Elementos de Direito Cooperativo - Ed. 2019

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Aspectos Relevantes das Sociedades Cooperativas

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Neste capítulo, nos propomos a investigar certos aspectos relevantes das modernas sociedades cooperativas, que não sejam muito claros, ou que possam ser objeto de interesse acadêmico e prático. Com isso, esperamos aprofundar a análise de algumas nuanças do cooperativismo nem sempre bem-compreendidas, tanto pelo leigo quanto por operadores do sistema cooperativo, que possam estar em contato com a realidade da cooperação, mas sem se ater, ou muitas vezes até sem perceber, a certas vicissitudes de suas atividades.

Buscamos, sempre, trazer assuntos e temas à tona, submergidos que estavam nas profundezas do obscurantismo e do desconhecimento. Se nosso intuito for alcançado, os profissionais do direito e do cooperativismo terão temas para futuras reflexões, podendo aprofundar nosso estudo.

3.1. Caráter empresarial das cooperativas

Um tema ainda relacionado à natureza jurídica das cooperativas 1 diz respeito à sua estruturação organizacional, ao modelo adotado para dar vida jurídica a essas pessoas coletivas que possuem características próprias. Um passo fundamental para continuarmos conhecendo-as é identificar essa estrutura organizacional, compará-la com as demais existentes, verificar similitudes e diferenças, estudar sua extensão e confrontá-la com a finalidade da cooperação. Essa empreitada é nitidamente jurídica, pois o direito se interessa por esse tipo de estruturação (organização das pessoas coletivas), ponto fundamental para as relações sociais, objeto de regulamentação jurídica por excelência. Este estudo reflete-se do campo teórico para o prático, já que as definições aqui contidas podem elucidar pontos nebulosos que interferem no dia a dia das sociedades cooperativas.

Trabalharemos com uma tese: as cooperativas se estruturam, vestem a roupagem, se apresentam como empresas. A cooperação, como se apresenta hodiernamente, é realizada de forma organizada, e essa organização é empresarial. Verifiquemos, pois, a pertinência dessa tese e exploremos as vicissitudes dela decorrentes.

3.1.1. Conceito jurídico de empresa

Valendo-nos da excelente pesquisa feita por Rubens Requião, 2 vemos uma valiosa síntese das principais doutrinas internacionais sobre o conceito jurídico de empresa. Entre os franceses, pinçamos a conclusão de Maurice Chevrier, que identifica a empresa comercial sempre que se encontrar “uma atividade metódica e profissionalmente organizada, visando a um fim lucrativo qualquer”. Se excluirmos a comercialidade, podemos dizer que há empresa sempre que houver “uma atividade metódica e profissionalmente organizada”. Já podemos adiantar que isso existe nas cooperativas. Para Hamel e Lagarde, há dois alicerces para uma empresa: organização e que esta organização deva “ser concebida em vista da produção econômica”. Para Despax “é ela todo organismo que se propõe essencialmente produzir para o mercado certos bens ou serviços, e que independe financeiramente de qualquer outro organismo”. Acrescenta Requião que a tendência atual e moderna “dissocia a noção de empresário da noção de empresa”, em certos casos tendo, essas partes, inclusive interesses antagônicos. 3

Também a doutrina italiana muito tem se dedicado ao conhecimento da empresa. Um de seus expoentes, Vivante, observou a forte aproximação do conceito jurídico com seu respectivo conceito econômico. Ele declarou a empresa como “um organismo econômico que sob o seu próprio risco recolhe e põe em atuação sistematicamente os elementos necessários para obter um produto destinado à troca”. 4 Os dois elementos para a empresa, então, para Vivante, seriam a organização e o risco.

Rocco, isoladamente, destacava a organização do trabalho alheio como o dado conceitual:

“[...] apenas temos empresa e, conseqüentemente, ato comercial, quando a produção é obtida mediante trabalho de outros, ou, por outras palavras, quando o empresário recruta o trabalho, o organiza, fiscaliza e retribui e o dirige para os fins da produção”. 5

Esse autor, portanto, focou o trabalho alheio como dado central do conceito de empresa, vislumbrando, desta feita, um aspecto diverso dos autores até então consultados, que tinham como ponto comum o caráter organizacional como núcleo conceitual.

