A Impugnação Especificada dos Fatos no Processo Civil - Ed. 2020

A Impugnação Especificada dos Fatos no Processo Civil - Ed. 2020

3. Estrutura da Impugnação Especificada dos Fatos: Objeto e Conteúdo

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Narrar fatos significa descrevê-los como faz um historiador . Descrevem-se os acontecimentos em si mesmos, em sua autoria e em suas circunstâncias de modo, lugar e tempo. Fatos descritos são segmentos da História ... 1

3.1. Considerações introdutórias: alegação de fato e proposição

A função da impugnação especificada dos fatos, se mediatamente é promover a descoberta da verdade (cf., supra , capítulo 2), imediatamente é controverter as alegações de fato do autor, transformando (alguns ou todos os) pontos em questões (cf., supra , item 2.3) e com isso delimitando a atividade probatória, que consiste, precisamente, uma vez gerada a controvérsia, no ulterior “processo de fixação dos fatos controvertidos pelo juiz.” 2 Exploremos concisamente os termos dessa formulação do problema.

Por alegação de fato – expressão acolhida não só pelo art. 341, mas, com aplauso da doutrina, 3 amplamente valorizada pelo CPC/2015, e.g. arts. 311, II; 344; 345, IV –, deve-se entender um enunciado linguístico de força declarativa a respeito do ser ou não ser de um evento do mundo, assim como do seu modo de ser ou de não ser, que se resolve no ser e no não ser de seus elementos. Trata-se, assim, de enunciado que afirma um referente do mundo 4 e que, portanto, enuncia-o fenomenologicamente, isto é, tal e qual o referente do mundo aparece para o sujeito que o afirma – formule-se, embora nos termos de uma efetiva (in) existência no mundo, com sublimação do sujeito cognoscente. 5

Note-se, apenas, que, para ser coerente com a mudança terminológica operada pelo caput do art. 341 do CPC/2015 relativamente ao caput do art. 302 do CPC/1973, o legislador deveria ter modificado também o parágrafo único, substituindo a expressão “impugnação especificada dos fatos” por “impugnação especificada das alegações de fato.”

A nosso ver, no entanto, o caso é complexo. A uma, porque pode haver mera metonímia em “manifestar-se sobre os fatos constantes da petição inicial” – não há fatos na peça, mas apenas alegações de fato, já que a petição é, ela mesma, uma proposição complexa (cf., infra , neste item). A duas, no entanto, porque o réu não se manifesta meramente sobre as alegações do autor, confirmando ou infirmando as proposições contidas na inicial, mas constrói ele mesmo proposições que têm por referente os próprios fatos e seu modo de ser (cf., infra , os demais itens deste capítulo).

Esse tipo de enunciado recebe, na lógica aristotélica, o nome de proposição:

ἀποφαντικὸς δὲ οὐ πᾶς, ἀλλ’ ἐν ᾧ τὸ ἀληθεύειν ἢ ψεύδεσθαι ὑπάρχει. οὐκ ἐν ἅπασι δὲ ὑπάρχει, οἷον ἡ εὐχὴ λόγος μέν, ἀλλ’ οὔτε ἀληθὴς οὔτε ψευδής. 6

Nem todo discurso é uma proposição, mas apenas o discurso em que reside o verdadeiro ou o falso, o que não acontece em todos os casos: assim a prece é um discurso, mas ela não é nem verdadeira nem falsa.

Ou seja, proposição é enunciado que, nos termos da linguística contemporânea, incide sobre o referente. 7 Fundamentada no postulado da imanência da realidade, segundo o qual “é claro que a realidade não é menos o que ela é, a despeito da afirmação ou da negação de um ou de outro (δῆλον γὰρ ὅτι οὕτως ἔχει τὰ πράγματα, κἂν μὴ ὁ μὲν καταφήσῃ ὁ δὲ ἀποφήσῃ),” 8 a proposição (simples) – a complexa é meramente um discurso formado por proposições simples – pode-se assim definir:

Ἔστι δ’ ἡ μὲν ἁπλῆ ἀπόφανσις φωνὴ σημαντικὴ περὶ τοῦ εἰ ὑπάρχει τι ἢ μὴ ὑπάρχει, ὡς οἱ χρόνοι διῄρηνται. 9

A proposição simples é uma emissão de voz que possui um significado relativo à presença ou à ausência de um atributo de acordo com as divisões do tempo [isto é, no passado, no presente ou no futuro]. 10

Esclareça-se, de pronto, que a proposição pode ter conteúdo positivo (o referente aparece como sendo) ou negativo (o referente aparece como não sendo), pois a negativa é uma modalidade da afirmação, e não o seu oposto: 11

κατάφασις δέ ἐστιν ἀπόφανσις τινὸς κατὰ τινός, ἀπόφασις δέ ἐστιν ἀπόφανσις τινὸς ἀπὸ τινός. 12

Uma afirmação é a declaração de que uma coisa se diz a respeito de outra; uma negação é a declaração de que uma coisa está separada de outra.

