Elementos de Direito Cooperativo - Ed. 2019

Aspectos Relevantes das Sociedades Cooperativas

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Neste capítulo, nos propomos a investigar certos aspectos relevantes das modernas sociedades cooperativas, que não sejam muito claros, ou que possam ser objeto de interesse acadêmico e prático. Com isso, esperamos aprofundar a análise de algumas nuanças do cooperativismo nem sempre bem-compreendidas, tanto pelo leigo quanto por operadores do sistema cooperativo, que possam estar em contato com a realidade da cooperação, mas sem se ater, ou muitas vezes até sem perceber, a certas vicissitudes de suas atividades.

Buscamos, sempre, trazer assuntos e temas à tona, submergidos que estavam nas profundezas do obscurantismo e do desconhecimento. Se nosso intuito for alcançado, os profissionais do direito e do cooperativismo terão temas para futuras reflexões, podendo aprofundar nosso estudo.

3.1. Caráter empresarial das cooperativas

Um tema ainda relacionado à natureza jurídica das cooperativas 1 diz respeito à sua estruturação organizacional, ao modelo adotado para dar vida jurídica a essas pessoas coletivas que possuem características próprias. Um passo fundamental para continuarmos conhecendo-as é identificar essa estrutura organizacional, compará-la com as demais existentes, verificar similitudes e diferenças, estudar sua extensão e confrontá-la com a finalidade da cooperação. Essa empreitada é nitidamente jurídica, pois o direito se interessa por esse tipo de estruturação (organização das pessoas coletivas), ponto fundamental para as relações sociais, objeto de regulamentação jurídica por excelência. Este estudo reflete-se do campo teórico para o prático, já que as definições aqui contidas podem elucidar pontos nebulosos que interferem no dia a dia das sociedades cooperativas.

Trabalharemos com uma tese: as cooperativas se estruturam, vestem a roupagem, se apresentam como empresas. A cooperação, como se apresenta hodiernamente, é realizada de forma organizada, e essa organização é empresarial. Verifiquemos, pois, a pertinência dessa tese e exploremos as vicissitudes dela decorrentes.

3.1.1. Conceito jurídico de empresa

Valendo-nos da excelente pesquisa feita por Rubens Requião, 2 vemos uma valiosa síntese das principais doutrinas internacionais sobre o conceito jurídico de empresa. Entre os franceses, pinçamos a conclusão de Maurice Chevrier, que identifica a empresa comercial sempre que se encontrar “uma atividade metódica e profissionalmente organizada, visando a um fim lucrativo qualquer”. Se excluirmos a comercialidade, podemos dizer que há empresa sempre que houver “uma atividade metódica e profissionalmente organizada”. Já podemos adiantar que isso existe nas cooperativas. Para Hamel e Lagarde, há dois alicerces para uma empresa: organização e que esta organização deva “ser concebida em vista da produção econômica”. Para Despax “é ela todo organismo que se propõe essencialmente produzir para o mercado certos bens ou serviços, e que independe financeiramente de qualquer outro organismo”. Acrescenta Requião que a tendência atual e moderna “dissocia a noção de empresário da noção de empresa”, em certos casos tendo, essas partes, inclusive interesses antagônicos. 3

Também a doutrina italiana muito tem se dedicado ao conhecimento da empresa. Um de seus expoentes, Vivante, observou a forte aproximação do conceito jurídico com seu respectivo conceito econômico. Ele declarou a empresa como “um organismo econômico que sob o seu próprio risco recolhe e põe em atuação sistematicamente os elementos necessários para obter um produto destinado à troca”. 4 Os dois elementos para a empresa, então, para Vivante, seriam a organização e o risco.

Rocco, isoladamente, destacava a organização do trabalho alheio como o dado conceitual:

“[...] apenas temos empresa e, conseqüentemente, ato comercial, quando a produção é obtida mediante trabalho de outros, ou, por outras palavras, quando o empresário recruta o trabalho, o organiza, fiscaliza e retribui e o dirige para os fins da produção”. 5

Esse autor, portanto, focou o trabalho alheio como dado central do conceito de empresa, vislumbrando, desta feita, um aspecto diverso dos autores até então consultados, que tinham como ponto comum o caráter organizacional como núcleo conceitual.

