Tributação das Cooperativas - Ed. 2019

Conclusões

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I. Conclusões Gerais

1. Consideramos norma jurídica o resultado da interpretação do Direito, atividade complexa, técnica, em que o operador extrai dos textos legais seu conteúdo. Separamos o texto legal de seu significado. O texto legal é seu registro escrito, que pode ser apreendido pela leitura. O significado é a norma. Para conhecê-la, tem-se que compreender todo o sistema.

2. A norma só é alcançada por um intérprete, em atividade complexa. Essa complexidade é inerente ao sistema jurídico, que comporta níveis de interpretação distintos. A busca da norma exige amplos conhecimentos jurídicos, prescindindo de outros que não lhe dizem respeito.

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24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201075725/conclusoes-tributacao-das-cooperativas-ed-2019