Direito ao Esquecimento – Ed. 2020

1. Sobre Um Direito ao Esquecimento

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1.1. Breve Introdução

Na discussão sobre um direito ao esquecimento, as palavras memória, história e esquecimento encontram-se e se chocam de múltiplas maneiras, invocando debates e estudos que estão situados na intersecção de múltiplas disciplinas. 1

Diante das inúmeras ramificações no estudo destes temas, mesmo uma investigação que se pretenda abrangente sobre um direito ao esquecimento precisa reconhecer a impossibilidade de iluminar todos os aspectos desse debate.

Reconhecer tal amplitude não significa, entretanto, ignorar o debate por completo. O presente trabalho parte da premissa de que a memória e o esquecimento são fundamentais não apenas para o indivíduo, 2 mas também para a sociedade. 3 A memória histórica 4 entrelaça-se com a possibilidade de que um indivíduo assimile apropriadamente o mundo a sua volta, permitindo-lhe não apenas aprender e tomar decisões em benefício próprio, como também lhe propiciando uma consciência de identidade que transcende o individual. 5

Nesse sentido, a memória compartilhada entre membros de uma mesma comunidade serve como ponto de partida para um debate sobre questões de interesse público, fazendo o debate sobre memória aproximar-se da noção de autodeterminação coletiva que serve como um dos principais fundamentos da ideia de liberdade de expressão. 6 O papel da coletividade e do contexto presente de um indivíduo é enfatizado na construção da memória, afastando-se assim a ideia de que este seria um processo psíquico de um indivíduo isolado da coletividade. 7 É a partir dessa construção que, num processo dialógico, fatos e eventos tornam-se uma memória compartilhada, informando a coletividade e iluminando o caminho das transformações sociais. 8

Diante de tema tão multifacetado e da importância da memória para tantos campos de estudo, não impressiona a erupção do debate sobre memória e esquecimento igualmente no campo jurídico, potencializado pelo desenvolvimento tecnológico e materializado em diversos casos concretos. Os casos e os conflitos em torno do tratamento jurídico que se deve dar à memória asseguram que não há uma única saída, uma resposta fácil e talvez nem mesmo uma resposta correta.

A discussão sobre a existência de um direito ao esquecimento, por ser tão multifacetada, frequentemente materializa tensões jurídicas e extrajurídicas presentes na sociedade. No campo político, por exemplo, a discussão sobre um direito ao esquecimento tangencia os debates sobre anistia 9 e verdade, evoca as discussões a apuração de responsabilidades dos agentes do Estado e a superação de conflitos sociais por meio da justiça de transição. 10 A construção de um ambiente democrático e de tolerância política depois da queda de regimes autoritários coloca no centro da discussão perspectivas distintas sobre memória, 11 sobre o papel da informação e sua importância na superação e não repetição dos problemas do passado.

Em outras palavras, o debate em torno de leis de anistia põe em questão a possibilidade de discutir, lembrar e (re) publicizar eventos antigos, opondo, de um lado – tal como no debate sobre um direito ao esquecimento –, valores de pacificação social e perdão de erros do passado e, de outro, questões como a preservação da história e da liberdade de expressão. Não impressiona, nesse sentido, que o tema da anistia misture-se ao debate sobre um direito ao esquecimento, não apenas nos tribunais brasileiros (ainda que de maneira superficialíssima, a nosso ver), 12 mas também em Cortes Internacionais. 13

Diante disso, é imperativo esclarecer que o presente trabalho não busca tratar em profundidade de temas complexos como anistia e justiça transicional. É, contudo, ciente da importância do debate sobre o papel da memória também para estes temas, que se busca iluminar as questões em torno de um direito ao esquecimento.

Como se observará, a abertura semântica e a polissemia da expressão “direito ao esquecimento” têm ensejado imensas confusões. A multiplicidade de visões sobre o tema e a inclusão de situações absolutamente distintas sob o rótulo de “direito ao esquecimento” mobilizam paixões e abrem discussões que oscilam, muitas vezes, entre dois extremos: de um lado, o argumento de que a tecnologia vulnera aspectos da dignidade humana, limitando a autonomia individual e demandando o reconhecimento de um direito que permita restaurar a possibilidade de esquecer o passado; de outro, a ideia de que tal direito equivaleria à censura ou a uma tentativa de reescrever a história.

Essa obra buscou, na medida do possível, escapar desse debate extremado. Isso implicou investigar com honestidade e profundidade quais são as motivações que impulsionam o debate ao reconhecimento de um direito ao esquecimento. Ao identificar estes argumentos, espera-se contribuir para a compreensão de que um “direito ao esquecimento” não é – e não pode ser – o remédio para todos os males que podem ser causados pela circulação de informação.

Dito de outra forma, é necessário compreender o debate sobre um direito ao esquecimento (ou sobre memória e esquecimento) como um problema jurídico muito específico associado à circulação de informação. Tal é necessário não somente por necessidade de precisão conceitual e segurança jurídica, mas também porque uma formulação muito ampla e pouco clara da ideia pode fundamentar limitações absolutamente inaceitáveis à livre circulação de informação.

Na qualidade de problema relativo à circulação de informação, o debate sobre um direito ao esquecimento recoloca diante de quem o examina uma disputa que opõe duas vertentes teóricas do direito. De um lado, a doutrina que aborda o desenvolvimento do direito civil-constitucional, 14 apontando para uma textura aberta dos direitos da personalidade e atribuindo a tais direitos um status de importância constitucional, derivado diretamente da sua conexão com o princípio fundante de nossa ordem constitucional que assegura a proteção da dignidade da pessoa humana. De outro, uma vertente de estudos da liberdade de expressão a partir de seu status de direito humano e fundamental que repudia com veemência a imposição de restrições desproporcionais, abstratas ou indevidas à circulação de informação, 15 apontando, entre outras coisas e com base nos tratados internacionais de direitos humanos, para a necessidade de que tais restrições sejam claramente estabelecidas por lei.

Dessa forma, para destrinchar o problema em torno da ideia de um direito ao esquecimento, é necessário compreender essa tensão. Para tanto, o presente trabalho apresentará um mapeamento dos seus precedentes históricos (item 1.3.), dos argumentos que lhe dão sustentação (item 1.4.), bem como das confusões em torno deste conceito (item 1.5.).