As alegações de fato no processo são, assim, proposições relativas a parcela da realidade (em que está ínsita, portanto, uma atividade de destrinchamento do real, cf., infra , itens 3.2 e 3.5), consistentes na atribuição positiva ou negativa de predicados às fatias de realidade postas como sujeitos da predicação.

Controverter uma alegação de fato, vale dizer, uma proposição, é enunciar outra proposição, sobre a mesma parcela da realidade sobre a qual aquela incidia, atribuindo-lhe predicado contrário, de modo que, não podendo ambos corresponder à realidade do mundo, não possam ambos ser tidos por verdadeiros:

ἐπεὶ δὲ ἔστι καὶ τὸ ὑπάρχον ἀποφαίνεσθαι ὡς μὴ ὑπάρχον καὶ τὸ μὴ ὑπάρχον ὡς ὑπάρχον καὶ τὸ ὑπάρχον ὡς ὑπάρχον καὶ τὸ μὴ ὑπάρχον ὡς μὴ ὑπάρχον, καὶ περὶ τοὺς ἐκτὸς δὲ τοῦ νῦν χρόνους ὡσαύτως, ἅπαν ἂν ἐνδέχοιτο καὶ ὃ κατέφησέ τις ἀποφῆσαι καὶ ὃ ἀπέφησε καταφῆσαι· ὥστε δῆλον ὅτι πάσῃ καταφάσει ἐστὶν ἀπόφασις ἀντικειμένη καὶ πάσῃ ἀποφάσει κατάφασις. καὶ ἔστω ἀντίφασις τοῦτο, κατάφασις καὶ ἀπόφασις αἱ ἀντικείμεναι. 13

E já que é possível afirmar aquilo que pertence a algo como não lhe pertencendo [falsa negação], o que não lhe pertence como lhe pertencendo [falsa afirmação], o que lhe pertence como lhe pertencendo [afirmação verdadeira], o que não lhe pertence como não lhe pertencendo [negação verdadeira], e que se o pode também de acordo com os tempos que não o do presente, tudo o que se afirmou se poderá negar e tudo o que se negou se poderá afirmar. É, assim, evidente que, a toda afirmação, corresponde uma negação oposta, e a toda negação corresponde uma afirmação. Chamemos contradição à oposição de uma afirmação e de uma negação.

O processo se estrutura a partir dessas proposições contrárias que dão lugar à prova, que outra coisa não é senão a atividade regulada de separar as afirmações (e negações) falsas das afirmações (e negações) verdadeiras. Cada um desses pares de proposições contrárias constitui uma questão do processo (cf., supra , item 2.3.2). 14 O próprio processo, em geral, justifica-se justamente na medida em que, anteriormente a ele, dois sujeitos enunciam proposições contrárias a respeito da realidade, sem poder decidir pela prevalência de uma proposição sobre a outra, de modo que a fixação da controvérsia, por meio da impugnação, pelo réu, dos fatos enunciados pelo autor, não faz senão inserir no processo o material que será processado por esse efetivo mecanismo epistêmico. 15

Cícero, um dos principais difusores da teoria dos estados da causa (cf., supra, item 2.3.2), apontava, no século I a.C. – e a constatação não perde o seu vigor pela distância temporal –, que a oposição entre afirmação do autor e afirmação contrária do réu vai sendo tratada pelo processo, de modo a tornar progressivamente preciso e certo o impreciso e incerto:

Ex rationis autem et firmamenti conflictione et quasi concursu quaestio exoritur quaedam quam disceptationem voco: in qua quid veniat in iudicium et de quo disceptetur quaeri solet. Nam prima adversariorum contentio diffusam habet quaestionem; ut in coniectura, ceperitne pecunias Decius; in definitione, minueritne maiestatem Norbanus; in aequitate, iurene occiderit Opimius Gracchum. Haec, quae primam contentionem habent ex arguendo et resistendo, lata, ut dixi, et fusa sunt; rationum et firmamentorum contentio adducit in angustum disceptationem. 16

Do conflito e como que do encontro dos pontos e dos argumentos, nasce a questão, que eu chamo de ponto de disputa: nela se costuma verificar o que é trazido a juízo e sobre o que se disputa. Com efeito, o primeiro confronto dos adversários tem uma questão difusa. Assim, no estado conjectural: “Décio tomou o dinheiro?” No estado jurídico: “Norbano ameaçou a majestade [do povo romano]?” No estado relativo à equidade: “Opímio tinha o direito de matar Graco?” Essas questões, que contêm o primeiro confronto entre quem pretende e quem resiste, são, como eu disse, amplas e difusas; a confrontação dos pontos e dos argumentos leva a um confronto mais preciso.

