Direito ao Esquecimento – Ed. 2020

Prefácio

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O advento da primeira legislação de caráter geral sobre proteção de dados pessoais no Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), tem como um de seus efeitos mais marcantes a introdução no debate jurídico de uma série de conceitos e instrumentais criados no bojo do desenvolvimento da disciplina de proteção de dados pessoais, ao longo das últimas quatro ou cinco décadas. Este novo instrumental jurídico se fez necessário para a abordagem de uma série de novas situações que envolvem o uso de informações pessoais, que assumem crescente relevância jurídica.

Neste cenário, um dos conceitos que ganharam maior visibilidade nos últimos anos foi justamente o direito ao esquecimento, tema do livro de Luiz Fernando Marrey Moncau.

O direito ao esquecimento não é propriamente um conceito de caracterização unívoca nas diversas ocasiões em que é evocado – como aliás muito bem capturado na presente obra. Por vezes, até, mais do que um conceito, parece mesmo soar quase como um sinal de alerta para que a atenção do jurista seja voltada para a resolução de situações que envolvem a evocação de reminiscências e memórias acerca de uma pessoa em contextos que possam...

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jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075274/prefacio-direito-ao-esquecimento-ed-2020