Direito ao Esquecimento – Ed. 2020

4. Mecanismos de Busca e Demandas por Desindexação

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Como já mencionado, nem toda demanda por desindexação pode ser considerada uma demanda por esquecimento. Nesse sentido, foram apontados exemplos em que a informação disponibilizada seria considerada ilícita e, portanto, sujeita à desindexação.

Caso específico e distinto, entretanto, é a desindexação de informação que originalmente foi considerada lícita, em resposta a uma demanda de esquecimento.

Na ausência de uma norma de proteção de dados pessoais, o reconhecimento de tal direito requereria um imenso esforço hermenêutico. Necessitaria da criação de uma forma de tutela específica, sem previsão legal, a partir da qual um conteúdo considerado legal poderia ser parcialmente (nas buscas por palavras-chave específicas) ou completamente (em qualquer caso) obscurecido ou ofuscado. 1

Aqui reside, no entanto, a novidade trazida pela decisão do TJUE no caso Google Espanha. Apoiando-se nas normas de proteção de dados pessoais europeias então vigentes, o tribunal determinou, de maneira criativa, a ofuscação parcial (a partir de buscas nominais) de certos conteúdos, bem como o direito individual de, em certas circunstâncias, solicitar tal desindexação diretamente ao mecanismo de busca, caso que analisamos agora em detalhe.

Como se verá, entretanto, a análise do tribunal apontou não apenas para um direito ao esquecimento mas também para um amplo direito à desindexação.

4.1. O Caso Google Espanha

Para entender com a profundidade necessária o Caso Google Espanha, a presente análise da decisão do TJUE divide-se nas seguintes partes: i) na primeira parte, traremos uma visão geral e o histórico do caso concreto; ii) na segunda, abordaremos a natureza dos mecanismos de busca e detalharemos aspectos de seu funcionamento; iii) na terceira parte, traremos os conceitos essenciais das normas de proteção de dados europeias vigentes à época da decisão, bem como a forma como esses conceitos foram aplicados no caso concreto; iv) na quarta parte, serão apresentados os argumentos utilizados pelo TJUE em sua decisão; v) na quinta e última parte, apresentaremos uma visão crítica da decisão.

4.1.1. Visão Geral e Histórico do Caso

i) Visão Geral

Como já mencionado neste trabalho, a decisão do Caso Google Espanha surgiu em um momento em que os diversos países europeus ainda não haviam tomado um posicionamento definitivo sobre um direito ao esquecimento. Pela via da interpretação da Diretiva 95/46/EC, portanto, afirmou-se uma possibilidade que ainda estava sendo lentamente decantada nas diversas culturas jurídicas daquele continente. 2

De maneira geral, a decisão extraída do caso Google Espanha no TJUE aponta que, em certas circunstâncias, um mecanismo de buscas possui a obrigação de responder a solicitações de indivíduos que não desejam ter informações que contêm dados pessoais indexadas pelo buscador quando essa pesquisa é realizada utilizando seu nome.

Como explica Peguera, o direito à desindexação afirmado pela UE é mais amplo do que a maioria das pessoas imagina, pois a informação a ser desindexada não precisa ser difamatória, imprecisa, privada, discriminatória ou mesmo ilegal. Ou seja, o TJUE admitiu que um indivíduo pode solicitar a remoção das páginas de resultados de informações não difamatórias, verídicas, públicas e inofensivas, mesmo nos casos em que o responsável pela publicação tiver o direito de mantê-la. Especificamente, o Tribunal decidiu que esse direito poderá ser exercido nos casos em que tais informações forem inadequadas, não forem pertinentes ou já não sejam pertinentes ou sejam excessivas, 3 a não ser que o público possua um interesse preponderante em acessar tal informação por meio de uma busca nominal (como nos casos em que a pessoa retratada seja uma figura pública). 4