Entre os conceitos formulados após o Código Civil italiano de 1942, aponta Rubens Requião o de Giuseppe Valeri, para quem “empresa é a organização da atividade econômica destinada à produção de bens ou de serviços, realizada profissionalmente”, se bem que o professor de Florença colocou o intuito lucrativo como um dos quatro elementos da consideração do que seja uma empresa: “a) a organização; b) a atividade econômica; c) o fim lucrativo; d) a profissionalidade”. 6 Mas retoma a possibilidade, então, de termos na organização o ponto central da teoria da empresa, organização essa direcionada a uma atividade econômica, realizada com profissionalismo. Valeri não destaca a exploração do trabalho alheio, feita por Rocco, como dado crucial do conceito de empresa.

Para Asquini, empresa é um fenômeno complexo que não permite um conceito único, sendo possível identificar-se aspectos jurídicos da empresa econômica. Seriam quatro os seus perfis:

“a) o perfil subjetivo, que vê a empresa como o empresário; b) o perfil funcional, que vê a empresa como atividade empreendedora; c) o perfil patrimonial ou objetivo, que vê a empresa como estabelecimento; d) o perfil corporativo, que vê a empresa como instituição”. 7

Esses entendimentos foram duramente criticados por Francesco Ferrara, para quem:

“Pode-se observar, porém, que, fora dos casos em que a palavra se emprega em sentido impróprio e figurado de empresário ou de estabelecimento, e que deve o intérprete retificar, a única significação que resta é a da atividade econômica organizada, posta já, em outra parte, em relevo, por Carnelutti e Messineo”. 8

Diante dessa brilhante conclusão e da autoridade de quem a proferiu, podemos licitamente confirmar que teremos empresa sempre que tivermos atividade econômica organizada.

Como é de se supor, a doutrina brasileira viu-se igualmente dividida, tendo aqueles que deram maior enfoque ao aspecto econômico (Carvalho de Mendonça), inclusive com aqueles que declararam não haver sentido na discussão à sua época (Francisco Campos), pela fragilidade de nossa economia subdesenvolvida e baseada em atividades rudimentares e sem organização. Tivemos um conceito legal, com a revogada Lei nº. 4.137, de 10 de setembro de 1962, que visou coibir o abuso do poder econômico e que criou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE:

“Art. 6º. Considera-se empresa toda organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração por pessoa física ou jurídica de qualquer atividade com fins lucrativos”.

O Código Civil (Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) não conceituou a empresa, mas apenas o empresário, como visto no capítulo anterior: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Podemos observar que o intuito lucrativo da atividade econômica, existente na Lei nº. 4.137/62, não foi abordado na definição do Código Civil.

Rubens Requião, ao apresentar suas opiniões a respeito do que seja uma empresa, inicia destacando que o leigo vê a empresa materializada: vou à minha empresa! Na verdade, ele se dirigirá ao seu estabelecimento comercial. Como firma o autor, juridicamente a empresa é uma abstração, principalmente por ser o exercício de uma atividade, o exercício de uma organização. Como ele aponta, os bens e pessoas envolvidas na atividade “não se juntam por si”, havendo a necessidade de sobre eles atuar o empresário, “dinamizando a organização, imprimindo-lhe atividade que levará à produção”. Para ele,

“[...] surge nítida a ideia de que a empresa é essa organização dos fatores da produção exercida, posta a funcionar, pelo empresário. Desaparecendo o exercício da atividade organizada do empresário, desaparece, ipso facto, a empresa”. 9

A abstração que é a empresa advém do fato de ser o exercício uma ideia abstrata. Destaca também o autor citado a atividade organizada como cerne da empresa. Com isso, podemos confirmar a base teórica que identifica a empresa como atividade econômica organizada. É nesse sentido que utilizaremos o termo empresa.

Conforme afirmado por Namorado, “A empresa foi de início uma das possíveis sociedades comerciais, quando são agora estas uma das possíveis formas jurídicas assumidas pelas empresas”. 10

Pela pesquisa feita, pode o leitor observar que o conceito de empresa é nitidamente doutrinário, sendo pouco relevantes eventuais disposições normativas a respeito. Como categoria jurídica, empresa é um conceito antes dado pelos estudiosos do que formado pelos legisladores, que são leigos.

Para a Economia, não resta dúvida que a cooperativa é uma empresa, como se extrai de Diva Benevides Pinho:

“Os associados são os usuários e também os empresários, no sentido de que exercem uma atividade econômica, assumindo os riscos e repartindo, entre si, os ganhos ou as perdas.

