Fashion Law - Ed. 2020

11. Manifesto às Mulheres Invisíveis: Trabalho a Domicílio na Indústria da Moda - Parte II - Responsabilidade Socioambiental na Indústria da Moda

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Isabel Cristina de Medeiros Tormes 1

Introdução: Alinhavando...

O objetivo desse estudo, que aqui se inicia, é discutir, a partir da evolução histórica da necessidade humana de se cobrir e proteger o corpo, qual a situação, na atualidade, da atividade profissional da mulher no mundo da moda.

Ainda que possamos encontrar certa divergência entre os que propõem pensar esse tema, visitamos os vários registros históricos buscando resgatar a memória de pessoas e fatos que moldaram as questões em torno da presença da mulher no âmbito da moda. Assim, não nos furtamos em apontar os problemas de dominação, discriminação, diferenças sociais, desigualdade de gênero e assédio, que se fazem presentes no envolvimento da mulher nesse universo.

No entanto, para a compreensão da trajetória que envolve o trabalho, os direitos da mulher e sua inclusão no campo de ação da moda, não é suficiente o simples estudo da história tradicionalmente contada. Outrossim, ousamos aqui, de um ponto de vista do direito na moda, uma reflexão sobre as barreiras sociais e jurídicas da trajetória da mulher nesse espaço da moda, que parece tão seu, mas que, porém, é costurado pela divisão sexual, violências de gênero, preconceitos e estereótipos.

Por mais incoerente que possa parecer, a moda feminina sempre foi marcada pela grande presença masculina na criação. À mulher restava, geralmente, um espaço de menor visibilidade. A criação, ponto central do universo da moda, sempre tem sido ocupada predominantemente por homens.

Será que a constatação de uma lista interminável de estilistas e marcas apresentadas por homens no mundo da moda 2 , com apenas uma discreta referência feminina, influência de alguma forma a vida das mulheres que trabalham nesse ramo do mercado? Caberia à mulher, segundo os olhos dos que dirigem e exploram a indústria da moda, apenas o papel de consumidora de seus produtos? Seria a indústria da moda, afinal, um determinante para a criação de estereótipos da beleza? Quais as barreiras que as mulheres, desde Charles Frederick Worth, considerado o “pai” da alta costura 3 , até a atualidade, enfrentam nesse mundo de aparente glamour, mas oriundo de uma sociedade patriarcal cujos profissionais de expressão ainda são, em sua maioria, homens? Houve alguma evolução efetiva em seus direitos?

Ainda hoje são comuns as denúncias de ameaças, coação ou força, sofrimentos físicos, sexuais ou psicológicos, no mundo do trabalho na moda. Opressores hábeis em intimidá-las, puni-las, humilhá-las, e atingi-las na sua integridade física e subjetividade. Essas violências se tornam públicas quase sempre por meio do Direito, que se constituiu em ferramenta de proteção das garantias constitucionais dos direitos do ser humano, independentemente de gênero, ou qualquer outra distinção.

A importância da mão de obra feminina nesse ramo do mercado econômico e de trabalho é evidente, de modo que estudar as condições desse trabalho diante da legislação trabalhista existente e de sua efetividade é tema de interesse acadêmico e geral. Em nossa reflexão isso será feito, aqui, a partir da visão de mulheres que se posicionaram contra as dificuldades e injustiças que permearam o desenvolvimento desse setor.

Durante nossa busca por respostas, foi possível e gratificante encontrar mulheres que fizeram história na luta contra seu pior inimigo: o preconceito. Que enfrentaram obstáculos dos mais variados, e, superando-os, marcaram e conquistaram espaço. Daí o seu merecido destaque, ainda que não diretamente ligadas ao universo da moda.

1.Tudo começou com um incêndio na fábrica? Direito e Avesso...

O dia 8 de março de 1857 foi marcado por uma greve de mulheres em uma fábrica na cidade de Nova York (EUA), que reivindicavam licença maternidade, jornada de dez horas diárias entre outros direitos básicos. Crescentes impasses levaram à repressão por forças policiais que acabaram ateando fogo à fábrica. Cento e vinte e nove operárias morreram carbonizadas 4 . Essa data viria a se tornar um marco no movimento de luta e mobilização operária feminista.

No século XIX e no início do XX, nos países que se industrializavam, o trabalho nas fábricas era realizado por homens, mulheres e crianças, em jornadas de 12 a 14 horas, de segunda-feira a sábados, estendendo-se nas manhãs de domingo, com salários paupérrimos e em péssimas condições de trabalho. Quaisquer reivindicações eram tidas pelos patrões como afronta. Operárias e operários eram tidos como pertencentes às “classes perigosas”, sabotadores da ordem social.

A principal teórica no Brasil a trabalhar o tema do dia 8 de março foi a socióloga Eva Alterman Blay. Segundo ela, a criação da data foi gerada por fortes movimentos de reivindicação política e trabalhista, greves, passeatas e muita perseguição policial, e não somente pela morte de dezenas de mulheres exploradas pelo capital 5 . Trata-se de uma data simbólica da luta pela igualdade social entre homens e mulheres, de modo que as diferenças biológicas não deveriam servir, jamais, de pretexto para a subordinação e inferiorização da mulher 6 .

Clara Zetkin (1857-1933), alemã, membro do Partido Comunista Alemão, foi deputada em 1920, militou junto ao movimento operário e se dedicou à conscientização feminina. Durante o II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhagem, em 1910, Clara Zetkin propôs a criação de um Dia Internacional da Mulher, sem, entretanto, definir uma data. Em sua proposta, Zetkin propunha que a data deveria se tornar um dia de mobilizações de mulheres trabalhadoras em todo o mundo, que abordariam tanto a pauta da questão das mulheres no trabalho, como lutariam pelo sufrágio, o direito ao voto feminino.

Em 1975, a ONU oficializou o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher através de um decreto 7 . Tornou-se uma data política, originada da luta de mulheres operárias, marco da luta contra a opressão, desigualdade e violências contra o gênero feminino. Entretanto, como afirma Eva Blay, pouco se evoluiu nos direitos da mulher:

Esse dia tem uma importância histórica porque levantou um problema que não foi resolvido até hoje. A desigualdade de gênero permanece até hoje. As condições de trabalho ainda são piores para as mulheres. Já faz mais de cem anos que isso foi levantado e é bom a...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075566/11-manifesto-as-mulheres-invisiveis-trabalho-a-domicilio-na-industria-da-moda-parte-ii-responsabilidade-socioambiental-na-industria-da-moda-fashion-law-ed-2020