É a partir deste mapeamento que se buscará, no próximo capítulo, trazer os aportes históricos, teóricos e doutrinários necessários para uma elaboração crítica dos limites e contornos de um conceito de “direito ao esquecimento” e do problema jurídico que esta ideia busca resolver.

1.2. Direito ao Esquecimento: o que é

Em janeiro de 2012, a União Europeia anunciou uma ampla revisão das suas normas de proteção de dados pessoais. O primeiro rascunho da proposta 16 daquilo que viria ser o Regulamento 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, ou simplesmente RGPD ou GDPR, na sigla em inglês) 17 incluía em seu artigo 17 o chamado Right to be Forgotten and to Erasure.

A inclusão deste dispositivo na primeira versão para discussão do regulamento não foi uma súbita invenção do legislador europeu. Era fruto do amadurecimento de uma discussão que tinha manifestações (não raras vezes conflitantes) em diversas tradições jurídicas 18 e precedentes legais daquele continente. 19

Dois anos depois, a ideia de um direito ao esquecimento fundado na proteção de dados pessoais materializou-se no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), na decisão que daria o grande impulso para uma discussão global sobre o tema. 20 Trata-se do caso que opunha, de um lado, a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) e, de outro, a subsidiária do Google na Espanha e sua matriz nos Estados Unidos (ou apenas, daqui em diante, caso Google Espanha)

Em breve resumo, o caso AEPD x Google Espanha teve origem em uma reclamação de Mario Costeja González contra o jornal La Vanguardia e contra os mecanismos de busca na internet. Costeja apontava que, ao realizar buscas em seu nome no sistema de buscas do Google, a página de resultados apresentava informações sobre um leilão de imóveis do autor em virtude de dívidas com o sistema de seguridade social espanhol. As informações seriam antigas, estariam fora de contexto e não representariam mais a situação atual do reclamante.

Diante da impossibilidade de remover os links originais de diversos websites que replicavam o conteúdo, a AEPD determinou ao Google a desindexação de determinados resultados de busca. O mecanismo de busca apelou para a Audiencia Nacional (tribunal de segunda instância da Espanha), que remeteu o caso e algumas questões para decisão pelo TJUE.

A decisão do TJUE teria ocorrido em um momento em que nenhum dos países da UE teria um direito à desindexação (fundado na proteção de dados pessoais) amplamente desenvolvido e homogêneo, 21 dando origem a diversas críticas dentro e fora do continente 22 e ao que Franz Werro chamou de um verdadeiro choque transatlântico 23 entre a perspectiva europeia e dos EUA sobre os limites do direito de informar e de um direito ao esquecimento.

Desde o caso Google Espanha, a implementação de um direito à desindexação (como se explicará em detalhes no capítulo 4, preferimos este termo ao termo direito ao esquecimento) fundamentado nas normas europeias de proteção de dados pessoais (Diretiva 95/46/CE) 24 tem avançado no continente, cercada de grandes polêmicas sobre seus procedimentos, alcance e escopo. 25 Para além do continente europeu, proliferaram casos nos quais se questiona em que medida um indivíduo possui um direito a ser esquecido, não raras vezes adotando o caso Google Espanha como inspiração. 26

Em abril de 2016, a General Data Protection Regulation (GDPR) 27 foi aprovada pelo parlamento europeu. Diante das inúmeras mudanças e das adequações que seriam necessárias para as empresas que atuam naquele território, sua entrada em vigor foi prevista para maio de 2018. O artigo 17 do Regulamento manteve um direito de apagamento (direito ao esquecimento).

Se na Europa há alguma clareza (ainda que com críticas) sobre o que seria um direito à desindexação fundamentado nas normas de proteção de dados pessoais (e muitas incertezas sobre seu alcance e escopo), 28 no Brasil esta incerteza é ainda maior. Com efeito, apenas recentemente o Brasil incorporou ao seu ordenamento jurídico uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, ou simplesmente LGPD) que, em larga medida, segue o modelo europeu.

Dessa forma, todos casos anteriores à entrada em vigor da lei, em agosto de 2020, devem ser endereçados por uma legislação de proteção de dados esparsa ou setorial, colocando o Judiciário brasileiro diante de um modelo regulatório distinto do europeu, que confere uma regulação transversal (ou um omnibus approach, nas palavras de Schwartz) 29 à proteção de dados.

A incerteza é ainda maior se considerarmos que o Judiciário brasileiro tem muitas vezes buscado a construção de um direito ao esquecimento sem delimitar sua natureza, seu alcance ou mesmo apontar com clareza seus fundamentos. Em alguns casos, 30 a remissão à proteção da dignidade da pessoa humana ou da intimidade é, sem sólidas explicações, utilizada como fundamento. É neste contexto que surge o Enunciado nº 531 do Conselho de Justiça Federal (CJF), que afirma que “[a] tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.” 31 Em sua justificativa, afirmou o enunciado que:

Os danos provocados pelas novas tecnologias de informação vêm-se acumulando nos dias atuais. O direito ao esquecimento tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Surge como parcela importante do direito do ex-detento à ressocialização. Não atribui a ninguém o direito de apagar fatos ou reescrever a própria história, mas apenas assegura a possibilidade de discutir o uso que é dado aos fatos pretéritos, mais especificamente o modo e a finalidade com que são lembrados. 32

Como se verá adiante, o enunciado toca em alguns dos argumentos que têm impulsionado o reconhecimento de um direito ao esquecimento. Entretanto, não especifica ou delimita seu alcance, não define claramente quais seriam seus elementos, não aponta sequer para suas exceções, limitando-se a apontar que tal direito não confere a um indivíduo a prerrogativa de apagar fatos ou reescrever a sua própria história. Ainda que tal enunciado não possua qualquer força normativa ou vinculante, sua publicação parece ser resultado do vigor dos argumentos em favor de um direito ao esquecimento.

A crítica à amplitude semântica do enunciado não tem, entretanto, um viés meramente teórico. A multiplicação de demandas buscando a interdição da circulação de informações antigas ou buscando (pelos mais diversos motivos) a desindexação de conteúdos de provedores de pesquisa 33 e a explosão do debate internacional – com reflexos na doutrina pátria – têm levado a opiniões, decisões e análises inconsistentes sobre o assunto.

