Curso Prático de Imposto de Renda - Ed. 2020

Capítulo 3. Ajustes a Valor Presente e Seus Reflexos

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3.1Definição de Ajustes a Valor Presente (AVP)

São ajustes realizados em ativos e passivos monetários em função do valor do dinheiro no tempo. Admitindo-se que a taxa de juros de mercado reflita adequadamente a variação do valor do dinheiro no tempo, os valores a serem recebidos ou pagos em determinado período de tempo definido serão recalculados levando-se em conta o valor presente (valor na data atual) desse fluxo de caixa futuro.

VP = VF/∑(1+i) n , onde:

VP = Valor presente do recebível ou da obrigação

VF = Valor do recebível ou da obrigação na data futura correspondente a seu prazo de vencimento

i = Taxa de desconto ou taxa de juros de mercado

n = Prazo de vencimento do título

= símbolo de somatório das n parcelas

Se o pagamento futuro for efetuado em uma data única, a fórmula do valor presente passa a ser:

VP = VF/(1+i) n

3.1.1Ativos e Passivos Financeiros

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 39, ativo financeiro é qualquer ativo que seja:

(a) caixa;

(b) instrumento patrimonial de outra entidade (ações, quotas etc.);

(c) direito contratual de receber caixa ou outro ativo financeiro de outra entidade (recebíveis ou instrumentos financeiros, tais como duplicatas a receber, aplicações financeiras em depósitos a prazo fixo, em fundos de investimento etc.).

Também de acordo com o mesmo pronunciamento, passivo financeiro é uma obrigação contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro a uma entidade.

3.2Taxa de juros a ser utilizada 1

Segundo o Pronunciamento Técnico do CPC 12, é necessário utilizar uma taxa de desconto que reflita juros compatíveis com a natureza, o prazo e os riscos relacionados à transação , levando-se em consideração, ainda, as taxas de mercados praticadas na data inicial da transação entre partes conhecedoras do negócio, que tenham a intenção de efetuar a transação em condições usuais de mercado. Portanto, a taxa de juros a ser utilizada é a taxa de mercado, ajustada pelo risco e pelo prazo da operação .

Conforme se pode depreender do item 14 do Pronunciamento Técnico CPC 12, em muitas situações não é possível se chegar a uma estimativa confiável para o prêmio pelo risco ou, em sendo possível, o montante estimado pode ser relativamente pequeno se comparado a erros potenciais nos fluxos de caixa estimados. Nesses casos, excepcionalmente , o valor presente pode ser obtido com a adoção de taxa de desconto que reflita unicamente a taxa de juros livre de risco, desde que com ampla divulgação do fato e das razões que levaram a esse procedimento.

3.2.1AVP Utilizando a Planilha Excel

Definida a taxa de juros de mercado, o cálculo do valor presente pode ser facilmente elaborado por meio de uma planilha Excel.

Caso Prático: A Cia. Comercial do Oeste efetuou uma venda a prazo de um bem para um consumidor por R$ 20.000,00 divididos em 20 prestações de R$ 1.000,00. O contador, em conjunto com o departamento financeiro da companhia, levando em consideração o risco de crédito da operação, definiu a taxa de juros em 1,2% (Selic média + prêmio de risco).

Para se determinar o valor presente da venda, ele utilizou uma planilha Excel, reproduzida a seguir:

A

B

C

D = B/C

Mês (n)

Prestação

(=) (1+i) n

Valor Presente

1

1.000,00

1,012000

988,14

2

1.000,00

1,024144

976,43

3

1.000,00

1,036434

964,85

4

1.000,00

1,048871

953,41

5

1.000,00

1,061457

942,10

6

1.000,00

1,074195

930,93

7

1.000,00

1,087085

919,89

8

1.000,00

1,100130

908,98

9

1.000,00

1,113332

898,20

10

1.000,00

1,126692

887,55

11

1.000,00

1,140212

877,03

12

1.000,00

1,153895

866,63

13

1.000,00

1,167741

856,35

14

1.000,00

1,181754

846,20

15

1.000,00

1,195935

836,17

16

1.000,00

1,210287

826,25

17

1.000,00

1,224810

816,45

18

1.000,00

1,239508

806,77

19

1.000,00

1,254382

797,21

20

1.000,00

1,269434

787,75

TOTAIS

20.000,00

o

17.687,30

Na primeira coluna (A) , estão reproduzidos os meses referentes à operação de venda a prazo. Na segunda (B) , o valor da prestação (na planilha Excel, basta colocar R$ 1.000,00 na primeira linha e usando o recurso “arrasta”, ela reproduz as 19 linhas restantes).

