Curso Prático de Imposto de Renda - Ed. 2020

Capítulo 4. Tratamento das Receitas, Despesas e Custos Previstos na Lei 12.973/2014

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4.1 Receita bruta e receita líquida

4.1.1 Novo Conceito

O art. 2º da Lei 12.973, de 13 de maio de 2014, redefiniu os conceitos de receita bruta e de receita líquida para fins tributários, promovendo alterações no art. 12 do Decreto-lei 1.598, de 26.12.1977 (matriz legal do artigo 208 do RIR/2018, que trata do assunto). Observe a sinopse das alterações no quadro a seguir: 1 - 2

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE)

ELEMENTOS

VALORES

Faturamento Operacional Bruto

 ○ (-) IPI Faturado (consulte a 2ª nota a seguir)

 ○ (-) ICMS Substituição Tributária – ICMS/ST (veja a 2ª nota seguir)

(=) Receita...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201076465/capitulo-4-tratamento-das-receitas-despesas-e-custos-previstos-na-lei-12973-2014-curso-pratico-de-imposto-de-renda-ed-2020