De fato, como empresários, investem tempo, capital e energia em empreendimentos de caráter econômico. Como empresários possuem um capital monetário e aceitam o risco de empregá-lo numa atividade econômica”. 11

Consideramos útil, também, destacar que a empresa não tem personalidade jurídica, não sendo sujeito de direito. O que ela pode é ser vista como objeto de direito, já que sua atividade pode ser tutelada juridicamente. Daí surgir, inclusive, a distinção entre empresa e sociedade. Esta é sujeito de direito, aquela é uma abstração, um exercício, e como tal sendo tratada pela lei. Deixemos esses conceitos mais claros: a pessoa jurídica, o ser para o direito é a sociedade. Esta, sendo pessoa jurídica, é detentora de um nome, uma qualificação que a identifica. Como tal, pode ser detentora de direitos, deveres e obrigações. Pode contratar, pode contrair dívidas, enfim, pode exercer todos os atos permitidos. Já a empresa, como conceito abstrato e como exercício de uma atividade organizada, de natureza econômica, não é, em si mesma, sujeito de direito, mas mero objeto. Assim, uma sociedade de pessoas, nos termos do artigo 981 do Código Civil, “que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”, mas que não realiza sua atuação de forma organizada e sobre uma base econômica, não será uma empresa. Do mesmo modo, desvinculando o conceito de sociedade e o conceito de empresa, uma pessoa sozinha, no sentido de único dono, que exerça uma atividade econômica de forma organizada, não será com certeza uma “sociedade”, mas exercerá uma empresa. É o caso do empresário individual.

Podemos completar esta pesquisa com a apresentação das espécies de empresa. Tradicionalmente, podem ser: empresas comerciais, empresas civis e empresas públicas. As duas primeiras trazem à tona as distinções entre as regências da legislação civil e as da legislação comercial, objeto de atenção no capítulo 1. As empresas públicas estão definidas na legislação administrativa, sendo assim a definição federal:

“Empresa Pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito”. 12

Pelo que estudamos até aqui, podemos corrigir o legislador – mais uma vez atrapalhado com as categorias jurídicas – para afirmar que seu conceito não é para empresa pública, mas para sociedade pública, já que a entidade a que se refere é a pessoa de direito, e não o objeto do direito (a atividade econômica).

Por tudo isso, para nós, cabe mais ao estudioso do que ao legislador a tarefa de dizer sobre a atividade empresarial. A legislação pode até auxiliar nessa empreitada, mas o papel da doutrina é mais relevante, verificando seus contornos de forma mais nítida, valendo-se de instrumentais integrativos de maior eficácia do que aqueles de que se valem os legisladores, políticos e atécnicos por natureza. Ainda assim, valendo-nos o quanto possível da legislação, colhemos na Lei nº. 5.764/71 que a cooperativa exercerá uma “atividade econômica” (artigo 3º.), com características próprias. Vejamos todo o texto deste artigo para compreendê-lo com as luzes adquiridas neste estudo:

“Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro”.

É dizer: as pessoas podem associar-se em forma cooperativa. Essa sociedade cooperativa será sujeito de direito. Esse sujeito exercitará uma atividade econômica, de forma sistemática e organizada. Logo, esse sujeito exercerá seus misteres como empresa. Essa empresa beneficiará todos os associados (proveito comum) e a sociedade não terá objetivo de lucro. Diante disso, o enfoque empresarial na cooperação não será o lucro. Mas vimos que o lucro não é, afinal, um elemento imprescindível para a empresa. Sendo assim, podemos afirmar categoricamente que o artigo . da Lei nº. 5.764/71 reconhece o caráter empresarial das cooperativas.

Para fins comparatísticos, vale verificar o que afirmou o legislador do Código Cooperativo Português, por intermédio do artigo 2º., onde fixou a noção de cooperativa:

“1 – As cooperativas são pessoas coletivas autônomas, de livre constituição, de capital e composição variáveis, que, através da cooperação e entreajuda dos seus membros, com obediência aos princípios cooperativos, visam, sem fins lucrativos, a satisfação das necessidades e aspirações econômicas, sociais ou culturais daqueles.

