Curso Prático de Imposto de Renda

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Capítulo 6. Avaliação de Investimentos Pelo Método da Equivalência Patrimonial (Mep)

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Neste capítulo, vamos analisar as modificações que a Lei 12.973/2014 trouxe na tributação dos investimentos em controladas e coligadas avaliados pelo MEP, que foram regulamentadas pela IN RFB 1.700/2014, artigos 178 a 196. Inicialmente, vamos expor alguns conceitos básicos da equivalência patrimonial.

6.1Conceito de investimentos

O termo “investimentos” tem várias conotações em contabilidade.

A conotação com o sentido mais amplo é o uso do termo para designar qualquer aplicação de recursos no ativo. Assim, por exemplo, a compra de mercadorias para revenda, a aquisição de máquinas, equipamentos e instalações, a aplicação de recursos em títulos e valores mobiliários etc. seriam considerados investimentos nessa conotação mais lata.

A conotação mais comum é a mais restrita: investimentos representam aquisição de participações societárias em outras sociedades (ações ou cotas).

Outra conotação é a utilização do termo para designar um subgrupo do Ativo Não Circulante, denominado investimentos , que compreende:

a) participações societárias permanentes;

b) obras de arte, terrenos e imóveis para utilização futura e imóveis de renda.

No presente capítulo, utilizaremos a conotação mais restrita de que Investimentos representam aquisição de participações societárias de outras sociedades.

6.2Investimentos temporários e permanentes

Os investimentos são considerados temporários quando a aquisição de ações ou cotas de outras sociedades é feita sem intenção de permanência, ou seja, a investidora (a sociedade que adquire a participação societária da sociedade investida) não tenciona ficar um grande período de tempo com esses instrumentos financeiros, porque os adquiriu apenas com a intenção de revenda com o objetivo de lucro.

Por outro lado, nos investimentos permanentes, a investidora pretende ser realmente ser sócia ou acionista da investida por um longo período de tempo, uma vez que essa associação é considerada estratégica para o desempenho de suas atividades operacionais.

Entretanto, o investimento permanente não precisa ser eterno: quando conveniente, a sociedade investidora poderá aliená-lo ou até utilizá-lo para subscrever ações de outra sociedade.

6.3 O Método da Equivalência Patrimonial (MEP)

Esse método é utilizado somente para avaliar investimentos permanentes. Entretanto, como se verá a seguir, nem todos os investimentos permanentes são avaliados pelo MEP.

Ele consiste em avaliar os investimentos por meio da multiplicação da percentagem do capital total da investida possuída pela investidora pelo valor do PL (patrimônio líquido) da investida. O resultado desse produto é o valor pelo qual o investimento deve constar na contabilidade da investidora:

VALOR DO INVESTIMENTO AVALIADO PELO MEP

=

% DO CAPITAL SOCIAL DA INVESTIDA POSSUÍDO PELA INVESTIDORA

X

PL DA INVESTIDA

Caso Prático:

A Cia. Diamantina possui 30% das ações da Cia. Ouro Preto e o investimento é avaliado pelo método da equivalência patrimonial (MEP).

Em 31.12.20x0, a investida levanta seu balanço patrimonial e o valor de seu patrimônio líquido nessa data equivale a R$ 800.000,00.

A investidora Cia. Diamantina deverá registrar o seguinte valor dessa participação societária em sua contabilidade:

30% x R$ 800.000,00 = R$ 240.000,00

Ou seja, a essência do MEP é que, sempre que o PL da investida sofra alguma variação, a investidora deve ajustar o valor de seu investimento para refletir a sua participação alterada.

É importante ressaltar que, quando o MEP é utilizado, as ações da investida estão sendo avaliadas pelo seu valor patrimonial.

De fato, se multiplicarmos o número de ações possuído pela investidora pelo valor patrimonial da ação (valor resultante da divisão do PL da investida pelo número total de ações desta), obteremos o mesmo resultado.

Valor do investimento pelo MEP = (nº de ações da investida possuído pela investidora/total de ações da investidora) x Patrimônio Líquido da Investida = nº de ações da investida possuído pela investidora x (Patrimônio Líquido da Investida/total de ações da investida). Essa última expressão equivale ao valor patrimonial da ação da investida.

O aumento ou a diminuição do valor do investimento avaliado pelo MEP podem ter várias contrapartidas credoras ou devedoras, conforme será analisado a partir do item 6.7.

6.4Obrigatoriedade do método

De acordo com o art. 248 da Lei 6.404/1976, com a redação dada pela Lei 11.941/2009, são avaliados obrigatoriamente pelo MEP os investimentos em sociedades:

a) controladas pela investidora;

b) coligadas com a investidora;

c) que façam parte de um mesmo grupo;

d) que estejam sob controle comum.

Os demais investimentos que não se enquadrem em nenhuma das hipóteses acima serão avaliados obrigatoriamente pelo custo de aquisição.

Para fins de aplicação do MEP, o mesmo artigo da referida lei estabelece que o valor do patrimônio líquido da coligada ou da controlada será determinado com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação levantado, com estrita observância das normas legais, na mesma data, ou até 60 (sessenta) dias, no máximo, antes da data do balanço da investidora.

Atenção:

Para se calcular o valor do investimento avaliado pelo MEP, caso esse se refira a sociedades por ações, o PL da investida deve ser considerado antes da destinação obrigatória do lucro na forma de dividendos , o u seja, o resultado da equivalência patrimonial em sociedades por ações reflete o valor do lucro da investida apurado na demonstração de seu resultado. No caso de investidas que não sejam sociedades por ações, o raciocínio é idêntico: embora essas sociedades não tenham obrigatoriamente que distribuir lucros, o valor do resultado da equivalência reflete também o valor do lucro do exercício (veja os subitens 6.7.1 e 6.7.3, mais adiante).

6.5Sociedades controladas

Considera-se controlada a sociedade na qual a investidora (denominada controladora ), diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe …

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20 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201076472/capitulo-6-avaliacao-de-investimentos-pelo-metodo-da-equivalencia-patrimonial-mep-curso-pratico-de-imposto-de-renda