Tal como apresentado, o direito à desindexação reconhecido no caso Google Espanha parece excessivamente amplo. E esse parece ser, com efeito, um dos seus grandes problemas. Como afirma Peguera, o TJUE buscou endereçar um problema mais específico: situações em que determinada informação, que não seria notada ou encontrada em outras situações, são levadas à atenção do público mediante uma busca nominal em mecanismos de busca que retornariam em reposta um perfil mais ou menos detalhado de um indivíduo. 5

A forma como o caso se desenvolveu é importante para entender o seu resultado final. De início, a reclamação apresentada por Mario Costeja González era apenas mais uma entre tantas que tramitavam na Agencia Española de Protección de Datos (AEPD). Quando a agência determinou o direito do reclamante de desindexar o conteúdo apontado, a empresa Google recorreu à Audiencia Nacional (AN). Diante do caso, a AN optou por suspender a ação e submetê-la ao Tribunal de Justiça da UE para que oferecesse uma interpretação do caso à luz da Diretiva 95/46/EC.

Dessa maneira, é de suma importância compreender quais as questões referenciadas pela AN ao TJUE e como o Tribunal decidiu sobre esses questionamentos. Segundo Peguera, o Tribunal as reformulou sutilmente – em um salto importante – de modo a criar um direito muito específico de desindexação.

Como já mencionado, a decisão do caso Google Espanha encontra fundamento jurídico nas normas de proteção de dados europeias, incluindo a então vigente Diretiva 95/46/EC (substituída pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Carta de Direitos Fundamentais da UE, que reconhece, no seu artigo 7º, o direito à privacidade e, em seu artigo 8º, o direito à proteção de dados pessoais. Dessa forma, foi à luz dessas normas que as questões levantadas pela AN foram formuladas ao TJUE.

ii) Histórico Geral

Em 1998, um jornal impresso chamado La Vanguardia publicou um anúncio oficial sobre o leilão de bens imóveis seguindo procedimentos para recuperar valores devidos ao sistema de seguridade social espanhol. Uma das pessoas que estava listada nesses anúncios era Mario Costeja González, coproprietário de um dos imóveis a ser leiloado.

Dez anos depois, o jornal La Vanguardia digitalizou seus arquivos. A partir de então, ao buscar o nome de Mario Costeja utilizando um mecanismo de busca, alguns dos primeiros resultados indexados traziam links para o arquivo do jornal, com a notícia do leilão e do débito de Costeja.

Em novembro de 2009, Costeja iniciou os procedimentos para tentar remover tais informações da Internet. Buscou primeiramente o jornal La Vanguardia, solicitando a remoção da notícia de seus arquivos. O jornal respondeu negativamente, afirmando que publicou a informação seguindo ordem oficial. 6 Costeja solicitou, então, a remoção do conteúdo da subsidiária do Google Inc. (matriz da empresa, nos EUA) na Espanha (a Google Spain SL). Os responsáveis pelo Google Espanha direcionaram Costeja a buscar diretamente a matriz da empresa nos EUA, alegando que esta seria a entidade que controlava o mecanismo de buscas.

O caso na AEPD

Em 05 de Março de 2010, Costeja buscou a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), abrindo uma reclamação contra o jornal La Vanguardia, o Google Espanha e o Google Inc. A agência iniciou o procedimento contra a subsidiária e a matriz da empresa Google, excluindo o jornal La Vanguardia do processo. 7 A decisão da agência, em 30 de Julho de 2010, reconheceu a demanda de Costeja contra a matriz e a subsidiária que controlam o mecanismo de busca, ordenando-lhes que adotassem as medidas necessárias para remover os dados do seu index, bem como que evitassem novos acessos. 8

A decisão da AEPD seguiu a seguinte razão jurídica: um indivíduo comum (que não é uma figura pública e que não está envolvido em um evento público relevante) não precisa se conformar com que seus dados pessoais estejam publicamente disponíveis na Internet. Entretanto, a agência considerou que requerer o consentimento prévio dos indivíduos ou impor filtros ao mecanismo de busca seriam medidas gravosas demais à liberdade de expressão e informação, semelhantes à censura e, portanto, constitucionalmente inviáveis. Diante disso, a AEPD entendeu que os cidadãos poderiam reagir ao aparecimento de informações online, por meio, por exemplo, do direito ao apagamento de dados previsto na Diretiva 95/46/EC. Dessa reforma, reconheceu o direito de Costeja de ter seus dados apagados para evitar efeitos permanentes contra sua vontade. 9

