Fashion Law - Ed. 2020

18. Inovações no Direito da Moda: Da Indústria 4.0 a Startups - Parte III - Temas Atuais do Fashion Law

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Amanda Oliveira da Câmara Moreira 1

Introdução

A indústria da moda é uma das que mais se modifica com o passar dos anos, seja pela mudança no perfil do consumidor, seja pelo crescimento das mídias digitais, seja pelo pós-modernismo e, mais recentemente, pelo advento da inteligência artificial, bem como das decisões automatizadas direcionando os negócios de moda. Logo, é inegável que a fabricação, o mercado e os negócios mudaram.

Se partirmos dessa modificação nos perfis daqueles que consomem, por exemplo, perceberemos que as inovações são as principais influenciadoras nisso tudo, principalmente em face da indústria 4.0 e das novas formas de empreendedorismo no país, encabeçada principalmente pelas startups.

De plano, é importante definirmos inovação, já que todo o desenvolvimento do presente capítulo se pauta nesse conceito. Sendo assim, o Manual de Oslo define:

As atividades de inovação são etapas científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais que conduzem, ou visam conduzir, à implementação de inovações. Algumas atividades de inovação são em si inovadoras, outras não são atividades novas mas são necessárias para a implementação de inovações. As atividades de inovação também inserem a P&D que não está diretamente relacionada ao desenvolvimento de uma inovação específica 2 . (sic)

Deste conceito, temos que ideias pautadas em novidades científicas, tecnológicas e organizacionais, são essenciais para o desenvolvimento de empresas ou de projetos. No presente artigo, vamos demonstrar a relação da inovação com a quarta revolução industrial, com as startups, com os wearables na indústria da moda.

Diante de tantas novidades no mundo jurídico, da moda e da sociedade como um todo, é necessário trazer à discussão os reflexos a respeito de todas essas novidades e como elas influenciam as relações sociais.

O objetivo geral deste trabalho é apresentar e discutir como as inovações são recebidas pela sociedade e de como implica todas as relações, sejam elas empresariais ou trabalhistas.

Os objetivos específicos são: a) analisar os aspectos da indústria 4.0 no Brasil e no mundo, aplicados ao Direito da Moda; b) definir inovação e suas repercussões jurídicas; c) observar como se aplica os quesitos inerentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o quesito de anonimização de dados e decisões automatizadas; d) definir a inteligência artificial e suas implicações; e) entender os quesitos relacionados às startups e suas formas de regulação.

Para o desenvolvimento, o método utilizado foi o dialético, e a pesquisa foi documental, bibliográfica e legislativa. O objetivo da pesquisa foi qualitativo, pois houve a análise dos impactos diante de tantas novidades.

Cada capítulo trata das mudanças e readequações que a sociedade e o direito estão passando e ainda vão passar, ocasionadas pelo fim de muitos postos de trabalhos – influenciados principalmente pelo advento da inteligência artificial (IA) ou pelas próprias decisões automatizadas, a partir do período de vigência de diversas leis em nosso ordenamento, como a LGPD.

Na Europa, por exemplo, quando do advento do GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados), houve uma mudança dada ao tratamento dos dados, bem como diversas empresas por não terem se adequado às disposições legais acabaram falindo. Sendo assim, analisamos os impactos da LGPD no âmbito da moda.

O primeiro capítulo versa sobre a indústria 4.0, dos aspectos gerais e sua aplicação na indústria da moda; inicia-se com o desenvolvimento a partir da sociedade pós-moderna, com base em um estudo sociológico para, em seguida, abordarmos o conceito e a aplicação Internet of Things (IoT), inteligência artificial, wearables e modelos virtuais e os reflexos na atualidade.

No capítulo seguinte, trata-se sobre questões regulatórias das startups, desde o conceito legal, advindo da Lei Complementar nº 167/2019, de todo o processo de criação, validação, pitch e de regulação jurídica.

Ao contrário do que muitos pensam, apesar das startups nascerem em um ambiente desregulado, isso não significa que não existam tipos de proteção, principalmente os contratuais como o vesting e o MOU.

Em seguida, destacam-se startups existentes no mundo da moda, apresentando algumas que se exibiram durante uma das edições do São Paulo Fashion Week, em 2019. O intuito de apresentá-las é de mostrar que boas ideias...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075578/18-inovacoes-no-direito-da-moda-da-industria-40-a-startups-parte-iii-temas-atuais-do-fashion-law-fashion-law-ed-2020