Curso Prático de Imposto de Renda - Ed. 2020

Capítulo 7. Ganhos ou Perdas de Capital

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7.1 Conceitos básicos

Inicialmente, ressaltamos que, para entender bem esse capítulo, é aconselhável uma releitura atenta dos capítulos 3 a 6.

São denominados ganhos ou perdas de capital os resultados decorrentes da alienação de ativos classificados nos subgrupos Investimentos, Imobilizado e Intangível do Ativo Não Circulante.

Como esses ativos normalmente não são adquiridos para revenda, mas sim para que a companhia consiga exercer as suas atividades operacionais, o resultado obtido por sua alienação, quando não mais necessários a esses objetivos, eram denominados receitas ou despesas não operacionais .

Com o advento das novas normas brasileiras de contabilidade, deixou de existir a distinção entre receitas e despesas operacionais e não operacionais, sendo que atualmente, sob o ponto de vista contábil, todas as receitas e despesas são consideradas operacionais (embora, em administração financeira, que é outra ciência, essa distinção continue a existir).

Como se verá mais à frente, no item 7.4, o Fisco continua fazendo essa distinção, porque proíbe a compensação de prejuízos não operacionais com lucros operacionais.

Nos itens a seguir, trataremos da apuração e tributação do ganho de capital assumindo que a pessoa jurídica seja obrigada ou tenha optado pela tributação com base no lucro real (IRPJ) e no resultado ajustado (CSLL).

No último item, analisaremos a determinação do ganho de capital no lucro presumido e no lucro arbitrado ( resultado presumido e resultado arbitrado no caso da CSLL).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: no presente capítulo, abordaremos o ganho de capital de forma mais conceitual. Para mais exemplos sobre a contabilização, inclusive na adoção inicial da Lei nº 12.973/2014, consulte o capítulo 12 e o Anexo I da IN RFB nº 1.595/2014 (atual anexo V da IN RFB 1.700/2017).

7.2 Apuração contábil e tratamento fiscal

O ganho ou a perda de capital (lucro ou prejuízo não operacional, do ponto de vista do Fisco) é apurado a partir da seguinte conta:

Valor de alienação

(-) Valor (ou Custo) contábil do bem

(=) Ganho (se positivo) ou perda de capital (se negativo)

Pelas normas de contabilidade atuais, o valor de alienação representa o próprio valor da venda, se efetuada à vista, ou o valor presente do fluxo de prestações futuras se efetuada em longo prazo ou, caso seja relevante, em curto prazo (ver o capítulo 4).

O valor contábil do bem corresponde a:

Custo de aquisição

(+/-) Contas retificadoras

(=) Valor contábil

O custo de aquisição do bem corresponde ao valor da compra, se efetuada à vista, ou ao valor presente do fluxo de prestações futuras, se efetuada em longo prazo ou mesmo a curto prazo, se o valor for considerado relevante.

Há outra importante possibilidade: no primeiro exercício da adoção das normas internacionais de contabilidade , houve uma permissão para que os ativos não circulantes fossem avaliados pelo seu valor justo (ver conceito no Capítulo 5). Nesse caso, o custo de aquisição será substituído pelo custo atribuído ( deemed cost ) e a variação do seu valor será registrada em contrapartida à conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial (ver Capítulo 5, item 5.6.).

As contas retificadoras dependem da natureza do bem ou direito, se ele está classificado no Imobilizado, no Intangível ou em Investimentos. Por essa razão vamos analisar cada uma em separado.

7.2.1 Ativo Imobilizado

No Imobilizado, as contas retificadoras são:

• Depreciação, amortização ou exaustão acumulada (redutora)

• Perdas estimadas por redução ao valor recuperável (redutora)

• Ajuste a valor presente (redutora – ver capítulo 3)

• Ajuste de avaliação Patrimonial ( deemed cost – ver capítulo 5)

Então, nesse caso, o ganho ou a perda de capital corresponderá a:

Valor de alienação (se for a prazo e relevante, trazido a valor presente)

(-) Custo de aquisição (idem anteriormente)

(+) Depreciação, amortização ou exaustão acumulada

(- ou +) Ajuste de Avaliação Patrimonial (positivo ou negativo)

(-) Perdas estimadas por redução ao valor recuperável

(=) Ganho ou perda de capital

Esse é o valor que será registrado na contabilidade.

Tratamento fiscal

Como o valor presente correspondente à alienação é tributado no período de apuração correspondente a essa transação, ele deve ser adicionado na parte A do LALUR/LACS para determinação do lucro real (IRPJ) ou resultado ajustado (CSLL), e controlado na parte B. Quando da conversão do ajuste ao valor presente para receita financeira, cada parcela transferida deverá ser excluída na parte …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201076474/capitulo-7-ganhos-ou-perdas-de-capital-curso-pratico-de-imposto-de-renda-ed-2020