Reforma Política e Eleições - Ed. 2018

Capítulo IV . Reforma Eleitoral - Parte II – A Reforma e a Ordem das Reformas

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

1.A pré-história eleitoral: 500 anos de eleições

“De todos os instrumentos engenhosos do despotismo, recomendo, sobretudo, uma assembléia popular, cuja maioria seja paga e comprada, e onde alguns homens honrados e distintos venham, por seus ousados discursos, persuadir ao povo que ele é livre.”

Sidney Smith

“Entre nós, liberalismo significa, praticamente e de fato, nada mais do que caudilhismo local ou provincial.”

Oliveira Vianna

“Míopes: elogiam os capitães; encobrem nossos trezentos anos de eleições.”

Carlos Reverbel

a) Nossas primeiras eleições: Pero Lopes de Souza e a fundação da vila de São Vicente

“No nível local, quase nunca houve autoridade que não fosse eleita.

[...] a prática da democracia está impregnada na sociedade.”

Jorge Caldeira

Corriqueiramente escutamos: o Brasil é uma democracia jovem. Ou melhor: não estamos suficientemente maduros na jornada pela democracia. Outros desavisadamente repetem: falta-nos uma genuína tradição democrática. Tal mito deve ser desfeito. Nossa corrida democrática é iniciada no Brasil Colônia 1 . Experiências eleitorais podem ser sentidas desde o surgimento das nossas primeiras vilas. O irmão de Martim Afonso de Sousa registra comentários em seu diário de bordo 2 sobre a fundação da vila de São Vicente. Ela inaugura o primeiro governo legal e eleitoral de nossa história. O povo de São Vicente votou nas autoridades da vila. Depois da escolha dos que comporiam a Câmara, o capitão proclamou o resultado, empossando os eleitos. Durante 21 anos a vila de São Vicente realizou eleições periódicas. Todo ano mudavam-se os representantes; findavam-se mandatos; iniciavam-se outros. Esses vereadores empossados criavam, aplicavam e julgavam as leis. Eis os primórdios do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário do nosso Brasil 3 .

São Vicente ficou para a história do Brasil como o marco jurídico formal inicial das nossas futuras Capitanias Hereditárias. A segunda vila só aparece 21 anos depois, quando Tomé de Souza funda a vila de Santo André. De fato, tal vila originariamente pertencia a São Vicente, mas foi desmembrada e entregue ao capitão João Ramalho. Nela, o sistema eleitoral aplicado foi o mesmo. Eleições periódicas, vereadores compondo as Câmaras, com alternância do poder. Em 1560, Santo André passou a se chamar São Paulo. A vila trocou de nome, mas o sistema das eleições remanesceu inalterado. São Vicente e São Paulo praticavam suas eleições periódicas, e isto não foi uma peculiaridade isolada dessas vilas. O mecanismo eleitoral era aplicado a toda a vila que fosse fundada. Foi o que ocorreu com Olinda, em 1541 e o que ocorreu com Salvador, em 1549 4 . As eleições periódicas funcionavam tal qual um relógio. Alheias a tudo, perpassavam o potentado militar, o poderio econômico, o provincialismo das bases e as ditaduras locais. As eleições ocorriam normalmente – com ou sem a autoridade régia 5 .

Durante três séculos as coisas se passavam assim. “De São Pedro do Rio Grande a São Paulo de Olivença, de Porto Seguro a Cáceres” realizavam-se eleições periódicas. Cada governo local elegia os seus moradores, para mandato por prazo fixo na Câmara 6 . Comparando o sistema eleitoral Brasileiro com o Português temos a dimensão exata da nossa evolução política. Lá, o poder do eleito era bastante diminuto e severamente reprimido pelo Rei, nobres, clero e senhores da terra. Aqui, mandavam muito mais, sofrendo restrições apenas dos governadores-gerais e dos capitães-mores. No Brasil, as vilas afastadas do governo-geral gozavam da maiorliberdade e da menor ingerência. A geografia dava conta da descentralização pela própria natureza. Neste aspecto, os vereadores distanciados do centro eram “mais livres” do que aqueles que estavam na “capital”. Até a moeda fugia do controle central do monarca. Claro que o sistema eleitoral apresentava vícios, de toda a ordem: poder para benefício próprio dos líderes locais, defesa da escravidão e restrição do voto 7 . Essa democracia imperfeita não era peculiaridade brasileira, para compreender bem isso basta olharmos nossos irmãos espanhóis e a nossa mãe pátria portuguesa 8 .

Com a proclamação da Independência, no plano local, as províncias do império do Brasil constituíram assembleias legislativas. No plano nacional, foi fundado o Poder Legislativo, com Deputados e Senadores eleitos. O Brasil faz eleições regulares desde o dia 22 de agosto de 1532, dia da fundação da vila de São Vicente. Eleições regulares são registradas há praticamente 500 anos 9 . Isto é pouco? Será que o Brasil é uma democracia jovem? Absolutamente não! O parlamento brasileiro tem mais tempo de funcionamento que o Parlamento Francês. Nas Américas – a exceção dos Estados Unidos – o Brasil é o país que mais praticou eleições. Entre as democracias ocidentais (em tempo legislativo e poder local às câmaras) perdemos apenas para a Inglaterra e para os Estados Unidos. Só no Brasil “colonial” São Paulo …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201076332/capitulo-iv-reforma-eleitoral-parte-ii-a-reforma-e-a-ordem-das-reformas-reforma-politica-e-eleicoes-ed-2018