema, non è quello dell’alternativa fra quell’interesse ed altro interesse metaindividuale di segno opposto ed incompatibile. Al più, può esistere un problema di conflito individuo-autorità nella prospettiva classica, ma sempre sulla base del presupposto che l’ordine pubblico vada, al meno in principio, salvaguardato”. 67

Entre nós, Vladimir Passos de Freitas reconhece a possibilidade de conflito entre interesses públicos, exemplificando: “Suponha-se que o Estado resolva desapropriar uma área para construção de usina hidrelétrica. A obra é necessária para o abastecimento de luz da região, e é evidente a necessidade. Mas, para que isto se efetive, haverá dano ambiental, eis que a flora sucumbirá pela ação das águas e a fauna será inevitavelmente atingida. Como agir?” Na sequência, após observar que a CF ampara ambas as pretensões (arts. 21, XII, b, e 225 et seq.), o autor conclui: “Bem, ao juiz não restará outra saída senão a de avaliar os interesses postos em questão e optar pelo que melhor atinja a finalidade pública. A missão é espinhosa, envolvendo larga dose de discricionariedade. Daí a importância de o juiz manter-se sempre atento aos outros ramos do conhecimento, acompanhando de perto a vida da sociedade, seja pela convivência com seus semelhantes, seja pelo interesse por assuntos que extravasam das Ciências Jurídicas. Optando por uma das soluções, sem hesitação, deverá adotá-la, porque seu principal compromisso é com sua consciência”. 68

No ponto, reconhece Hugo Nigro Mazzilli que na tutela coletiva “é frequente a conflituosidade entre os próprios grupos envolvidos (enquanto, nos conflitos tipicamente individuais, a lide se estabelece entre autor e réu, ainda que agindo isoladamente ou em conjunto com litisconsortes, já nos conflitos coletivos temos, não raro, grupos, categorias ou classes de pessoas com pretensões colidentes entre si – também chamados ‘interesses macrossociais’ –, como as de um grupo que, ao invocar o direito ao meio ambiente sadio, deseje o fechamento de uma fábrica, e as de outro grupo de pessoas que dependam, direta ou indiretamente, da manutenção dos respectivos empregos ou da continuidade da produção industrial, para sua própria subsistência)”. 69

A intensa conflituosidade interna, própria dos interesses difusos, foi também reconhecida por Pedro Lenza: “(...) decidindo-se, por exemplo, pela construção de uma hidrovia, com o consequente aprofundamento do leito de determinado rio, esta escolha política sacrificará um outro interesse de natureza difusa, qual seja, o bem ambiental preterido e danificado em decorrência do nefasto desequilíbrio hidrodinâmico da localidade”. 70 A seu turno, Carlos Roberto Barbosa Moreira lembra sugestivo exemplo, extraído de reportagem jornalística, onde se noticiava que o projeto para despoluição do Rio Ganges, na Índia, não pôde ser levado a termo, por ter sofrido forte oposição de grupos religiosos, para os quais o rio “é tão puro espiritualmente que não pode ser poluído, independentemente da quantidade de lixo nele despejada”. Observa o autor, no episódio, “o choque entre o interesse difuso à saúde e à despoluição do Ganges, e, no outro extremo, o interesse – também difuso – à propagação de rituais religiosos”. 71

Embora também os interesses coletivos apresentem certa conflituosidade, esta, na comparação com o que se passa nos interesses difusos, é bem menos intensa e de outra natureza, por que: a) os interesses coletivos são organizados e aglutinados junto a grupos e segmentos sociais definidos, ou, por assim dizer, categorizados; b) nos interesses coletivos, a representação é de tipo convencional ou institucional (“ente esponenziale di un gruppo non occasionale”, diz a doutrina italiana), de sorte que a área conflituosa torna-se mais circunscrita: somente um grupo determinado e qualificado pela pertinência temática (família, sindicato, associação, comuna) é portador legitimado desses interesses. Ao passo que, nos interesses difusos, a indeterminação...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075080/2-os-interesses-difusos-interesses-difusos-ed-2019