Na terceira coluna (C) , é colocada a taxa de desconto referente ao mês da operação. A primeira linha corresponde a 1,012 (101,2%), que representa o fator de desconto do primeiro mês. Como estamos utilizando juros compostos, a segunda linha será 1,012 x 1,012 = 1,024144. Na planilha Excel, basta preencher a segunda linha dessa forma: = C1 x 1,012. Ele calculará automaticamente. Em seguida usando o recurso “arrasta”, a própria planilha calcula os 18 seguintes.

Na quarta (D) , preenchemos a primeira linha da seguinte forma: = B1/C1. A planilha vai achar o valor presente da primeira parcela, R$ 988,14. Observe que R$ 988,14 x 1,012 = R$ 1.000,00, confirmando o acerto de nossos cálculos.

Para a segunda linha e as demais 18 restantes, usa-se o recurso “arrasta” e a planilha calcula todos os demais valores presentes. Na 21ª linha, calculamos a soma dos valores presentes, pressionando a tecla auto soma (∑), o que vai dar R$ 17.710,92, que o valor presente dessa venda a prazo.

Em seguida, vamos elaborar o quadro da amortização da dívida do comprador.

E

F

G = F + I

H = G – R$ 1.000,00

I = G - F

Meses

Saldo Devedor (SD)

SD + Juros

SD + Juros (-) prestação

Juros

1

17.687,30

17.899,55

16.899,55

212,25

2

16.899,55

17.102,34

16.102,34

202,79

3

16.102,34

16.295,57

15.295,57

193,23

4

15.295,57

15.479,11

14.479,11

183,55

5

14.479,11

14.652,86

13.652,86

173,75

6

13.652,86

13.816,70

12.816,70

163,83

7

12.816,70

12.970,50

11.970,50

153,80

8

11.970,50

12.114,14

11.114,14

143,65

9

11.114,14

11.247,51

10.247,51

133,37

10

10.247,51

10.370,48

9.370,48

122,97

11

9.370,48

9.482,93

8.482,93

112,45

12

8.482,93

8.584,73

7.584,73

101,80

13

7.584,73

7.675,74

6.675,74

91,02

14

6.675,74

6.755,85

5.755,85

80,11

15

5.755,85

5.824,92

4.824,92

69,07

16

4.824,92

4.882,82

3.882,82

57,90

17

3.882,82

3.929,41

2.929,41

46,59

18

2.929,41

2.964,57

1.964,57

35,15

19

1.964,57

1.988,14

988,14

23,57

20

988,14

1.000,00

0,00

11,86

2.312,70

Na coluna (E) , estão os meses da dívida. Na coluna (F) , é demonstrado o saldo devedor de cada mês. A primeira linha dessa coluna corresponde ao preço à vista, que representa a dívida do comprador que será financiada. Na coluna (G) , é demonstrado o valor dos juros (0,012 x F), na coluna (H), será apurada a soma do saldo devedor com os juros (F + G) e na coluna (I) , é deduzido R$ 1.000,00 da prestação paga (coluna H – R$ 1.000,00) o que indicará o saldo devedor para o próximo mês.

Uma vez elaborada a primeira linha da tabela, na segunda linha da coluna F (F2) será demonstrado o atual saldo devedor: = I1 . Em seguida, usando a tecla “arrasta”, vamos obter os saldos devedores dos próximos 19 meses. Nesse primeiro momento, esses saldos devedores aparecerão com o saldo zero, já que a coluna (I) ainda não foi atualizada.

Usamos a tecla “arrasta” na coluna (H) vamos obter o valor do saldo devedor do segundo mês corrigido pelos juros, ou seja, R$ 17.102,34. Nos outros dezenove meses, momentaneamente, essa coluna estará zerada.

Em seguida, usamos de novo a tecla “arrasta” na coluna (I) , e vamos obter o saldo devedor corrigido para todos os meses. Agora todas as colunas aparecerão preenchidas. Observe que o saldo devedor correspondente ao vigésimo mês é zero, confirmando o acerto de nossos cálculos.

