Reforma Política e Eleições - Ed. 2018

Capítulo II . A Reforma Federativa - Parte II – A Reforma e a Ordem das Reformas

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1. A organização da forma do Estado: classificações básicas

A Forma de Estado é o modo como se reparte o poder político dentro de determinado território 1 . Fala-se, na doutrina, em Estado Autonômico, Estado Regional, Estado Unitário, Estado Confederado, Estados Compostos. Existem as tendências agregadoras e desagregadoras, as simetrias e as assimetrias, a competitividade e a cooperação, as tendências centrípetas e as centrífugas. Em realidade, existe uma enorme tendência à DESCENTRALIZAÇÃO. França, Reino Unido e Suécia (países unitários por formação) vêm sofrendo um lento e constante processo de descentralização 2 . O próprio Kelsen sentia, ao seu modo, já no primeiro pós-Guerra, essa tendência progressiva no caminho da descentralização, tanto que classificava os Estados em faixas, as quais oscilavam do grau máximo de centralização, ao grau máximo de descentralização 3 .

O Federalismo, entretanto, não pode ser encarado como um modelo estático, fixo, engessado. Pelo contrário, ele é dinâmico, maleável, descentralizador. A unidade deve ser combinada com a diversidade 4 , de tal forma que possam coexistir esferas de “autonomia para la comunidad global y las comunidades en ella contenida” 5 . No aspecto conceitual, igualmente, encontramos dificuldades. Existe um federalismo que oscila no tempo, que depende da realidade concreta da vida dos povos, estando adaptado a uma determinada ideologia ou visãode mundo (weltanschauung) 6 .

O federalismo estaria vinculado, portanto, à variação histórica e ao arranjo constitucional de cada repartição territorial do poder. Aja 7 , Rovira 8 , Ruipérez 9 , Croisat 10 , et alii chegaram à conclusão de que um modelo fechado, pronto e acabado de federalismo não existe. Em verdade, existem variantes e modalidades de federalismos, que oscilam em um amplo leque de alternativas e gradações. O federalismo acompanha as regras constitucionais e as práticas políticas das sociedades em mudança. Entre a fragmentação territorial do poder político e a concentração da soberania no governo federal existem oscilações que só a prática histórico-constitucional de cada país irá determinar 11 .

Rússia, Estados Unidos, Brasil, África do Sul, Índia, Canadá e Alemanha são modelos federativos, mas as instituições desses países são completamente diferentes, pois emanam de sistemas econômicos, sociais e culturais distintos. O problema não está diretamente relacionado à estrutura territorial dos Estados, mas essencialmente à heterogeneidade das realidades históricas e concretas da vida de cada um deles 12 . Algumas notas básicas, entretanto, são características da identidade de determinados Estados federais, tais como: (a) simetria ou assimetria na repartição de competências; (b) maior cooperação ou maior competitividade entre os Estados-membros; (c) tendências centrípetas ou centrífugas; (d) estados originados pela agregação de estados ou pela segregação de estados já unidos.

a) Federalismo simétrico e assimétrico

A classificação simétrica e assimétrica relaciona-se à autonomia dos entes federados. Se a Constituição entrega os mesmos poderes, encargos e competências aos Estados-membros, estamos diante de um federalismo simétrico, modelo atualmente adotado pelo Brasil e EstadosUnidos da América. Se, de outro lado, a Constituição atribui poderes, encargos e competências em grau diferenciado aos Estados-membros há que se falar em assimetria, modelo adotado no Canadá e na Índia. A simetria ou assimetria dar-se-á também em razão à cultura, à língua, ao desenvolvimento. O Canadá, por exemplo, possui duas línguas oficiais, dois sistemas jurídicos (common Law e civil Law). O federalismo assimétrico exerce uma espécie de institucionalização da assimetria social 13 .

b) Federalismo cooperativo e federalismo competitivo

O federalismo pode ser classificado em dual 14 competitivo ou cooperativo. No primeiro caso é comum a existência de uma dualidade de competências. Pretende-se, pela duplicação da máquina administrativa do Estado dar maior autonomia (liberdade) às …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201076324/capitulo-ii-a-reforma-federativa-parte-ii-a-reforma-e-a-ordem-das-reformas-reforma-politica-e-eleicoes-ed-2018