Segundo Miquel Peguera, a decisão não discutiu expressamente se o Google seria um controlador, se teria razões legítimas para realizar o tratamento. A decisão teria citado uma passagem de um documento do Grupo de Trabalho do Artigo 29 que tratava o Google como controlador. No entanto, tal documento apenas cuidava do tratamento de dados dos usuários que realizam as buscas, e não dos dados indexados, sendo, portanto, dificilmente aplicável ao caso concreto. 10

Peguera refere-se, em sua análise, à Opinião 1/2008 (WP 148) sobre os mecanismos de busca, elaborada pelo Grupo de Trabalho do Artigo 29 (GT-A29). 11 A decisão da AEPD citou o documento ao tratar de uma das importantes questões debatidas no Caso Google Espanha: deveria a Diretiva de Proteção de Dados se aplicar ao mecanismo de busca que, conforme se alegava, funcionava a partir dos EUA – e, portanto, fora do Espaço Econômico Europeu (EEE)? 12

Como observado, parte da discussão diz respeito sobre como categorizar os mecanismos de busca à luz da Diretiva 95/46/EC, bem como sobre definir a extensão da aplicação das normas europeias à matriz e à subsidiária do Google. Nesse sentido, a agência de proteção de dados da Espanha reconheceu o mecanismo de busca como controlador, sem elaborar sobre a distinção apresentada pelo GT-A29 entre os dados coletados dos seus usuários (aqueles que realizam as buscas) pelo mecanismo de busca e as informações que contêm dados pessoais publicadas por um terceiro na rede e indexadas pelo serviço. No que diz respeito à sua competência, a AEPD ainda reconheceu que o Google possuía um estabelecimento na UE (por meio do Google Espanha), bem como que, ao indexar páginas armazenadas na Espanha, se valia de meios situados no território espanhol. 13

Pela análise da legislação nacional, a AEPD apontou que um intermediário de Internet que facilite o enlace (link) a outros conteúdos (incluindo, portanto, os mecanismos de busca) não deveria ser responsabilizado pela informação a que direciona se: i) não tiver conhecimento efetivo de que a atividade ou informação a que remetem é ilícita ou lesiona direitos de terceiro; ii) ao adquirir tal conhecimento, atuem com diligência para suprimir o enlace correspondente.

Foi a partir desses raciocínios que a AEPD concluiu que os dados obtidos (leia-se, indexados) pelo Google afetam a dignidade da pessoa humana e podem lesionar direitos de terceiros. 14 A decisão transcreveu, ainda, outro precedente da própria Agência (TD/266/2007), no qual afirmou que “ningún ciudadano que ni goce de la condición de personaje público ni sea objeto de hecho noticiable de relevancia pública tiene que resignarse a soportar que sus datos de carácter personal circulen por la RED sin poder reaccionar ni corregir la inclusión ilegítima de los mismos en un sistema de comunicación universal como Internet”, 15 apontando para uma construção interpretativa que, tal como no caso Lindqvist, 16 alcança (por meio das normas de proteção de dados) as informações publicadas na forma de expressão ou discurso veiculado pela Internet.

Antes de proferir a sua decisão, a agência, inclusive, analisou alguns aspectos técnicos dos mecanismos de busca e apontou para a impossibilidade de o provedor de pesquisa apagar a informação na fonte original. Entretanto, considerando o armazenamento pela empresa das informações indexadas em seus servidores em sua memória cache (aspecto que será melhor detalhado no próximo item), a agência apontou que a lei espanhola não possuía normas mandando que os dados do reclamante (Costeja) figurassem nos índices...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075295/4-mecanismos-de-busca-e-demandas-por-desindexacao-direito-ao-esquecimento-ed-2020