Finalmente, usando a tecla “arrasta” na coluna (G) , obtemos os valores dos juros. Usamos a tecla auto soma (∑) e obtemos o total dos juros (R$ 2.312,70).

Não é fácil?

3.2.2Taxa de Juros Implícita Usando a Planilha Excel

I – Operação com prestação única

O Pronunciamento Técnico CPC 12 determina que quando a entidade pratica preços diferentes, à vista ou a prazo, para a venda de um ativo, o preço à vista pode ser utilizado como uma estimativa do valor presente da alienação.

Nesse caso, a taxa de juros é implícita (não prevista no contrato de compra e venda) e deve ser calculada. A utilização da planilha Excel facilita esse cálculo quando a venda é efetuada em uma única prestação a prazo.

Caso Prático: A Cia. Comercial Laranjeira vende uma mercadoria que custa R$ 2.000,00 à vista por R$ 2.200,00 para vencimento em 20 meses após a data da aquisição.

O preço à vista corresponde ao valor presente da venda. Qual, entretanto, será a taxa de juros para apropriar as receitas financeiras decorrentes da venda?

Na planilha Excel, ditamos em uma célula: = 2.200/2000. O resultado será 1,1, o que significa que o preço a prazo representa 110% (110/100 = 1,1) do preço à vista, ou seja, ultrapassa o preço à vista em 10%.

Como o prazo da venda é de 20 meses, temos que achar a taxa de juros mensal equivalente a 10% em 20 meses (ou seja, a taxa de juros mensal que aplicada ao valor da dívida, equivale a 10% em 20 meses).

Digitamos numa célula da planilha: 1,1^(1/20). Essa fórmula nos dará a taxa de juros mensal que desejamos. O símbolo ^ , na planilha Excel, representa potência, ou seja, vou achar a potência 1/20 de 1,1 (em termos matemáticos significa calcular a raiz vigésima de 1,1). O resultado será 1,004777 (seis casas decimais).

De posse da taxa implícita mensal, será fácil elaborar um quadro de amortização similar ao demonstrado no subitem 3.2.1:

Mês

Saldo Devedor (SD)

Coluna I

1,1^(1/20)

Coluna II

SD + Juros

Coluna III = I x II

Juros

Coluna IV = III - I

1

2.000,00

1,004777

2.009,55

9,55

2

2.009,55

1,004777

2.019,15

9,60

3

2.019,15

1,004777

2.028,80

9,65

4

2.028,80

1,004777

2.038,49

9,69

5

2.038,49

1,004777

2.048,23

9,74

6

2.048,23

1,004777

2.058,01

9,78

7

2.058,01

1,004777

2.067,84

9,83

8

2.067,84

1,004777

2.077,72

9,88

9

2.077,72

1,004777

2.087,65

9,93

10

2.087,65

1,004777

2.097,62

9,97

11

2.097,62

1,004777

2.107,64

10,02

12

2.107,64

1,004777

2.117,71

10,07

13

2.117,71

1,004777

2.127,82

10,12

14

2.127,82

1,004777

2.137,99

10,16

15

2.137,99

1,004777

2.148,20

10,21

16

2.148,20

1,004777

2.158,46

10,26

17

2.158,46

1,004777

2.168,78

10,31

18

2.168,78

1,004777

2.179,14

10,36

19

2.179,14

1,004777

2.189,55

10,41

20

2.189,55

1,004777

2.200,01

10,46

De posse do quadro de amortização, sabemos o valor dos juros a apropriar como receita financeira nos 20 meses de prazo, por meio do lançamento (primeiro mês):

D – Ajuste a Valor Presente (Redutora de Recebível)

C – Receita Financeira (Juros Ativos a Valor Presente) 9,55

E assim por diante.

II – Operação com Diversas Prestações Iguais

O cálculo, nesse caso, é bem mais complicado. Mas nada que não possa ser resolvido com a ajuda planilha Excel. Os profissionais que conhecem a calculadora HP-12 podem determinar de forma mais fácil o cálculo utilizando-a.

Na planilha Excel, temos que determinar a taxa por tentativa e erro.

