A Impugnação Especificada dos Fatos no Processo Civil - Ed. 2020

Introdução

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O tema desta investigação localiza-se em um plano rente ao dia a dia forense. Vejam-se dois exemplos:

Uma senhora ajuizou demanda com o fim de ver declarada a inexigibilidade de dívida que lhe era cobrada por clínica veterinária. 1 A Cadela de sua propriedade fora submetida a cirurgia de emergência, mas o valor da cobrança excedia largamente, em mais de três vezes, o orçamento com o qual havia anuído. Após examinar a planilha em que a clínica discriminava os custos dos insumos da cirurgia e da internação, entendeu ter havido sobrepreço de diversos itens, duplicidade de cobranças, entre outras distorções, pelo que concluiu, diante da resistência da clínica a rever o valor pretendido, pela necessidade de se dirigir ao Judiciário. Na petição inicial, apontou as inconsistências da planilha separadamente, fundamentando sua discordância em pesquisa de preços junto a outras três clínicas da região.

Ocorre que, em sede de contestação, no mérito, a clínica se limitou à lacônica afirmação a seguir transcrita: “os preços praticados pelo Réu estão em total consonância com a prática dos preços do mercado”. Há dúvida relevante a respeito de uma afirmação dessa natureza ter bastado para impugnar os fatos apresentados pela autora, já que, na inicial, havia discriminação e fundamentação de valor por valor, ao passo que a contestação se limitou na verdade a inverter a conclusão geral da autora, segundo a qual os preços eram muito superiores à média do mercado, vale dizer, resolvia-se a contestação na negativa daquela proposição: “os preços praticados pelo Réu não são superiores à média do mercado”.

O segundo caso, apesar de bastante mais dramático, levanta problema semelhante. Uma senhora idosa havia sido submetida a cinco cirurgias de coluna no Hospital do Servidor Público de São Paulo, e, na sequência, a outras duas com médico particular para buscar corrigir os danos advindos das cinco primeiras. 2 Os prontuários sugeriam gravíssimo erro médico, já que, quando da primeira cirurgia, não fora investigada – apesar de ter sido aventada nos prontuários – a hipótese de a cliente ser portadora de osteoporose, condição clínica que teria demandado uma conduta radicalmente distinta por parte dos médicos, atentos à dificuldade de fixação de pinos metálicos.

Descritos os fatos em pormenor na inicial, com cerca de 300 páginas de documentação discutidas pormenorizadamente, a Procuradoria que se ocupou da defesa se limitou a levantar pontos de direito e, relativamente aos fatos narrados com minudência na inicial, restringiu-se a asseverar o seguinte:

Embora presente o dano, é fato que todos os exames e tratamentos necessários a fim de diagnosticar e tratar a paciente foram realizados, conforme se infere da leitura dos prontuários médicos juntados. Ora, ao contrário do alegado, o hospital público sempre agiu de forma atender [sic] a paciente, acompanhar seu quadro clínico, sendo que foram realizados os procedimentos corretos, feito exames [sic] e procedimentos cirúrgicos.

Também aqui, resta bastante duvidoso ter havido impugnação especificada dos fatos narrados, pela generalidade do discurso, sem aderência às alegações particulares formuladas em torno do caso.

Diante da dúvida razoável sobre ter ou não havido impugnação especificada dos fatos, como se deve guiar o operador do direito, seja o próprio réu para evitar oferecer contestação que não produza os efeitos pretendidos, seja o autor para averiguar, em réplica, o atendimento ou não ao mandamento de impugnação especificada, seja, enfim, o juiz, para conduzir o processo às suas fases ulteriores, direcionando a atividade probatória ou julgando antecipadamente o mérito?

A despeito da frequência com que situações como essas se apresentam no foro, inexiste, a nosso saber, investigação em nosso direito que se debruce detidamente sobre o tema da impugnação especificada dos fatos, disciplinada algo laconicamente no art. 341 do CPC/2015. Nas condições atuais, sem critérios claros, a previsão de uma impugnação especificada dos fatos acaba por quedar letra morta ou mesmo se configurar em fonte de insegurança jurídica. É justamente essa lacuna científica, que se nos afigura como relevante, por diversas razões que ficarão claras no decorrer do trabalho, que o presente trabalho pretende preencher.

É corrente no foro que se despache “à réplica”, sem ponderação da existência e/ou da natureza da controvérsia e que se abra então a instrução probatória de...

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jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207535568/introducao-a-impugnacao-especificada-dos-fatos-no-processo-civil-ed-2020