Direito ao Esquecimento – Ed. 2020

7. Conclusões

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O debate sobre um direito ao esquecimento ganhou relevância e protagonismo com a decisão do TJUE no caso Google Espanha, em 2014. No Brasil, com a decisão dos casos Aída Curi e Candelária pelo STJ em setembro de 2013, o debate foi, pela primeira vez, afirmado em um dos nossos Tribunais Superiores. Entretanto, tanto no Brasil, quanto na Europa, por razões distintas, a delimitação do conceito de direito ao esquecimento e do seu alcance tem levantado inúmeras discussões.

Como se demonstrou ao longo deste trabalho, existe uma grande confusão conceitual na doutrina e jurisprudência sobre a natureza de um direito ao esquecimento. Essa confusão foi potencializada pela decisão do TJUE, fazendo com que autores e jurisprudência importassem a discussão formulada nos termos da legislação europeia sem os devidos cuidados para a realidade brasileira. Nesse contexto, a ideia de um direito ao esquecimento parece ainda carecer de concretude e de elementos mínimos que permitam a sua distinção em relação a outros direitos.

Isso não significa, contudo, que a ideia mereça ser inteiramente desconsiderada. Como observado no Capítulo 1 deste trabalho, existem preocupações legítimas que impulsionam o reconhecimento de um direito ao esquecimento. Essas preocupações giram em torno do temor de que uma memória perfeita (ou quase perfeita), possibilitada pela tecnologia, elimine a capacidade humana de esquecer e seguir adiante. Para além disso, a facilidade de busca, acesso e recuperação de informações gera preocupações no sentido de que informações sobre o passado de uma pessoa venham a ser recuperadas de maneira descontextualizada e que os erros do passado para sempre assombrem o presente, limitando o desenvolvimento e a construção de relações sociais pelos indivíduos. No limite, estas preocupações apontam que o receio de retaliações futuras pode gerar um imenso chilling effect em nossas condutas no presente, transformando-se em...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075313/7-conclusoes-direito-ao-esquecimento-ed-2020