Caso Prático: A Cia. Jaboatão vendeu uma mercadoria, cujo preço à vista era R$ 2.000,00 por 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ 110,00, totalizando R$ 2.200,00, sendo que a primeira vence no mês subsequente ao da venda. Nesse caso, para determinar a taxa de juros, temos que elaborar uma tabela de valor presente com 20 prestações de R$ 110,00 em uma coluna, reservar uma coluna para a taxa de juros (a ser determinada por tentativa e erro, o que no Excel é muito fácil) e uma última coluna para representar o valor presente (valor da prestação dividido pela taxa de juros mensal correspondente). Começamos com 1% ao mês e o valor presente foi superior a R$ 2.000,00, o que indicou que devíamos baixar a taxa de juros. Após mais algumas tentativas, achamos a taxa correta de 0,9254 ao mês:

A

B

C

D = B/C

Mês (n)

Prestação

Tentativa e erro

Valor Presente (VP)

1

110,00

1,009254

108,99

2

110,00

1,018594

107,99

3

110,00

1,028020

107,00

4

110,00

1,037533

106,02

5

110,00

1,047134

105,05

6

110,00

1,056825

104,09

7

110,00

1,066604

103,13

8

110,00

1,076475

102,19

9

110,00

1,086436

101,25

10

110,00

1,096490

100,32

11

110,00

1,106637

99,40

12

110,00

1,116878

98,49

13

110,00

1,127214

97,59

14

110,00

1,137645

96,69

15

110,00

1,148173

95,80

16

110,00

1,158798

94,93

17

110,00

1,169521

94,06

18

110,00

1,180344

93,19

19

110,00

1,191267

92,34

20

110,00

1,202291

91,49

Totais

2.200,00

2.000,00

Fazendo-se a tabela de amortização da forma já explicada, obtemos:

E

F

G = F + I

H = G – 110,00

I = G - F

Meses

Saldo Devedor (SD)

SD + Juros

SD + Juros – Prestação (R$ 110,00)

Juros Mensais

1

2.000,00

2.018,51

1.908,51

18,51

2

1.908,51

1.926,17

1.816,17

17,66

3

1.816,17

1.832,98

1.722,98

16,81

4

1.722,98

1.738,92

1.628,92

15,94

5

1.628,92

1.643,99

1.533,99

15,07

6

1.533,99

1.548,19

1.438,19

14,20

7

1.438,19

1.451,50

1.341,50

13,31

8

1.341,50

1.353,91

1.243,91

12,41

9

1.243,91

1.255,42

1.145,42

11,51

10

1.145,42

1.156,02

1.046,02

10,60

11

1.046,02

1.055,70

945,70

9,68

12

945,70

954,46

844,46

8,75

13

844,46

852,27

742,27

7,81

14

742,27

749,14

639,14

6,87

15

639,14

645,05

535,05

5,91

16

535,05

540,01

430,01

4,95

17

430,01

433,98

323,98

3,98

18

323,98

326,98

216,98

3,00

19

216,98

218,99

108,99

2,01

20

108,99

110,00

0,00

1,01

Total ...........................................................................................................

200,00

O que permite fazer a apropriação mensal dos juros.

3.3 Classificações dos Ajustes a Valor Presente

Conforme determina o Pronunciamento Técnico CPC 12, os ajustes a valor presente deverão ser apropriados nas contas a que se vinculam (redução dos ativos e dos passivos). Essas importâncias deverão ser revertidas (transferidas) contra o resultado do exercício. Assim, os ajustes dos (as):

Recebíveis retificarão os valores a receber classificados no ativo de longo prazo (ou de curto prazo quando houver efeito relevante). As apropriações (reversões) dos respectivos ajustes deverão ser consideradas como receitas financeiras na apuração do resultado do exercício (ARE). A Receita Financeira deverá ser escriturada em conta analítica, por exemplo, Receita de Juros a Valor Presente;

Obrigações retificarão os valores a pagar de longo prazo (ou de curto prazo quando houver efeito relevante). As apropriações (reversões) dos respectivos ajustes deverão ser consideradas como despesas financeiras na apuração do resultado do exercício (ARE). A Despesa Financeira deverá ser escriturada em conta analítica, por exemplo, Despesas de Juros a Valor Presente.