Evidentemente, a forma como esse mecanismo está montado é vária, o esclarecimento progressivo podendo ser obtido por meio de ulteriores alegações, em caso de sistema com pouca ou nenhuma preclusão para as alegações das partes, ou então por uma atividade probatória diversamente regulada (cf., supra , capítulo 2). O que importa é que, sem proposições contraditórias, não há mecanismo ulterior a se pôr em marcha e, no fundo, não há justificativa para a atividade até então desenvolvida. Para Cândido Rangel Dinamarco, daí se depreende o próprio fundamento ético da impugnação dos fatos pelo réu:

A omissão em contestar constitui uma contradição psicológica do sujeito que vinha resistindo à pretensão do outro e depois, quando chamado a fazê-lo perante o único que pode decidir imperativamente a respeito – o juiz – vem a baixar a guarda , deixando de empregar as armas legítimas que a ordem jurídica lhe põe à disposição. É esse o profundo fundamento ético dos preceitos com que o Código de Processo Civil exige do demandado a apresentação de uma contestação capaz de criar controvérsias sobre os fatos alegados pelo autor, sob pena de ficar este dispensado do ônus de provar o que houver alegado. 17

Ainda que se possa controverter sobre a distinção entre diversas modalidades de resistência, já que a resistência ativa à pretensão e a resistência passiva a ela, por derivar de situações diferentes do réu diante das alegações do autor, podem implicar distintas exigências ético-jurídicas no momento da contestação (cf., infra , item 3.3), a formulação é interessante e ecoa o quanto afirmado por João de Matos Antunes Varela, José Miguel Bezerra e José Joaquim Sampaio e Nora, quando falam na “atitude ético-jurídica categoricamente imposta pelo artigo 490º, 1 [do CPC português de 1961], ao prescrever que o réu deve tomar posição definida perante cada um dos factos articulados na petição”. 18

Se, de todo modo, a função da impugnação especificada dos fatos – a de controverter as proposições fáticas do autor, para descobrir progressivamente a verdade, pondo em marcha o mecanismo epistêmico do processo – fica assim estabelecida, é muito mais complexo o problema de sua estrutura.

Neste capítulo, abordaremos a estrutura da impugnação especificada dos fatos, buscando fundamentalmente responder a duas questões de dever-ser: (a) quais os fatos que devem ser impugnados pelo réu para gerar uma controvérsia apta a continuar movimentando o mecanismo processual?; (b) incidindo sobre um desses fatos, qual deve ser o conteúdo da proposição do réu minimamente apto a fazer prosseguir o movimento processual?

Note-se que a primeira pergunta gera uma resposta ou um conjunto de respostas binárias: ao questionamento acerca de se, diante do fato A, B, C..., incide o dever de impugnação especificada, cabe apenas responder que sim ou que não. Já a segunda pergunta pede uma resposta aberta, que, talvez, como buscaremos propor (item 3.3 infra ), possa ser formulada em uma sucessão de graus de elaboração das proposições do réu. Telegraficamente, pretende-se verificar o que o réu deve impugnar e como ele deve impugnar.

Para buscar um encaminhamento para essas indagações, examinaremos as proposições contraditórias do réu em sua relação, sucessivamente, com a facti species normativa (item 3.2), com a posição do sujeito fenomenológico que as enuncia (item 3.3) e umas para com as outras (item 3.4).

3.2. Os fatos e a figura do fato

Conforme já visto, na tradição luso-brasileira, dando sequência às formas do processo romano-canônico, as peças postulatórias do autor e do réu se organizavam por artigos, isto é, constavam de uma sequência de proposições, mormente simples, todas introduzidas por pono quod (“alego que”) e, depois, por “provará que” (ou simplesmente, “P.”), associando cada alegação de fato à sucessiva atividade probatória que se seguiria no caso de controvérsia sobre aquela alegação (cf., supra , itens 2.4 e 2.5). Coletivamente, essas peças se chamavam, por assim se organizar, “articulados”. 19

No Brasil, na passagem do século XIX para o XX, passou-se gradativamente da forma articulada para uma forma de livre narração, em que as proposições relativas aos fatos não se encontram destacadas umas das outras, mas imersas no fluxo discursivo produzido pelo advogado. 20 Não há dúvidas de que essa transformação está profundamente associada ao refluxo da retórica no processo, de acordo com modelo processual que, entre nós, foi promovido, ao menos em parte, pelas disposições do Regulamento 737 (cf., supra , item 2.6.1). Nesse diploma, introduziu-se pela primeira vez a possibilidade de fusão entre petição inicial (escrito simples que apenas convocava o réu a vir a juízo) e libelo (em que o autor deduzia articuladamente as suas alegações), flexibilizando destarte a forma de apresentação das proposições de fato, 21 e expressamente se consignou que as peças seriam articuladas ou não, ao arbítrio das partes. 22

Interessante acórdão, datado de 1915, proferido pela Câmara Criminal e de Agravos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, evidencia a mudança ocorrida, fazendo referência à então vigente Lei 2.024, de 17 de dezembro de 1908, 23 relativa à falência. Confira-se:

A contestação á acção reivindicatoria póde ser articulada em simples petição.