Entre os conceitos formulados após o Código Civil italiano de 1942, aponta Rubens Requião o de Giuseppe Valeri, para quem “empresa é a organização da atividade econômica destinada à produção de bens ou de serviços, realizada profissionalmente”, se bem que o professor de Florença colocou o intuito lucrativo como um dos quatro elementos da consideração do que seja uma empresa: “a) a organização; b) a atividade econômica; c) o fim lucrativo; d) a profissionalidade”. 6 Mas retoma a possibilidade, então, de termos na organização o ponto central da teoria da empresa, organização essa direcionada a uma atividade econômica, realizada com profissionalismo. Valeri não destaca a exploração do trabalho alheio, feita por Rocco, como dado crucial do conceito de empresa.

Para Asquini, empresa é um fenômeno complexo que não permite um conceito único, sendo possível identificar-se aspectos jurídicos da empresa econômica. Seriam quatro os seus perfis:

“a) o perfil subjetivo, que vê a empresa como o empresário; b) o perfil funcional, que vê a empresa como atividade empreendedora; c) o perfil patrimonial ou objetivo, que vê a empresa como estabelecimento; d) o perfil corporativo, que vê a empresa como instituição”. 7

Esses entendimentos foram duramente criticados por Francesco Ferrara, para quem:

“Pode-se observar, porém, que, fora dos casos em que a palavra se emprega em sentido impróprio e figurado de empresário ou de estabelecimento, e que deve o intérprete retificar, a única significação que resta é a da atividade econômica organizada, posta já, em outra parte, em relevo, por Carnelutti e Messineo”. 8

Diante dessa brilhante conclusão e da autoridade de quem a proferiu, podemos licitamente confirmar que teremos empresa sempre que tivermos atividade econômica organizada.

Como é de se supor, a doutrina brasileira viu-se igualmente dividida, tendo aqueles que deram maior enfoque ao aspecto econômico (Carvalho de Mendonça), inclusive com aqueles que declararam não haver sentido na discussão à sua época (Francisco Campos), pela fragilidade de nossa economia subdesenvolvida e baseada em atividades rudimentares e sem organização. Tivemos um conceito legal, com a revogada Lei nº. 4.137, de 10 de setembro de 1962, que visou coibir o abuso do poder econômico e que criou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE:

“Art. 6º. Considera-se empresa toda organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração por pessoa física ou jurídica de qualquer atividade com fins lucrativos”.

O Código Civil (Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) não conceituou a empresa, mas apenas o empresário, como visto no capítulo anterior: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Podemos observar que o intuito lucrativo da atividade econômica, existente na Lei nº. 4.137/62, não foi abordado na definição do Código Civil.

Rubens Requião, ao apresentar suas opiniões a respeito do que seja uma empresa, inicia destacando que o leigo vê a empresa materializada: vou à minha empresa! Na verdade, ele se dirigirá ao seu estabelecimento comercial. Como firma o autor, juridicamente a empresa é uma abstração, principalmente por ser o exercício de uma atividade, o exercício de uma organização. Como ele aponta, os bens e pessoas envolvidas na atividade “não se juntam por si”, havendo a necessidade de sobre eles atuar o empresário, “dinamizando a organização, imprimindo-lhe atividade que levará à produção”. Para ele,

“[...] surge nítida a ideia de que a empresa é essa organização dos fatores da produção exercida, posta a funcionar, pelo empresário. Desaparecendo o exercício da atividade organizada do empresário, desaparece, ipso facto, a empresa”. 9

A abstração que é a empresa advém do fato de ser o exercício uma ideia abstrata. Destaca também o autor citado a atividade organizada como cerne da empresa. Com isso, podemos confirmar a base teórica que identifica a empresa como atividade econômica organizada. É nesse sentido que utilizaremos o termo empresa.

Conforme afirmado por Namorado, “A empresa foi de início uma das possíveis sociedades comerciais, quando são agora estas uma das possíveis formas jurídicas assumidas pelas empresas”. 10

Pela pesquisa feita, pode o leitor observar que o conceito de empresa é nitidamente doutrinário, sendo pouco relevantes eventuais disposições normativas a respeito. Como categoria jurídica, empresa é um conceito antes dado pelos estudiosos do que formado pelos legisladores, que são leigos.

Para a Economia, não resta dúvida que a cooperativa é uma empresa, como se extrai de …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201098917/aspectos-relevantes-das-sociedades-cooperativas-elementos-de-direito-cooperativo-ed-2019