Há diversos argumentos que impulsionam a ideia de um direito ao esquecimento. Estes argumentos tratam das mudanças trazidas pela evolução da tecnologia e seu impacto nas relações sociais para problematizar, entre outras coisas, os efeitos de um ambiente tecnológico que teria tornado o esquecimento uma exceção, e a memória, a regra. 34 Tais ideias misturam-se a outras que apontam para dificuldade dos indivíduos abandonarem certos aspectos de seu passado para retomar uma vida normal, especialmente diante da redistribuição de certas informações ou do acesso permanente e facilitado a informações antigas que tratam de fatos ou eventos passados. O exemplo clássico, nestes casos, é a busca de interdição da circulação de informações pelo ex-detento que, depois de cumprida a pena e já em liberdade, busca a ressocialização e quer se desvencilhar da pecha de criminoso.

Outros argumentos apontam, ainda, para os problemas da descontextualização de informações e para os potenciais efeitos inibidores da liberdade individual trazidos pela convicção de que nossas condutas estão sendo permanentemente observadas, gravadas, e que qualquer comportamento fora do padrão pode nos trazer consequências negativas.

Nenhuma das questões levantadas por estes diversos argumentos é desprezível. Em verdade, trata-se de temas de primeira importância para o presente e futuro de nossas liberdades, para a proteção dos direitos individuais, para a inserção do indivíduo na sociedade, para coibir abusos de poder.

Entretanto, um único conceito jurídico não pode servir como remédio para tantos problemas, de naturezas absolutamente distintas, ainda que todas estas questões estejam relacionadas por elementos em comum, como a nova realidade tecnológica e a circulação de informação. Mais do que isso, aglutinar diversos interesses distintos em torno de uma expressão guarda-chuva como “direito ao esquecimento” pode ter consequências nefastas para a realização da justiça, abrindo espaço para decisões contraditórias e divergentes, que não são capazes de ofertar um mínimo de previsibilidade aos cidadãos e empresas, e que acabam por permitir interpretações elásticas ao ponto que oferecer riscos inaceitáveis para a liberdade de expressão.

Para alcançar o objetivo de delimitar o que seria um direito ao esquecimento, é imperativo identificar quais são os valores jurídicos que tal ideia busca prestigiar, separando os diferentes fundamentos e argumentos que podem lhe dar sustentação.

Para fins didáticos e para estruturar a análise sobre um direito ao esquecimento, no próximo item (1.3.), serão apresentados alguns precedentes internacionais associados à ideia de um direito ao esquecimento. A partir destes fundamentos e argumentos, será possível extrair alguns argumentos que aparecem de maneira recorrente nas discussões sobre o tema, permitindo um mapeamento dos diversos interesses envolvidos neste debate e, com isso, a propositura de uma estrutura racional para enfrentar o desafio jurídico e conceitual que a ideia de um direito ao esquecimento apresenta.

1.3. Um olhar geral para precedentes internacionais

Como visto no item anterior, o debate sobre um direito ao esquecimento foi impulsionado pela decisão do TJUE no caso Google Espanha e pelas discussões sobre a atualização das normas de proteção de dados pessoais na União Europeia.

A ideia de um direito ao esquecimento, entretanto, é anterior a estes eventos, e foi discutida em diversos precedentes internacionais. Nos EUA, os casos Melvin v. Reid e Sidis v. F-R Publishing discutiram, chegando a conclusões opostas, a possibilidade de veicular informações sobre eventos antigos diante do interesse de indivíduos que não gostariam de ver essas informações recordadas. Na Alemanha, decisões em sentidos opostos também podem ser identificadas nos casos Lebach e no caso Sedlmayer. Na França, onde se teria utilizado a expressão droit a l’oubli pela primeira vez, decisões a favor de um direito ao esquecimento foram sucedidas por uma jurisprudência consistente contra a possibilidade de pleitear que informações públicas não sejam novamente veiculadas.

Estas decisões judiciais, ainda que tenham alguns traços em comum, possuem detalhes específicos que merecem atenção. Há casos em que se reconhece que o direito à ressocialização do condenado que já cumpriu sua pena sobrepõe-se ao interesse público de receber notícias sobre crimes ocorridos no passado (Lebach). Há casos em que prevalece o entendimento de que a passagem do tempo não afeta a publicidade de informações ou o status de figura pública de um indivíduo (Sidis). Variam não apenas as situações fáticas dos processos e as decisões, mas também os tipos de demandas por esquecimento. Com efeito, alguns casos não dizem respeito à ressocialização do preso (Sidis, Mamère), mas apenas a memórias desagradáveis que não se quer recordar ou a aspectos que um indivíduo entende, na atualidade, não serem mais de interesse público.

Estes casos distinguem-se em larga medida das discussões sobre um direito ao esquecimento na Internet, em que se reclama, por outros motivos, da disseminação de informações antigas. Com a decisão do caso Google Espanha e a utilização da expressão “direito ao esquecimento” para muitas situações, uma nova camada de confusões foi acrescentada ao debate.

Um olhar geral para estes precedentes internacionais que movimentam o debate é importante, portanto, para compreender a amplitude do debate, suas origens históricas, além de iluminar, ainda que brevemente, os possíveis raciocínios jurídicos em torno de um hipotético direito ao esquecimento.

1.3.1. Os Casos Melvin v. Reid, Sidis v. F-R Publishing e Outros Precedentes nos EUA

Nos EUA, a decisão mais antiga relacionada a este tema (identificada nesta pesquisa) foi julgada no Tribunal de Apelação da Califórnia, em 1931. Trata-se do caso Melvin v. Reid. 35 Frequentemente mencionado em obras sobre privacidade, 36 o caso acabou sendo citado, também, em precedentes brasileiros sobre direito ao esquecimento no Superior Tribunal de Justiça. 37

Neste caso, Gabrielle Darley Melvin ajuizou ação contra Dorothy Davenport Reid, que produziu um filme chamado Red Kimono, no qual retratava aspectos da vida passada de Melvin, incluindo seu trabalho como prostituta e uma acusação de homicídio (da qual Melvin acabou inocentada) no ano de 1918. Segundo Carello e Cachapuz, o filme utilizava o nome real da autora, bem como imagens de arquivo trazendo cenas reais do julgamento de Melvin. As autoras apontam que “a Corte de Apelação do Estado da Califórnia reconheceu que a autora tinha o direito a buscar um ideal de felicidade – não chegando, expressamente, a ser referido o direito ao esquecimento –”. A decisão teria constatado, ainda segundo as autoras, a utilização indevida do nome e imagem de Melvin diante da ausência de autorização específica para utilizá-los no filme. 38

