Tributação das Cooperativas - Ed. 2019

1. Teoria Geral dos Princípios - Parte 1

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Parte 1

É traição ao povo e, pois, negação da democracia, consagrar apenas retoricamente os princípios popularmente fixados e, ulteriormente, estabelecer regras que os esvaziem, emasculem ou contravenham. Todas as normas constitucionais devem dispor de modo a dar plena e cabal garantia de eficácia aos princípios.

Geraldo Ataliba1

1.1.Texto e norma

O direito positivo, nome dado ao conjunto de comandos jurídicos vigentes numa dada sociedade e numa dada época, é composto de normas jurídicas, sendo estas as prescrições dirigidas à conduta dos membros dessa sociedade.

Por norma jurídica podemos considerar o resultado da interpretação do direito, atividade complexa, técnica,...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075701/1-teoria-geral-dos-principios-parte-1-tributacao-das-cooperativas-ed-2019