3.3.1Reversão dos AVP

Reversão é a operação de transferência por competência na qual o montante registrado como Ajuste a Valor Presente – AVP (conta redutora do crédito ou da obrigação) é transferido da referida conta redutora para conta de receita ou despesa financeira (contas da Apuração do Resultado do Exercício – ARE), na forma pro rata temporis (proporcional ao tempo ou prazo, assumindo-se juros compostos, ou seja, a proporcionalização é exponencial, o que implica em juros maiores no início do período e menores no final) para que, na data de vencimento final do direito ou da obrigação, o montante da mencionada conta redutora esteja totalmente revertido (integralmente computado em conta de apuração do resultado do exercício = ARE).

3.4Ajustes relativos à avaliação do ativo (ART. 412 DO RIR/2018)

O inciso VIII do art.1833 da Lei6.4044/1976 (inciso incluído pela Lei 11.638/2007) dispõe:

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVO

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: (...)

VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

(Os destaques não são do original).

3.4.1Caso Prático

Determinada empresa realiza venda a prazo no mês de maio de 2018 por R$ 200.000,00, importância que deverá ser recebida em setembro de 2019. O valor presente deste recebimento é de R$ 140.000,00, portanto, os juros incluídos no recebimento futuro montam em R$ 60.000,00. Registro contábil da mencionada operação pelas normas societárias previstas no Pronunciamento Técnico CPC 12:

PELA VENDA A PRAZO:

D – Contas a Receber (ARLP) 200.000,00

C – Receita de Vendas (ARE) 140.000,00

C – Ajustes a Valor Presente (*) 60.000,00

ARLP – Ativo Realizável a Longo Prazo;

ARE – Apuração do Resultado do Exercício;

(*) Conta redutora de Contas a Receber cujo valor deverá ser apropriado em conta de resultado mensalmente de maio de 2018 a setembro de 2019 (17 meses). Consulte, no subitem 3.4.4 deste capítulo, os critérios previstos na legislação tributária federal para registro da mencionada operação.

Observe, a seguir, na data inicial da operação de venda a representação na estrutura do Balanço Patrimonial.

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO NÃO CIRCULANTE (ANC)

VALORES R$

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO (ARLP)

● Contas a Receber..................................................... R$ 200.000,00

● (-) Ajustes a Valor Presente (AVP)............................ R$ 60.000,00

140.000,00

3.4.2 Realização Mensal do AVP

Mensalmente a pessoa jurídica deverá reconhecer na apuração do resultado do exercício de forma exponencial a parcela do AVP, segundo o regime da competência, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 12, da seguinte forma:

D – Ajustes a Valor Presente [(-) do Crédito]

C – Receitas Financeiras * (ARE) 2.980,00

* Registrar em conta analítica Receita de Ajuste a Valor Presente .

Observe a seguir, após o reconhecimento da receita financeira relativa ao primeiro mês, a nova representação na estrutura do Balanço Patrimonial.

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO NÃO CIRCULANTE (ANC)

VALORES R$

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO (ARLP)

● Contas a Receber........................................ R$ 200.000,00

● (-) Ajustes a Valor Presente (AVP)............... R$ 57.020,00

142.980,00

3.4.3Tributos Incluídos no Valor das Receitas

O Pronunciamento Técnico CPC 12 estabelece que, para efeitos de desconto a valor presente de ativos e passivos, a taxa a ser aplicada não deve ser líquida de efeitos fiscais e, sim antes dos tributos incidentes sobre o valor das receitas de vendas e serviços. Este fato implica que no cálculo do valor presente das receitas (vendas e serviços) os tributos sobre elas incidentes tais como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e ISS/QN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) não devem ser ajustados a valor presente e sim mantidos pelo seu valor original .

3.4.4Aspectos Tributários dos AVP dos Ativos

3.4.4.1Reflexos na receita bruta e líquida

Conforme dispõe o art. da Lei 12.973/2014 (regulamentado pelos art. 3º e 34 a 36 da IN RFB 1.515/2014 2 - atuais artigos 26 e 90 a 92 da IN RFB 1700/2017) os AVP relativos a cada operação, somente serão considerados na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que a receita ou resultado da operação deva ser oferecido à tributação.

Os valores decorrentes do ajuste a valor presente (AVP) serão:

Registrados a débito de conta de resultado (conta de dedução da receita bruta para fins de apuração da receita líquida), em contrapartida à conta retificadora do crédito de longo prazo (ou de curto prazo quando houver efeito relevante), representativa dos juros a...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201076463/capitulo-3-ajustes-a-valor-presente-e-seus-reflexos-curso-pratico-de-imposto-de-renda-ed-2020