Direito ao Esquecimento – Ed. 2020

Introdução

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A maneira como a informação circula está em permanente transformação. Da invenção da escrita ao desenvolvimento da prensa de tipos móveis, do telégrafo à radiodifusão, do telefone à digitalização e à internet, cada uma das novas tecnologias possibilitou grandes transformações sociais e, com isso, a necessidade de alterações também no mundo jurídico.

Com a invenção dos tipos móveis e da imprensa no século XVIII, afirmou-se a liberdade de expressão e de imprensa, de crença e de religião, bem como a reprodução de informações de maneira mais livre – naquele momento, por meio das emergentes regras de copyright e direito de autor. Com a proliferação de tecnologias de captura de informações e com o amadurecimento dos meios de comunicação, desenvolveu-se a noção de proteção à privacidade ou intimidade (no âmbito deste trabalho, as expressões serão usadas de maneira intercambiável), de direito de resposta e retificação. Com os computadores e a ampliação da capacidade de armazenar e processar dados, por empresas e pelo Estado, desenvolveram-se regimes jurídicos de proteção de dados pessoais e de acesso à informação.

A cada ciclo de inovações tecnológicas associadas à informação, o sistema jurídico não apenas se adapta, mas é colocado na desafiadora posição de ter que resolver novos conflitos, de compatibilizar novas realidades sociais com velhas (e importantes) ideias legais.

A ideia de um direito ao esquecimento não foge a esta regra. Uma investigação sobre os argumentos que emprestam força ao reconhecimento de um direito ao esquecimento demonstra, entre outras coisas, a importância da percepção de que, em um contexto de novas possibilidades tecnológicas, novas regras ou direitos são necessários. A afirmação dessas regras ou direitos nem sempre se dá de maneira suave e sem sobressaltos. Tal parece ser o atual estágio da discussão sobre um direito ao esquecimento, em que uma preocupação legítima com problemas associados à circulação de informação ainda não encontra sua melhor forma jurídica, emergindo de maneira confusa ou imprecisa, impondo custos altos demais a outros direitos.

Considerando esse contexto de incertezas, a investigação empreendida nesta obra partiu da hipótese central de que haveria uma grande confusão sobre o que seria um direito ao esquecimento. Para verificar a existência dessa imprecisão terminológica (ou confusão conceitual), o primeiro capítulo buscou identificar precedentes jurídicos tratando do tema – no intuito de entender de onde parte a discussão sobre um direito ao esquecimento –, bem como realizar uma ampla revisão da literatura (nacional e estrangeira) abordando o assunto. A revisão de literatura teve como objetivo não apenas mapear os argumentos...

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jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075276/introducao-direito-ao-esquecimento-ed-2020