Este caso é de primeira importância por estar entre os primeiros a reconhecer um direito à privacidade no Estado da Califórnia, num momento em que este direito ainda passava por um processo de afirmação naquele Estado e, de maneira geral, nos Estados Unidos. O raciocínio do Tribunal derivou tal direito diretamente da Constituição da Califórnia, que estabelecia em seu artigo , Section 1, que “All men are by nature free and independent, and have certain inalienable rights, among which are those of enjoying and defending life and liberty; acquiring, possessing and protecting property; and pursuing and obtaining safety and happiness.” 39

Segundo apresentado pelas autoras, trata-se, portanto, de um caso relativo ao direito ao nome e à imagem da apelante. Como se observará no Capítulo 2, estes direitos misturam-se com a ideia de privacidade na tradição jurídica estadunidense.

No que diz respeito a um direito ao esquecimento em relação à acusação de assassinato feita contra Melvin, entretanto, Carello e Cachapuz apontam que o Tribunal da Califórnia entendeu que “por tratar­se de dados que estavam inseridos em registros públicos – acessível a todos os interessados, portanto –, não caberia qualquer limitação à divulgação específica.” 40 Tal trecho da decisão merece integral transcrição, por antecipar algumas das questões que serão analisadas neste trabalho:

[1] Do mencionado decorre como uma consequência natural que o uso de incidentes da vida do apelante no filme não é acionável por si só. Esses incidentes apareceram no registro do seu julgamento por homicídio, que é um registro público e aberto ao uso de todos. O fato de que estavam contidos em um registro público é suficiente para negar a ideia de que a sua publicação seria uma violação ao direito à privacidade. Quando os incidentes de uma vida são tão públicos ao ponto de estarem espalhados em um registro público eles integram o conhecimento e ingressam na posse do público, deixando de ser privados. Se os réus, na história do “The Red Kimono”, se limitassem ao uso dos incidentes da vida do apelante que estavam nos registros públicos, não haveria direito de ação (right of action). Eles foram além e na elaboração do roteiro usaram o nome verdadeiro de solteira da apelante. Se existe algum direito de ação, este emerge do uso do nome verdadeiro em conjunto com fatos verdadeiros da sua vida em conjunto com anúncios em que afirmara que a história do filme seria baseada em incidentes da vida de Gabrielle Darley, que era Gabrielle Darley Melvin. 41

Como se pode observar, a rationale utilizada parte da premissa de que fatos públicos não podem ser considerados privados, bem como que existe uma importante diferença entre retratar fatos públicos e usar do nome verdadeiro de Melvin em conexão com a publicidade do filme que retratava incidentes reais da vida da apelante.

Diante disso, os juízes do Tribunal da Califórnia concordaram que, depois de ter se restabelecido em uma vida honrada, a apelante deveria ter o direito de seguir seu curso sem ter sua reputação destruída pela publicação da história sem qualquer outro motivo que não a expectativa de obter lucros. O Tribunal cita, assim, a ideia de reabilitação (existente no direito penal) para apontar como um objetivo “to lift up and sustain the unfortunate rather than tear him down”, de modo que se deveria permitir a este indivíduo continuar no seu caminho de retidão ao invés de empurrá-lo de novo para uma vida de vergonha e crime. 42

Dessa forma, de maneira um pouco ambígua, concluiu o Tribunal que não havia motivos justos para que o nome real da apelante fosse utilizado, reconhecendo a procedência de sua apelação, mesmo tendo reconhecido, por outro lado, que os fatos seriam públicos. Segundo Edson Ferreira da Silva, “o acolhimento da demanda por aquela Corte implicou no tácito reconhecimento do direito ao esquecimento, dado que tais acontecimentos em princípio eram públicos, embora já se achassem cobertos pelo véu do esquecimento.” 43 Posteriormente ao caso Melvin, entretanto, a ideia de uma função reabilitadora da privacidade perdeu força nos EUA com o julgamento do caso Sidis v. F-R Publishing Corporation. 44

Anthony Lewis aponta que William Sidis “foi submetido por seu pai, (...) a um processo de superestimulação mental,” que dizia que o filho lia o New York Times com apenas 18 meses, compartilhando com a imprensa informes sobre suas façanhas. William teria ingressado em Harvard com onze anos, “e o New York Times o descreveu como o “resultado maravilhosamente bem-sucedido de um experimento científico forçado”. Lewis aponta que Sidis teria se rebelado, buscando então a obscuridade. 45

Ocorre que, em 1937, a revista New Yorker resgatou a história em um artigo sob o título “where are they now”, perfilando Sidis como um sujeito estranho e recluso. 46 A matéria teria tratado Sidis com desdém, revelando aspectos da sua vida privada como adulto. 47

Diante da reportagem, Sidis ajuizou ação contra a F-R Publishing Corporation, alegando violação da sua privacidade. 48 O Segundo Circuito das Cortes de Apelação dos Estados Unidos, 49 entretanto, entendeu que Sidis teria alcançado a condição de figura pública. Segundo Lewis, o magistrado responsável pelo caso aponta que condição de figura pública teria sido imposta à Sidis 50 e que não se perderia com tempo. 51

A tendência aprofundou-se em 1971, quando o Tribunal de Justiça da Califórnia julgou o caso Briscoe v. Reader’s Digest Assoc., 52 no qual uma revista foi acionada por ter publicado informações sobre o hijacking de caminhões na década de 50, crime pelo qual o autor (Briscoe) teria cumprido pena. Insatisfeito com a publicação, o autor acionou a revista, apresentando o argumento de que a matéria impedia sua reabilitação. Como Jones explica, a ação foi julgada improcedente e as notícias, mesmo que distantes no tempo, foram consideradas como de interesse público ou noticioso (newsworthy). 53

Cada um destes precedentes do direito estadunidense 54 aporta elementos importantes para uma discussão sobre o direito ao esquecimento. Qual seria o papel da passagem do tempo em cada caso? Como o tempo interage com as ideias de interesse público/noticioso e privacidade? A ideia de um direito ao esquecimento estaria associada à proteção da imagem e nome de uma pessoa, mesmo em casos em que as informações já foram publicadas?

