Direito ao Esquecimento – Ed. 2020

5. Insights Latino-Americanos

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Como visto, nem toda demanda por desindexação diz respeito a um direito ao esquecimento. Tendo isso em consideração, não serão abordados neste item dois casos argentinos que, apesar de terem sido apontados como tratando de um direito ao esquecimento, dizem respeito às demandas movidas que almejam a desindexação de informações que são, na visão dos demandantes, ilícitas. Trata-se dos casos Belen Rodriguez 1 e Virginia da Cunha. 2 De qualquer forma, é importante destacar esses casos neste momento para ilustrar como o debate sobre um direito ao esquecimento dá ensejo a confusões também em outros países latino-americanos.

Feita essa ressalva, serão apresentados no próximo item, de maneira não exaustiva, casos decididos pelos Tribunais Superiores do Chile e da Colômbia. Como se observará, tais casos versam primordialmente sobre a nova veiculação de fatos antigos. No item 5.2, por outro lado, serão apresentados casos decididos pelas autoridades de proteção de dados no México e no Peru. Como se observará, as autoridades desses países fazem um raciocínio semelhante ao do TJUE para ordenar a desindexação de conteúdos pelo Google.

5.1. Casos nas Cortes Superiores de Chile e Colômbia

Dois importantes casos foram decididos pelos Tribunais Superiores do Chile e da Colômbia. Ainda que esta não pretenda ser uma visão exaustiva de todos os casos decididos na região, o objetivo deste mapeamento é não apenas identificar discussões semelhantes em países da região, mas também aportar possíveis insights para uma discussão sobre um direito ao esquecimento no Brasil.

O caso chileno traz algumas ponderações sobre o conceito e o reconhecimento de um direito ao esquecimento. Nesse caso, pode-se observar o uso de alguns argumentos-vetores identificados no Capítulo 1 (memória como regra diante do novo contexto tecnológico) e algumas imprecisões apontadas ao longo de todo trabalho, incluindo o uso da expressão “direito ao esquecimento” para abordar um conjunto muito amplo de distintas situações. A decisão do caso chileno, é importante destacar, levou à eliminação do conteúdo de arquivo on-line, adotando-se um remédio jurídico, portanto, menos proporcional que a desindexação de mecanismos de buscas a partir de buscas nominais.

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075308/5-insights-latino-americanos-direito-ao-esquecimento-ed-2020