Fashion Law - Ed. 2020

3. Comércio Eletrônico e a Indústria da Moda: Questões Contratuais - Parte I - Direito dos Negócios na Indústria da Moda

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Vanessa Vita 1

Introdução

O e-commerce, ou comércio eletrônico, teve início em 1970 como forma de transferência de valores entre empresas e pessoas, sem cunho comercial, feito por meio de (i) EDI – Electronic Data Interchange, ou Troca Eletrônica de Dados, a troca de documentos via sistemas de teleinformática entre duas ou mais organizações de forma padronizada; e de (ii) EFT – Electronic Funds Transfer, ou Transferência Eletrônica de Fundos, o pagamento com cartão efetuado em terminais de transferência eletrônica de fundos no ponto de venda.

Em meados de 1990, a tecnologia passou a ser utilizada pelos Estados Unidos como forma de transação de documentos e de dados, expandindo-se rapidamente por toda a Europa e por outras localidades do mundo, chegando ao Brasil em 1996. Porém, somente em 1991, quando a Internet foi disponibilizada para uso comercial, o comércio eletrônico teve seu início efetivo, como forma de efetuar transações comerciais, se transformando em canal de vendas para as empresas e proporcionando uma revolução na forma tradicional de comercialização de seus produtos.

Para Albertin, “o comércio eletrônico é a realização de toda cadeia de valor de processos de negócio em ambiente eletrônico, por meio da aplicação intensa das tecnologias da informação e de comunicação, atendendo aos objetivos de negócio” 2 .

É um modelo de negócio que tem crescido muito nos últimos tempos, como nova forma de distribuição, circulação e divulgação de produtos e das próprias marcas, cada vez mais utilizado por pequenas e por grandes empresas, em especial no mundo da moda, foco deste trabalho. O que antes era apenas tendência, hoje tem se tornado realidade. O comércio eletrônico tem como um dos seus maiores diferenciais a possibilidade de atender tanto a mercados enormes como nichos específicos. “O mercado de e-commerce de moda segue em ritmo de crescimento. De acordo com o estudo Websho-ppers, da Ebit/Nielsen, em 2018 o varejo virtual registrou alta nominal de 12%, faturando R$ 53,2 bilhões”. 3

Segundo levantamento mais recente feito pela Ebit, empresa que mede a reputação das lojas virtuais por meio de pesquisas com consumidores reais, a categoria de moda e de acessórios é a que apresenta maior volume de pedidos por meio de e-commerce (14,8%).

Atualmente, existem três principais modalidades de relações empregadas no comércio eletrônico, definidos de acordo com os agentes diretamente envolvidos nas transações, muito utilizadas pela Indústria da Moda: o denominado B2B – Business to Business, o B2C – Business to Consumer, e mais recente o D2C – Direct to Consumer.

Algumas empresas, em especial na indústria da moda, operam concomitante com os dois tipos B2B e B2C, com a finalidade de atingir melhor seus consumidores a auferir maiores receitas. Enquanto outras utilizam apenas o D2C.

O B2B é entendido como a compra e venda de produtos e serviços entre empresas, sem interação com o cliente como pessoa física, incluindo o comércio por atacado. Portanto, envolvem negócios feitos somente entre pessoas jurídicas – empresa para empresa.

O B2C é entendido como negócios realizados exclusivamente entre empresa e consumidor, com...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075547/3-comercio-eletronico-e-a-industria-da-moda-questoes-contratuais-parte-i-direito-dos-negocios-na-industria-da-moda-fashion-law-ed-2020