Como se verá mais adiante, estes elementos encontram-se misturados nas definições de direito ao esquecimento, prejudicando o entendimento do problema. Antes dessa análise, entretanto, vejamos outros importantes precedentes internacionais.

1.3.2. Os Casos Lebach-1, Lebach-2 e outros precedentes da Alemanha

Segundo Claudia Kodde 55 , um dos pilares da jurisprudência constitucional sobre um direito ao esquecimento é a decisao de 1973 do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, proferida no chamado caso Lebach, que leva o nome da pequena cidade daquele país onde quatro soldados foram assassinados, no ano de 1969, enquanto vigiavam um depósito de munições das forças armadas. Três criminosos foram julgados e condenados pelo crime, atraindo considerável atenção do público. 56

Anos depois e meses antes da libertação de um dos condenados, um canal de televisão alemão (ZDF) planejou produzir um documentário chamado “The Soldiers' Murder at Lebach”, 57 relembrando detalhes do crime. Segundo Donald Kommers, o documentário planejava exibir a imagem fotográfica do detento, identificando-o pelo nome, bem como fazer referências às suas “tendências homossexuais”. Insatisfeito, o indivíduo ajuizou ação buscando impedir a emissora de televisão de veicular o documentário.

O Tribunal Regional de Mainz rejeitou a demanda citando o direito à liberdade de imprensa previsto no artigo da Constituição (ou Lei Fundamental) alemã, levando o autor a ajuizar uma reclamação constitucional na qual alegou que o filme dificultaria sua ressocialização e violaria o seu direito de livre desenvolvimento da personalidade, protegido no artigo 2º da Lei Fundamental. 58

O Tribunal Constitucional Alemão reconheceu que o canal de televisão estaria em geral protegido pela liberdade de imprensa. Por outro lado, apontou que este direito deveria ser balanceado em relação aos direitos do autor da ação. A decisão afirmou que, no caso da reportagem de eventos recentes, as necessidades de informação do público sobrepõem-se aos direitos da personalidade do indivíduo. Entretanto, como o exercício dos direitos constitucionais deveria estar de acordo com o princípio da proporcionalidade, isso poderia mudar com o tempo. Dito de outra forma, uma reportagem veiculando informações sobre fatos ocorridos há um longo tempo poderia ser considerada ilícita na medida em que colocasse em risco a pessoa retratada, especialmente ao limitar a capacidade de reabilitação de um criminoso que já cumpriu sua pena.

A decisão enfatizou que a reabilitação é um dos objetivos da pena e que tanto o indivíduo apenado quanto a sociedade devem estar preparados para receber o indivíduo na comunidade. Como bem apontado por Kodde, 59 a decisão do Tribunal alemão foi fundamentada em concepções de privacidade que antecediam a ideia de autodeterminação informacional, que viria a ser reconhecida por aquele mesmo Tribunal naquele mesmo ano. 60 Realçando a necessidade de proporcionalidade, o Tribunal Constitucional Alemão afirmou que a invasão da esfera pessoal do indivíduo deveria ser limitada à necessidade de satisfazer adequadamente o interesse do público em receber a informação, enquanto o dano causado ao indivíduo deveria ser proporcional à gravidade da ofensa ou à importância do fato para o público. Diante disso, o Tribunal concluiu que nem sempre deve ser permitido divulgar o nome, a imagem ou usar outros meios de identificar o autor do crime ao reportar fatos antigos. 61

Interessantemente, o Tribunal apontou que não é possível determinar de maneira geral e precisa quando uma reportagem de eventos antigos perde a sua “contemporary vitality”. 62 Dessa forma, não é possível, na visão do Tribunal, dizer quando deixaria de ser permitido que eventos se tornassem objeto de uma discussão pública. O que deve ser observado, segundo a decisão, é o interesse do indivíduo e o da sociedade na ressocialização. Estes interesses em se reintegrar à sociedade, nas palavras do Tribunal, “must generally have precedence over the public's interest in a further discussion of the crime…63

O caso Lebach foi revisitado na década de 1990 (caso Lebach-2). Nessa ocasião, entretanto, o Tribunal Constitucional Alemão chegou a resultado diverso. No caso Lebach-2, outra emissora de televisão (SAT) produziu uma série de nove episódios chamada “Crimes que Fizeram História”. O episódio piloto da série referia-se ao caso Lebach. Na narração dos fatos, a audiência era informada de que a história era real, mas que os autores do crime não teriam os nomes divulgados.

A SAT chegou a ser objeto de uma ação movida pelo mesmo indivíduo que logrou impedir a veiculação do primeiro documentário em 1973. Neste caso, entretanto, o Tribunal Regional de Sarre 64 entendeu que havia uma diferença crucial entre o primeiro e o segundo documentário, já que o filme a ser exibido pela SAT não veiculava o nome e nem a imagem do ex-detento. Além disso, o tempo transcorrido também deveria ser considerado, pois as emoções em torno do crime já teriam se dissipado, de modo que haveria menos motivos para crer que a audiência investigaria ou buscaria saber mais sobre os autores do crime. 65

Outro indivíduo condenado pelos crimes, entretanto, obteve melhor sorte no Tribunal de Coblença, 66 fazendo com que a SAT apresentasse uma reclamação constitucional. Clarificando a decisão no caso Lebach-1, o Tribunal Constitucional Alemão afirmou que em nenhum momento restou decidido que havia sido assegurada uma imunização completa contra a reportagem dos fatos. 67 O Tribunal também apontou que o fato do tempo de condenação ter sido ou não cumprido seria irrelevante. 68 O decisivo seria tão somente o risco de se prejudicar a ressocialização do preso. A decisão destacou ainda algumas diferenças em relação ao seu primeiro julgado. No caso Lebach-1, o documentário pela ZDF teria um caráter sensacionalista e a sua veiculação em um momento próximo ao fim do cumprimento da pena do ex-detento tornaria sua ressocialização muito difícil, se não impossível. De qualquer forma, a decisão ponderou que, mesmo depois de um longo tempo, estas consequências também seriam possíveis, especialmente no caso de um assassinato. 69

