Curso Prático de Imposto de Renda - Ed. 2020

Capítulo 7. Ganhos ou Perdas de Capital

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7.1 Conceitos básicos

Inicialmente, ressaltamos que, para entender bem esse capítulo, é aconselhável uma releitura atenta dos capítulos 3 a 6.

São denominados ganhos ou perdas de capital os resultados decorrentes da alienação de ativos classificados nos subgrupos Investimentos, Imobilizado e Intangível do Ativo Não Circulante.

Como esses ativos normalmente não são adquiridos para revenda, mas sim para que a companhia consiga exercer as suas atividades operacionais, o resultado obtido por sua alienação, quando não mais necessários a esses objetivos, eram denominados receitas ou despesas não operacionais .

Com o advento das novas normas brasileiras de contabilidade, deixou de existir a distinção entre receitas e despesas operacionais e não operacionais, sendo que atualmente, sob o ponto de vista contábil, todas as receitas e despesas são consideradas operacionais (embora, em administração financeira, que é outra ciência, essa distinção continue a existir).

Como se verá mais à frente, no item 7.4, o Fisco continua fazendo essa distinção, porque proíbe a compensação de prejuízos não operacionais com lucros operacionais.

Nos itens a seguir, trataremos da apuração e tributação do ganho de capital assumindo que a pessoa jurídica seja obrigada ou tenha optado pela tributação com base no lucro real (IRPJ) e no resultado ajustado (CSLL).

No último item, analisaremos a determinação do ganho de capital no lucro presumido e no lucro arbitrado ( resultado presumido e resultado arbitrado no caso da CSLL).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: no presente capítulo, abordaremos o ganho de capital de forma mais conceitual. Para mais exemplos sobre a contabilização, inclusive na adoção inicial da Lei nº 12.973/2014, consulte o capítulo 12 e o Anexo I da IN RFB nº 1.595/2014 (atual anexo V da IN RFB 1.700/2017).

7.2 Apuração contábil e tratamento fiscal

O ganho ou a perda de capital (lucro ou prejuízo não operacional, do ponto de vista do Fisco) é apurado a partir da seguinte conta:

Valor de alienação

(-) Valor (ou Custo) contábil do bem

(=) Ganho (se positivo) ou perda de capital (se negativo)

Pelas normas de contabilidade atuais, o valor de alienação representa o próprio valor da venda, se efetuada à vista, ou o valor presente do fluxo de prestações futuras se efetuada em longo prazo ou, caso seja relevante, em curto prazo (ver o capítulo 4).

O valor contábil do bem corresponde a:

Custo de aquisição

(+/-) Contas retificadoras

(=) Valor contábil

O custo de aquisição do bem corresponde ao valor da compra, se efetuada à vista, ou ao valor presente do fluxo de prestações futuras, se efetuada em longo prazo ou mesmo a curto prazo, se o valor for considerado relevante.

Há outra importante possibilidade: no primeiro exercício da adoção das normas internacionais de contabilidade , houve uma permissão para que os ativos não circulantes fossem avaliados pelo seu valor justo (ver conceito no Capítulo 5). Nesse caso, o custo de aquisição será substituído pelo custo atribuído ( deemed cost ) e a variação do seu valor será registrada em contrapartida à conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial (ver Capítulo 5, item 5.6.).

As contas retificadoras dependem da natureza do bem ou direito, se ele está classificado no Imobilizado, no Intangível ou em Investimentos. Por essa razão vamos analisar cada uma em separado.

7.2.1 Ativo Imobilizado

No Imobilizado, as contas retificadoras são:

• Depreciação, amortização ou exaustão acumulada (redutora)

• Perdas estimadas por redução ao valor recuperável (redutora)

• Ajuste a valor presente (redutora – ver capítulo 3)

• Ajuste de avaliação Patrimonial ( deemed cost – ver capítulo 5)

Então, nesse caso, o ganho ou a perda de capital corresponderá a:

Valor de alienação (se for a prazo e relevante, trazido a valor presente)

(-) Custo de aquisição (idem anteriormente)

(+) Depreciação, amortização ou exaustão acumulada

(- ou +) Ajuste de Avaliação Patrimonial (positivo ou negativo)

(-) Perdas estimadas por redução ao valor recuperável

(=) Ganho ou perda de capital

Esse é o valor que será registrado na contabilidade.