2 – As cooperativas, na prossecução dos seus objetivos, podem realizar operações com terceiros, sem prejuízo de eventuais limites fixados pelas leis próprias de cada ramo”. 13

Na Espanha, as indicações legislativas não são diferentes, como se pode depreender da Exposição de Motivos da Lei nº. 27, de 17.07.1999:

“As sociedades cooperativas, como verdadeiras instituições socioeconômicas, têm que fazer frente às constantes transformações que, de forma progressiva, se produzem no mundo atual. Os avanços tecnológicos, econômicos e na organização do trabalho que dão especial protagonismo às pequenas e médias empresas, junto à aparição de novos ‘filões de emprego’, abrem às cooperativas amplas expectativas para sua expansão, porém, às vezes, exigem que sua formulação jurídica encontre sólidos suportes para sua consolidação como empresa”. 14

A verificação do que se passa em outros países, em estudos de Direito Cooperativo, não é apenas tarefa de Direito Comparado. A força da integração internacional do sistema, vista no capítulo 1, com os princípios cooperativos reconhecidos pela Aliança Cooperativa Internacional – ACI, valoriza as verificações comparativas, que enriquecem a toda a prova os estudos domésticos, auxiliando até mesmo na elaboração de doutrinas e normas apropriadas para o trato das cooperativas.

3.1.2. A cooperativa como empresa social

Ao lado da estrutura empresarial no cooperativismo, há um fenômeno social, que suplanta, na verdade, a importância da organização como empresa, esta um simples objeto para se alcançar a finalidade da cooperação, que é de natureza não individual. Aqui reside um ponto nefrálgico do sistema, nem sempre bem compreendido por quem não o conhece profundamente, sendo que as autoridades públicas que se encontram nesse estágio causam danos significativos.

Como destaca a doutrina internacional, a prática da cooperação é realizada sem o intuito egoístico, o caráter pessoal existente nas sociedades comerciais ou civis que buscam o lucro, com o objetivo de satisfazer as necessidades econômicas de uma pessoa ou de um pequeno grupo determinado. As cooperativas buscam resultados econômicos para um grupo muito maior, sempre aberto a novos integrantes (isso inclusive é uma determinação legal) e, principalmente, que obtenham os resultados econômicos pleiteados sobre o seu próprio esforço, e não como resultado da aplicação de capitais. Por buscar resultados econômicos favoráveis para uma grande parcela de pessoas e tendo em vista que esse resultado será gerado pelo próprio trabalho associado, e não pela exploração da força de outros, é que a cooperativa busca um fim social, não egoístico.

Além disso, uma verdade posta sempre à prova na iniciativa em cooperação é o de que seus resultados só são efetivos quando há um profundo engajamento entre um número significativo de associados. Ao contrário das sociedades lucrativas, nas quais a atuação de uma única pessoa pode ser o suficiente para deslanchar e consolidar o negócio, na cooperativa o sucesso só é alcançado quando muitos se envolvem profundamente com o projeto. Esse dado é apresentado por Paul Singer, a partir de estudo realizado por Maria Antônia de Souza sobre uma cooperativa de assentamento de reforma agrária que, a despeito de sua criação jurídica, não entrou em atividade:

“A impressão que o relato dá é que a cooperativa é uma ideia dos assessores e apoiadores externos, que, com as melhores intenções, propõem a reorganização total do assentamento visando a avanços técnicos e econômicos. Só que a proposta ignora a enorme dificuldade das famílias assentadas de se associarem e empreenderem atividades em comum. O fato de a cooperativa não ter saído do papel pode muito bem ser devido à resistência passiva dos principais interessados que, sem ousar discordar abertamente, resolveram ‘ficar esperando pelas decisões da direção’”. 15

O resultado poderia ser outro não fosse uma cooperativa: um empreendedor interessado em lucro, portanto um capitalista, valeria-se da estrutura técnica oferecida pelos expertos e levaria a cabo, até mesmo sozinho, a empreitada, contratando trabalho assalariado para fazer o serviço. Já a cooperação exige uma motivação não egoística, solidária, mutualística e social para produzir resultado.

Mas é preciso destacar-se que a organização da sociedade cooperativa em empresa não desvirtua seu caráter preponderantemente social. Antes é um instrumento, um objeto para se alcançar aquela finalidade. Como visto em Requião, a empresa é mero exercício da atividade, sendo esta sem persecução de lucro para remunerar um capital (e, portanto, uma pessoa que não realiza esforço para obter vantagens de cunho econômico). O que se busca com a cooperação são produtos melhores e mais baratos, mais acesso à habitação...

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4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201098917/aspectos-relevantes-das-sociedades-cooperativas-elementos-de-direito-cooperativo-ed-2019