Apesar dessas considerações, o Tribunal considerou que os riscos de se identificar o indivíduo não estavam presentes no caso concreto. Mesmo para as pessoas que já teriam relações com os egressos, a decisão considerou que a exibição do documentário provavelmente não resultaria em uma estigmatização (nova ou renovada) ou no isolamento dos indivíduos. 70

Com esses entendimentos, o Tribunal Constitucional da Alemanha assegurou a veiculação do filme pela SAT, apontando não apenas para a não identificação dos autores do crime, mas também para o fato de que, com o passar do tempo, a percepção social do crime estaria amenizada, não colocando em risco os ex-detentos. 71

Estes dois casos parecem caminhar na mesma direção do decidido, no Brasil, no caso Candelária. 72 Para além das considerações sobre a ressocialização dos egressos do sistema penitenciário, chamam atenção as elaborações sobre os efeitos do tempo não apenas para proteger o indivíduo contra a veiculação de determinada informação, mas também, como no caso Lebach-2, para mitigar os efeitos negativos da recordação de eventos antigos. Tais aspectos, como se observará no item 1.5. deste trabalho, aparecem desorganizadamente na literatura nacional e estrangeira.

Outros casos ainda foram discutidos na Alemanha. 73 Em 2007, dois assassinos condenados à prisão perpétua em 1993 pelo homicídio de Walter Sedlmayer ajuizaram ação para impedir uma estação de rádio de manter em seu arquivo on-line uma reportagem sobre evento ocorrido cerca de 10 anos antes. O Tribunal de Justiça Federal da Alemanha 74 considerou que o direito à ressocialização não implicava em um direito de não ser confrontado com seu crime, bem como que, com o passar do tempo, tal reportagem teria apenas um limitado interesse do público. Este caso foi decidido em julho de 2018 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, 75 que apontou que a notícia poderia ser mantida integralmente no sítio eletrônico da rádio sem a necessidade de exclusão do nome dos autores do crime. 76

1.3.3. Os Casos Dietrich, Landru, Madame M. e outros precedentes da França

Citado em importantes decisões sobre um direito ao esquecimento no Brasil, 77 o caso francês da atriz Marlene Dietrich é considerado por René Ariel Dotti como “uma das pedras fundamentais da construção do muro da privacidade”. 78

Neste caso, no ano de 1950, uma revista semanal editada pela Société France-Dimanche passou a publicar uma série de artigos sob o título “Minha vida, por Marlene Dietrich”, induzindo o leitor a crer que Dietrich seria a autora dos artigos. Dietrich insurgiu-se contra a publicação, alegando que não havia concedido autorização para a publicação de suas memórias, bem como que a publicação sugeria que tais memórias teriam sido ditadas por Dietrich, inclusive com alguns trechos aparecendo entre aspas.

Mesmo considerando o status de pessoa pública de Dietrich, o Tribunal de Paris concedeu-lhe indenização no valor de 1.200.000 francos, pois alguns aspectos de natureza íntima haviam sido publicados sem consentimento, bem como porque a publicação comprometeria a publicação das memórias pela própria atriz. O Tribunal ainda apontou que o conteúdo havia sido apresentado de modo a dar a impressão de que seriam citações ditadas por Dietrich. 79

Apesar do litígio tratar das memórias de Dietrich (e, portanto, de eventos passados), os fatos em discussão parecem versar mais sobre a publicação de aspectos íntimos da vida da atriz (informações que não seriam lícitas sob nenhuma hipótese) do que sobre um direito ao esquecimento. Além disso, parte dos danos atribuídos à atriz parecem estar relacionados mais às perdas que a autora teria na publicação de suas próprias memórias do que a uma busca por evitar a rediscussão de fatos públicos passados.

Os acórdãos dos casos Candelária e Curi referem-se ao caso Dietrich sem trazer qualquer problematização a este respeito, limitando-se apenas a trazer um trecho das lições de Ariel Dotti que, citando o Tribunal de Paris, afirma que “as recordações da vida privada de cada indivíduo pertencem ao seu patrimônio moral e ninguém tem o direito de publicá-las mesmo sem intenção malévola, sem a autorização expressa e inequívoca daquele de quem se narra a vida”. 80 A menção ao caso Dietrich, nesse contexto, parece indicar sua associação ao debate sobre um direito ao esquecimento, apesar das suas características apontarem para importantes distinções que mereceriam ser consideradas.

Outro caso francês também é abordado por autores brasileiros para tratar de um direito ao esquecimento. Zilda Mara Consalter, em sua obra, aponta que Charles de Gaulle “também fez valer seu direito ao esquecimento”. 81 O caso, entretanto, é também bastante distinto. De Gaulle teria buscado a reclusão e o afastamento da sociedade ao se mudar para Irlanda e, posteriormente, ao retornar para a França, colocando “um aviso de ‘Entrada Proibida’ em sua propriedade”. O aviso teria sido desrespeitado por repórteres ao ingressarem em seu terreno, sem permissão, para fotografá-lo. Consalter afirma, assim, que De Gaulle “não tinha interesse em manter-se público após deixar o poder. Ele queria, de fato, ser esquecido.” 82

Antecipando algumas das discussões, nota-se que o caso De Gaulle não trata da recordação de fatos antigos, ou seja, não cuida de uma situação em que se relembram fatos passados de um indivíduo contra a sua vontade. Trata-se, na realidade, de caso em que um indivíduo com protagonismo público no passado busca preservar um espaço de privacidade e isolamento no presente. Para além de casos que republicam informações veiculadas no passado, seria possível chamar de direito ao esquecimento também casos em que se buscam informações atuais sobre pessoas que um dia tiveram o status de pessoas públicas? A invasão de privacidade, no presente, deve ser rotulada como um caso de direito ao esquecimento? Tais casos parecem apontar para uma ideia abrangente de esquecimento, que se mistura com a noção de privacidade no presente. Ilustram, dessa forma, as dificuldades conceituais em torno da expressão “direito ao esquecimento”.

Denise Pinheiro traz a melhor revisão dos casos franceses em sua obra A Liberdade de Expressão e o Passado: desconstrução da ideia de um direito ao esquecimento. 83 A autora apresenta uma revisão detalhada dos casos Landru (1965), Madame M. contra Filipacchi et Société Cogedipresse (1983) e do caso Mamère.

