Tributação das Cooperativas - Ed. 2019

5. A Constitucionalização do Cooperativismo - Parte 2

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Não é o uso do poder nem o hábito da obediência o que deprava os homens; é o uso de poder que eles consideram ilegítimo, e a obediência à autoridade vista como usurpada e opressora.

Alexis de Tocqueville1

A Constituição Federal de 1988 dedicou algumas disposições para as cooperativas, determinando, por exemplo, facilidade para sua instituição, bem como criou certas vantagens. Várias constituições tratam do tema, como veremos, entre elas a da República Italiana. Também a Constituição da República Portuguesa, que serviu em muito de inspiração à nossa Carta, dedica espaço ao cooperativismo, nome que representa o movimento em...

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24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075713/5-a-constitucionalizacao-do-cooperativismo-parte-2-tributacao-das-cooperativas-ed-2019