Reforma Política e Eleições - Ed. 2018

Conclusão: O Procedimento da Reforma. Conclusão: O Procedimento da Reforma

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1.Como e quando se faz a reforma?

Fala-se muito em reforma política. Em realidade, cada um tem a sua reforma política dentro do bolso. Todos são cientistas políticos quando o tema é o que se reformar, como se reformar ou mesmo quando se reformar. As reformas, de outro lado, podem ser desdobradas em diversos assuntos e os temas são correlatos, à medida que se entrelaçam. O federalismo está fortemente ligado à repartição tributária. Os direitos fundamentais ao direito do trabalho. A previdência à assistência social, o sistema eleitoral ao sistema partidário, o sistema de governo ao sistema de poderes. O regime de governo ao voto e o modo de votar 1 .

A reforma pode ser realizada de duas maneiras: via emenda constitucional ou pela convocação de uma assembleia nacional constituinte. Experiências pretéritas que não devem ser repetidas, tal como a Constituição outorgada do Império do Brasil de 1824 2 e a Constituição de 1937, bem como o período militar de abril de 1964 até a abertura política em 1985, não nos parecem adequados, nem eficientes para o fim que se almeja, dentro de um Estado Democrático de Direito. De outro lado, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, parece-nos ser o caminho mais longo e mais dificultoso. Primeiro porque se perde o que tem de bom no texto constitucional de 1988; segundo porque seria mais uma, dentre tantas experiências frustradas de reforma política.

Excluídas as demais alternativas de reformas do texto constitucional, a via da Emenda à Constituição parece ser o meio mais eficaz de se …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201076336/conclusao-o-procedimento-da-reforma-conclusao-o-procedimento-da-reforma-reforma-politica-e-eleicoes-ed-2018