O affaire Landru (Delle Secret v. Soc. Rome Filme) foi julgado pelo Tribunal de Grande Instance (TGI) de Seine em 1965 84 e, em 1967, pelo Tribunal de Apelações de Paris. 85 Dizia respeito a pedido de reparação de danos por parte da ex-amante de um famoso serial killer (Henri Désiré Landru), em função da exibição de um filme que retratava fatos do seu passado. Landru teria assassinado pelo menos dez mulheres. Preso em 1919, foi condenado à morte, por guilhotina, em 1921, pena que se consumou em 1922.

Segundo Pinheiro, o diretor de cinema Claude Chabrol e Société Rome-Paris Films lançaram o filme Landru em 1963, distribuído pela empresa Lux Compagnie Cinématographique de France. A companheira de Landru à época da condenação, Mademoiselle Segret, ajuizou então ação indenizatória contra os responsáveis pela obra, “alegando que o filme, ao relembrar um evento dramático do seu passado e ao representá-la como amante de Landru, indicando o seu nome, sem a sua autorização, causou-lhe prejuízos.” 86 Apesar de ter ajuizado a ação contra a divulgação de suas memórias, a própria Segret já as havia publicado, o que acabou considerado na decisão, que negou a ilicitude da retomada dos fatos em formato cinematográfico. 87

Mesmo reconhecendo que as memórias publicadas pela autora não estariam protegidas, o Tribunal condenou a produtora do filme a indenizar Segret em 10.000 francos “em função de autora ter sido representada nua, ou praticamente, ao lado de Landru, constituindo um atentado ao seu pudor”. 88 Segundo Pinheiro, “foi a partir deste acórdão que, pela primeira vez, na França, falou-se em ‘droit à l’oubli’, expressão cuja autoria se atribui a Gérard Lyon-Caen.” 89

Em 15 de março de 1967, a Corte de Apelação de Paris reformou a decisão, afastando também a responsabilidade da produtora. Dessa forma, nas duas instâncias acabou reconhecida a “impossibilidade de se proibir o resgate de momentos do passado que já tenham se tornado conhecidos amplamente por um processo judicial ou mesmo por relato feito pelo próprio interessado” 90

Em 1981, no caso Papon, o TGI de Paris decidiu que não seria da competência dos juízes decidir como um episódio da história deveria ser relembrado ou caracterizado. Segundo Tamò e George, a corte argumentou que um historiador somente poderia ser responsabilizado caso estivesse revelando fatos de maneira distorcida ou imprecisa, ou nos casos em que não houvesse justificativa por qualquer interesse histórico quando a pessoa retratada ainda estivesse viva. 91

Em 1983, o TGI de Paris acolheu expressamente um “droit à l’oubli” no caso Madame M. c. Filipacchi et Société Cogedipresse. 92 Neste caso, 93 o TGI de Paris acolheu a demanda de M., que pleiteou reparação pela publicação de sua fotografia na revista Paris Match. A revista identificou-a como assassina da família de seu amante em um crime cometido mais de 10 anos antes da publicação. Segundo Pinheiro, a decisão apontou que “[t]oda a pessoa que se envolveu em um evento público pode, com o passar do tempo, reivindicar o direito ao esquecimento”. 94

Entretanto, Pinheiro aponta que este caso teve como fundamento a Lei de Imprensa de 29 de julho de 1881, que seria declarada incompatível em partes com o direito à liberdade de expressão pela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) no caso Mamère.

No caso Mamère, o político francês e ex-jornalista Noël Mamère foi condenado a indenizar Pellerin por causa de críticas veiculadas em programa de televisão transmitido em outubro de 1999. As críticas referiam-se à atuação de Pellerin como funcionário do SCPRI (Service central de protection contre les rayons ionisants), estando relacionadas ao acidente na usina nuclear de Chernobyl. Com base na lei que impedia a exceção da verdade a fatos ocorridos há mais de 10 anos, Mamère acabou condenado a indenizar Pellerin.

Mamère recorreu da decisão à CEDH, 95 que em 2006 reconheceu a violação do artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos 96 e apontou que a condenação de Mamère não teria sido proporcional, necessária e nem adequada para uma sociedade democrática. Segundo Pinheiro, a decisão da CEDH teria sido determinante para que o Conselho Constitucional Francês declarasse, posteriormente, a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Imprensa por meio de duas decisões. Em 2011, o Conselho apontou que atenta contra a liberdade de expressão “a impossibilidade de se provar a verdade”, bem como que tal limitação “afeta trabalhos históricos e científicos.” 97 Em 2013, o Conselho declarou a inconstitucionalidade do dispositivo que impedia a exceção da verdade para fatos relacionados a condutas anistiadas, prescritas ou alcançadas pela reabilitação, também por violar a liberdade de expressão. 98

Em outras palavras, as leis que fundamentaram um droit a l’oubli na França acabaram julgadas inconstitucionais. Mais do que isso, Pinheiro aponta que uma reiterada jurisprudência da Corte de Cassação da França contra a existência de um direito ao esquecimento começou a se firmar a partir de outra ação, movida por Madame Monanges contra Kern, autor do livro “Un toboggan dans la tourmente, 1940-1945”, e contra a editora Marque-Maillard. 99

Um dos capítulos da obra abordava o julgamento e a condenação da autora e seu amante (um colaboracionista do regime nazista) em 1946. Diante da publicação em 1986, a autora alegou violação da sua vida privada, afirmou ter sido beneficiada por uma graça em 1947 e estar reabilitada desde 1951. 100 Vencedora em primeira instância no TGI de Besançon, Monanges obteve ordem para apreensão dos livros e supressão de inúmeras passagens. A decisão foi revertida em segunda instância na Corte de Apelação de Besançon, entretanto, diante do intuito histórico da obra. Nessa decisão, afastou-se a necessidade de consentimento dos retratados para “tratar sobre fatos ligados à vida privada, se eles tiverem relacionados com o tema do estudo, forem relatados com objetividade e sem a intenção de prejudicar e, ainda, se já forem públicos pelo processo judicial, inclusive disponibilizado, à época, na imprensa local.” 101

A Primeira Câmara Civil da Corte de Cassação analisou o caso em 1990. Ao tratar de um direito ao esquecimento, a Corte apontou que não seria possível impedir a nova divulgação de fatos públicos, conhecidos e publicados pela imprensa local. A abordagem dos fatos, todavia, deveria ser realizada com prudência e objetividade, mencionando a graça e a reabilitação da autora.