Tratamento fiscal

Como o valor presente correspondente à alienação é tributado no período de apuração correspondente a essa transação, ele deve ser adicionado na parte A do LALUR/LACS para determinação do lucro real (IRPJ) ou resultado ajustado (CSLL), e controlado na parte B. Quando da conversão do ajuste ao valor presente para receita financeira, cada parcela transferida deverá ser excluída na parte A do LALUR/LACS do período de apuração correspondente (ver Capítulo 3).

Em relação à aquisição, o ajuste a valor presente, controlado na parte B do LALUR/LACS (ver capítulo 3), por ter sido indedutível, deve ser adicionado na parte A do LALUR/LACS no período da alienação.

Caso a entidade tenha utilizado o custo atribuído ( deemed cost ), ela deverá reverter o ajuste de avaliação patrimonial correspondente para a conta de lucros ou prejuízos acumulados e adicionar o valor da subconta relativa ao valor justo à base de cálculo dos tributos sobre o lucro.

A depreciação contábil pode ter sido diferente da fiscal, porque o fisco admite a utilização de dedução do valor correspondente à taxa fiscal mesmo que a importância relativa à aplicação da taxa contábil tenha sido inferior. Nesse caso, o excesso da depreciação fiscal sobre a contábil deve ter sido registrado na Parte B do LALUR/LACS e deverá ser adicionado na parte A por ocasião da alienação, para determinação do lucro real e do resultado ajustado (ver subitem 4.3.4 do Capítulo 4).

As perdas estimadas por redução ao valor recuperável, controladas na parte B do LALUR/LACS, por terem sido consideradas indedutíveis no momento de seu registro como despesa, deverão ser excluídas na parte A do LALUR/LACS, já que no período de apuração correspondente à alienação elas passaram a ser dedutíveis (ver Capítulo 4, item 4.5).

O ganho de capital tributável será então o resultado da seguinte soma algébrica:

Ganho de capital contábil

(+) Ajuste a valor presente da receita de venda na data respectiva

(-) Ajuste a valor presente do custo de aquisição na data respectiva

(+) Excesso da depreciação fiscal sobre a contábil

(-) Perdas estimadas por redução ao valor recuperável

(+) Valor baixado da subconta de valor justo

(=) Ganho ou perda de capital tributável

Caso Prático 1 (supõe-se que a pessoa jurídica aderiu às disposições da Lei 12.973/2014 no ano-calendário de 2015)

A Cia. Rouxinol adquiriu em julho de 2011 um equipamento para suas instalações industriais no valor de R$ 260.000,00 à vista, colocando-o em funcionamento no mesmo mês.

Em março de 2015, vendeu o equipamento, também a prazo para receber em 14 prestações de R$ 16.000,00, totalizando R$ 224.000,00. O valor presente do fluxo de prestações futuras foi de R$ 208.000,00. A depreciação acumulada do equipamento até aquela data foi de R$ 65.000,00 e o excesso de depreciação fiscal sobre a contábil, de R$ 32.500,00.

I – Ganho de capital contábil

Valor da alienação a valor presente 208.000,00

(-) Valor contábil do bem alienado* (195.000,00)

(=) Ganho de capital 13.000,00

* R$ 260.000,00 – R$ 65.000,00

II – Ajustes no LALUR/LACS

Ajuste a valor presente da receita de venda 16.000,00

(+) Excesso da depreciação fiscal sobre a contábil 32.500,00

(=) Adição líquida na Parte A do LALUR/LACS 48.500,00

III – Ganho de capital na legislação antiga

Valor nominal da alienação 224.000,00

(-) Custo de aquisição (260.000,00)

(+) Depreciação acumulada revertida 97.500,00 (*)

(=) Ganho de capital tributável 61.500,00

(*) R$ 65.000,00 + R$ 32.500,00

Observe que, somando-se o ganho de capital contábil com as adições do LALUR/LACS (R$ 13.000,00 mais R$ 48.500,00), o total tributável é o mesmo que na sistemática antiga, ou seja, 61.500,00. Foi preservada, portanto, a neutralidade tributária, à custa de mais trabalho em ajustes no LALUR/LACS.

