Tributação das Cooperativas - Ed. 2019

11. Tributos Municipais - Parte 3

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Sugerimos que se envidem esforços no sentido de que, pouco a pouco, as cooperativas venham a ser isentadas de tais tributos (v.g., o IPTU, o ITBI, as taxas etc.).

Roque Carrazza1

11.1.Introdução

Em tempos de normalidade, os Municípios receberam competência tributária exclusiva, em matéria de impostos, para o IPTU, o ITBI inter vivos e o ISS. A competência para as taxas e contribuição de melhoria é concorrente com os demais entes tributantes. Há a esdrúxula contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, mencionada no capítulo 9. Podem, ainda, cobrar contribuição para a seguridade social de seus servidores,...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075721/11-tributos-municipais-parte-3-tributacao-das-cooperativas-ed-2019