Denise Pinheiro cita ainda dois outros casos decididos, apontando no mesmo sentido, pela Corte de Cassação. No Affaire Pull-over rouge 102 , familiares de uma garota assassinada propuseram ação contra uma revista alegando que seu direito à imagem teria sido violado diante da falta de uma autorização para publicação. Como as imagens já haviam sido publicadas (com a autorização dos autores), a família teve seu pedido negado. Neste caso, a decisão considerou que as imagens seriam indissociáveis do fato. O Affaire Enrico, por sua vez, trata da história de um pai (André X.) que se recusou a entregar seus três filhos à mãe e detentora da guarda depois de um final de semana. Passadas duas semanas, o pai teria assassinado um policial e dois de seus filhos, suicidando-se em seguida. Depois de quase trinta anos, a sua filha Chantal (que sobreviveu ao incidente quando tinha apenas 13 anos) foi retratada em um filme do diretor Robert Enrico, contra quem propôs ação indenizatória em função da rememoração dos fatos, mesmo tendo o diretor utilizado nomes modificados. A Corte de Cassação afastou um direito ao esquecimento ao afirmar que a divulgação de fatos públicos não poderia representar uma violação da vida privada.

Diante destes casos, Pinheiro aponta sua discordância em relação ao julgado do STJ no caso Candelária, que afirma que o direito ao esquecimento teria sido reconhecido definitivamente pela jurisprudência francesa. 103

1.3.4. Outros Precedentes Internacionais

Para além dos casos já citados, é importante destacar que as discussões sobre um direito ao esquecimento proliferaram também em outros países, apresentando-se alguns precedentes apenas a título de referência, no intuito de organizar e facilitar futuras pesquisas sobre o tema.

Na Suíça, segundo Leonardo Parentoni, o caso Irniger (1983) discutiu a possibilidade de a Sociedade Suíça de Rádio e Televisão criar um documentário para o rádio, retratando a vida do último condenado à pena de morte no País, Paul Irniger. Um dos filhos de Irniger tentou obstar a veiculação do conteúdo, “alegando que isto violaria seus direitos da personalidade, revivendo um acontecimento desagradável de seu antecessor, ocorrido há décadas e que já deveria ter caído no esquecimento.” O Judiciário suíço, entretanto, rejeitou a demanda diante de interesses coletivos relevantes como a pesquisa científica e histórica. 104

Segundo Biasiotti e Faro, 105 o direito ao esquecimento (diritto all’oblio) começou a ser mencionado por juízes na Itália na década de 1990 e, pela doutrina, desde a década de 1980. Na jurisprudência, a construção jurídica de um direito ao esquecimento teria se desenvolvido de maneira semelhante ao observado na Alemanha, a partir de um raciocínio que conduz à aplicação direta de direitos previstos na Constituição, notadamente a inviolabilidade de direitos da personalidade (art. da Constituição Italiana). Em 1998, a Corte di Cassazione italiana decidiu que não era permitido disseminar novamente, depois de um período de tempo substancial, notícias que no passado foram publicadas legitimamente. 106 Em decisão mais recente, em 2015, a Corte di Cassazione reconheceu o direito do dono de um restaurante de obter de um jornal a reparação pela manutenção de notícia sobre crime ocorrido no estabelecimento, anos antes. 107

Apresentando uma visão geral do direito à privacidade no Canadá, Gratton e Polonsky apontam que a Superior Court of Québec reconheceu, 1889, que o jornal Le Violon não poderia republicar certas acusações feitas contra um indivíduo. A jurisprudência foi reafirmada no caso Goyette v. Roudier (1889). 108

Karen Eltis e Pierre Trudel apontam para o caso Levésque, no qual um indivíduo acionou o Journal de Québec por reportar um crime cometido dois anos antes. Neste caso, a Corte entendeu que não havia ilegalidade na reportagem, pois as informações já seriam públicas. 109 Decisão em sentido contrário, entretanto, foi proferida em 1997, no caso Ouellet v. Pigeon, em que Ouellet acionou um jornal por reportar, 10 anos depois, o crime de sua esposa, que matou os quatro filhos e se suicidou. Considerando a matéria sensacionalista e a ausência de interesse público, a Corte considerou a matéria injustificável. 110

As decisões brevemente sumarizadas nesta seção demonstram que, antes mesmo do caso Google Espanha e das tecnologias digitais, já havia uma preocupação com a impossibilidade de se deixar certos fatos no passado. A preocupação materializa-se em diversos argumentos a favor de um direito ao esquecimento categorizados e apresentados na próxima seção de modo a mapear as principais preocupações e problemas que um direito ao esquecimento busca resolver.

1.4. Os Argumentos-Vetores do Direito ao Esquecimento

Como já destacado anteriormente, a confusão em torno da ideia de direito ao esquecimento tem afetado a forma como o debate sobre este hipotético direito tem se desenvolvido.

Como se verá adiante, o problema não é exclusivamente brasileiro. A ideia de um direito ao esquecimento é utilizada com frequência para tratar de problemas jurídicos absolutamente distintos. Em alguns casos, parte da doutrina adota uma visão de direito ao esquecimento tão ampla que múltiplos institutos jurídicos – como o direito a apagar informações negativas em bancos de dados de crédito ou o direito de exigir que o Estado não forneça informações sobre antecedentes criminais depois de certo período de tempo – acabam sendo rotulados como espécies de direito ao esquecimento. Em alguns casos, a mera desindexação de conteúdos em mecanismos de buscas, independentemente do seu fundamento, é compreendida como um direito ao esquecimento. Identifica-se, portanto, uma tendência a utilizar o conceito de maneira ampla, incorporando à ideia de um direito ao esquecimento quaisquer demandas ou situações em que se busca o apagamento e/ou restrição de acesso a determinados tipos de informação.

Partindo de uma ampla revisão da literatura, este item 1.4. buscará identificar os principais argumentos-vetores que impulsionam a ideia de um direito ao esquecimento, advogando, de certa forma, a necessidade de se recriar pela via jurídica a possibilidade de esquecer certos fatos ou ofuscar certas informações.

O mapeamento dos argumentos-vetores e das definições de um direito ao esquecimento possui um duplo objetivo: identificar...

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28 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075292/1-sobre-um-direito-ao-esquecimento-direito-ao-esquecimento-ed-2020