Caso Prático 1-A – Ajuste a valor presente na aquisição do ativo (supõe-se que a pessoa jurídica aderiu às disposições da Lei 12.973/2014 no ano-calendário de 2015)

Suponhamos que a Cia. XYZ possui um imóvel da fábrica que foi adquirido a prazo no primeiro dia útil de 2012 em por R$ 1.500.000,00 (valor constante do FCont), mas que está registrado em sua contabilidade por R$ 1.200.000,00 em função de um ajuste a valor presente por R$ 300.000,00. Até 31.12.2014, a sua depreciação acumulada contábil, supondo, por simplicidade, a taxa de depreciação contábil igual à fiscal (4% ao ano x 3 anos = 12% ) é de R$ 144.000,00 (12% x R$ 1.200.000,00), e a demonstrada no FCont, de R$ 180.000,00 (12% x R$ 1.500.000,00).

Os lançamentos de ajuste na adoção inicial em 01.01.2015 serão (ver, a respeito, o capítulo 12):

D – Imóvel

C – Imóvel – subconta de valor presente 300.000,00

D – Dep. Acumulada Imóvel – subconta de valor presente

C – Dep. Acumulada 36.000,00

A pessoa jurídica pode excluir o saldo da subconta da tributação sobre o lucro, à medida de sua realização, no caso via depreciação, desde que esta seja dedutível. Como se trata do imóvel onde está sediada a fábrica, é um bem intrinsecamente relacionado com a produção e o encargo da depreciação do imóvel é dedutível e a baixa da subconta em função da depreciação deve ser excluída do lucro real para manter a neutralidade tributária.

Supondo a taxa de depreciação contábil coincidente com a fiscal de 4%, teremos o seguinte lançamento no final de 2015:

D – Encargo de Depreciação Imóvel 48.000,00

D – Depreciação Acumulada Imóvel – subconta 12.000,00

C – Depreciação Acumulada Imóvel 60.000,00

Como o encargo dedutível seria R$ 60.000,00 se não houvesse a redução do ativo ao valor presente, a pessoa jurídica poderá excluir os R$ 12.000,00 de baixa na subconta de depreciação acumulada na Parte A do LALUR/LACS para manter a neutralidade tributária.

No primeiro dia útil de 2016, a companhia vende o imóvel à vista por R$ 1.300.000,00.

O valor contábil do bem no dia da alienação corresponderia à:

Imóvel da fábrica 1.500.000,00

(-) Imóvel da fábrica – ajuste a valor presente (300.000,00)

(-) Depreciação Acumulada do Imóvel (240.000,00)

(+) Depreciação Acumulada – subconta) 48.000,00

(=) Valor contábil do Imóvel 1.008.000,00

O ganho de capital contábil corresponderá à seguinte soma algébrica:

Valor da alienação à vista 1.300.000,00

(-) Valor contábil do imóvel (1.008.000,00)

(=) Ganho de capital contábil 292.000,00

O ajuste a valor presente a ser considerado na determinação do lucro real e do resultado ajustado é:

Ajuste a valor presente (AVP) 300.000,00

(-) Depreciação Acumulada – subconta de AVP (48.000,00)

(=) Ajuste negativo a ser feito na parte A do LALUR/LACS 252.000,00

Na sistemática vigente até 31.12.2007, o ganho de capital seria o seguinte:

Valor da alienação à vista 1.300.000,00

(-) Valor contábil (84% * x R$ 1.500.000,00) (1.260.000,00)

(=) Ganho de capital 40.000,00

* Percentual não depreciado (100% – 16% ** )

** 4% ao ano x 4 anos = 16%

Observe que, diminuindo-se o ajuste negativo no LALUR/LACS de R$ 252.000,00 do ganho de capital contábil de...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201076474/capitulo-7-ganhos-ou-perdas-de-capital-curso-pratico-de-imposto-de-renda-ed-2020