A Impugnação Especificada dos Fatos no Processo Civil - Ed. 2020

A Impugnação Especificada dos Fatos no Processo Civil - Ed. 2020

Introdução

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O tema desta investigação localiza-se em um plano rente ao dia a dia forense. Vejam-se dois exemplos:

Uma senhora ajuizou demanda com o fim de ver declarada a inexigibilidade de dívida que lhe era cobrada por clínica veterinária. 1 A Cadela de sua propriedade fora submetida a cirurgia de emergência, mas o valor da cobrança excedia largamente, em mais de três vezes, o orçamento com o qual havia anuído. Após examinar a planilha em que a clínica discriminava os custos dos insumos da cirurgia e da internação, entendeu ter havido sobrepreço de diversos itens, duplicidade de cobranças, entre outras distorções, pelo que concluiu, diante da resistência da clínica a rever o valor pretendido, pela necessidade de se dirigir ao Judiciário. Na petição inicial, apontou as inconsistências da planilha separadamente, fundamentando sua discordância em pesquisa de preços junto a outras três clínicas da região.

Ocorre que, em sede de contestação, no mérito, a clínica se limitou à lacônica afirmação a seguir transcrita: “os preços praticados pelo Réu estão em total consonância com a prática dos preços do mercado”. Há dúvida relevante a respeito de uma afirmação dessa natureza ter bastado para impugnar os fatos apresentados pela autora, já que, na inicial, havia discriminação e fundamentação de valor por valor, ao passo que a contestação se limitou na verdade a inverter a conclusão geral da autora, segundo a qual os preços eram muito superiores à média do mercado, vale dizer, resolvia-se a contestação na negativa daquela proposição: “os preços praticados pelo Réu não são superiores à média do mercado”.

O segundo caso, apesar de bastante mais dramático, levanta problema semelhante. Uma senhora idosa havia sido submetida a cinco cirurgias de coluna no Hospital do Servidor Público de São Paulo, e, na sequência, a outras duas com médico particular para buscar corrigir os danos advindos das cinco primeiras. 2 Os prontuários sugeriam gravíssimo erro médico, já que, quando da primeira cirurgia, não …

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8 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207535568/introducao-a-impugnacao-especificada-dos-fatos-no-processo-civil-ed-2020