Fashion Law - Ed. 2020

19. Do Reflexo do Mercado de Luxo no Crime de Lavagem de Dinheiro - Parte III - Temas Atuais do Fashion Law

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Taís Satiko Utsumi Okada 1

Introdução

Derivado do latim lux, de significado “luz”, o luxo pode ser definido pelo modo de vida caracterizado pelo prazer e opulência. Foi conferido ao luxo um juízo negativo, observação comum desde a Grécia Antiga com o filósofo Aristóteles e perpetuada pelo cristianismo.

A princípio, o luxo soa unidimensional. No entanto, a partir de um estudo mais aprofundado, é possível observar as duas dimensões que cercam a palavra “luxo”, variáveis segundo a forma empregada. O sentido negativo refere-se à valorização da aparência, considerada supérflua, diante da percepção do luxo ser dispensável à sobrevivência humana. Por outro lado, o aspecto positivo trata da qualidade inerente ao luxo e dos valores agregados a ele.

A controvérsia do luxo reside em sua ambivalência. Simultaneamente, é percebido como uma grande fonte de desejo por causa de sua qualidade notoriamente conhecida e uma trivialidade em decorrência de sua estética, sobretudo, do seu custo vultoso.

Ainda visto como superficial, o mercado de luxo permanece tímido no debate acadêmico e jurídico, apesar de sua estreita relação com o crime de lavagem de dinheiro, observada em notícias no mundo. No Brasil, a crise política vivida perante a “Operação Lava Jato” – considerada a maior investigação criminal do país de corrupção e lavagem de dinheiro em curso desde 2014 – demonstra como os artigos de luxo são utilizados para materialização do delito de lavagem de capital.

Diante da transnacionalidade e do aperfeiçoamento das modalidades dos crimes, pretende-se discorrer sobre os desafios enfrentados pela justiça, no tocante ao combate do crime de lavagem de dinheiro, de grande repercussão midiática no mundo e, sobretudo, no Brasil. Esse artigo refletirá sobre a importância de estudar o Direito da Moda, com o pretexto de traçar a relação entre o luxo e as práticas delitivas.

1. Das considerações sobre o mercado de luxo

1.1. O luxo na moda

Primeiramente, é preciso trazer à tona em qual contexto surgiram as vestimentas. Os homens utilizavam-se de materiais encontrados na natureza, como peles de animais e folhas, com a finalidade de proteção às intempéries, adorno e pudor. 2 A moda propriamente dita – oriunda da expressão latina modus, de significado modo ou maneira – surgiu somente no final da Idade Média, no século XIV no Ocidente. Em paralelo à criação de novas formas nas vestes masculinas e femininas, a moda sobreveio para a distinção de sexos, com caráter sazonal. 3

Durante o final da Idade Média e o início do Período Renascentista, reconheceu-se a relevância da forma luxuosa de vestir, pois era uma maneira de distinção perante a sociedade. A sociedade investiu pesadamente em roupas e, em menor grau, em joias e obras de artes. 4 Ainda, sobre a importância das vestes, impende mencionar o estreito vínculo entre a França, considerada o país do luxo, e a moda. Essa relação era clarividente nas famílias aristocráticas.

No século XVII, a segunda esposa do rei francês Henrique IV, Maria de Médici, usou no batizado de um de seus filhos um vestido bordado com 32 mil pérolas e 3 mil diamantes. Luís XIV vestia trajes de cetim com cintos de veludo e blusas cheias de babados, sapatos ou botas de salto alto e perucas de cachos pendentes, cobertas por chapéus de plumas de avestruz. Para controlar seus cortesãos, ditava-lhes o que podiam usar, quando usar e como usar. Declarou a altura dos decotes e o comprimento das caudas dos vestidos. Para agradar o rei, as damas da corte usavam perucas tão altas que seus empregados tinham de subir em escadas para ajeitá-las. 5 (sic)

As figuras da realeza francesa foram referência à moda e ao luxo. O Rei Luís XIV, também denominado de Rei Sol, representava poder e glória, observados por meio de seus trajes com estampas de flor de lis em ouro, em suas exuberantes perucas e sapatos. Foi ele quem centralizou a nobreza no Palácio de Versalhes, próximo da cidade...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075580/19-do-reflexo-do-mercado-de-luxo-no-crime-de-lavagem-de-dinheiro-parte-iii-temas-atuais-do-fashion-law-fashion-law-ed-2020