N. 7.761 – Franca – Aggravante, o liquidatario da massa fallida de Sergio de Almeida e Souza; aggravado, Gremio Literario Francano.

O juiz da Franca não admittiu a contestação a uma acção reivindicatoria, porque não foi articulada em fórma de embargos e a Lei de Fallencias exige expressamente que ellas sejam articuladas por essa fórma. (Artigo 139, paragrapho 3. º ). O Tribunal reformou o despacho do juiz. Não ha necessidade da contestação ser articulada com as fórmas sacramentaes de “provarás”, etc. Basta que o seja claramente, mesmo em fórma de petição.

ACCORDAM – Accordam em Tribunal, vistos e discutidos estes autos, dar provimento ao aggravo por termo a fls. 37 para annullar o processo de fls. 31 em diante, e recebendo a contestação de fls. 18 mandar que siga o feito nos termos do paragrapho 3. º e seguinte do art. 139 da L. de Fallencias. O facto de dizer a lei que as contestações serão articuladas em fórma de embargo, não importa na exigencia de ser a materia allegada deduzida descriminadamente em itens , tanto mais quando, como no caso presente, a contestação resume-se num só facto, qual o da existencia de uma conta corrente e não um deposito.

Custas pelo aggravado.

S. Paulo, 9 de Agosto de 1915. – XAVIER DE TOLED, P. – BRITO BASTOS – PHILADELPHO CASTRO – CAMPOS PEREIRA – PINTO DE TOEDO – ALMEIDA E SILVA. 24

O movimento histórico se consumou e, como se sabe, hoje petições iniciais ou contestações se formulam – e mesmo se formulam prescritivamente, se reconhecermos a normatividade pragmática dos renitentes formulários de petições 25 – como narrativas contínuas.

Portugal, no entanto, de onde, como vimos, o Brasil importou sua disciplina sobre a impugnação especificada dos fatos (cf., supra , item 2.6.2), trilhou caminho diverso. Confrontem-se os arts. 488 º do Código de Processo Civil de 1961 e 572 º do Código de Processo Civil de 2013, ambos sob a epígrafe “Elementos da contestação”:

CPC português/1961

CPC português/2013

Na contestação deve o réu individualizar a acção e expor as razões de facto e de direito por que se opõe à pretensão do autor, especificando separadamente as excepções que deduza .

Na contestação deve o réu:

a) individualizar a ação;

b) expor as razões de facto e de direito por que se opõe à pretensão do autor;

c)Expor os fatos essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente, sob pena de os respectivos factos não se considerarem admitidos por acordo por falta de impugnação ; e

d)Apresentar o rol de testemunhas e requerer outros meios de prova; tendo havido reconvenção, caso o autor replique, o réu é admitido a alterar o requerimento probatório inicialmente apresentado, no prazo de 10 dias a contar da notificação da réplica.

É certo que o preceito que se tem aí se refere particularmente às exceções. No art. 147.2 do Código de 2013 (cujo correspondente era o 151.2 no diploma anterior), no entanto, de forma mais ampla, está determinado que:

Nas ações, nos seus incidentes e nos procedimentos cautelares, havendo mandatário constituído, é obrigatória a dedução por artigos dos factos que interessem à fundamentação do pedido ou da defesa , sem prejuízo dos casos em que a lei dispensa a narração de forma articulada (grifos nossos).

Trata-se da obrigatoriedade da forma articulada, em contraposição à forma seguida, ou arrazoada. Nos termos de Fernando Pereira Rodrigues, os articulados – que, no processo de declaração, são a petição inicial (arts. 552 º e seguintes), a contestação (arts. 569 º e seguintes), a reconvenção (art. 583 º ) e a réplica (arts. 584 º e seguintes) –, devem “ser vertidos em pequenos trechos numerados, semelhantes aos que dividem os textos legislativos, ou seja, em forma articulada , que se contrapõe à forma seguida , de uso na escrita corrente, também designada por forma arrazoada ”. 26 Diante desse preceito, assim, há obrigatoriedade da forma articulada, com exceção dos permissivos legais, também para que, na contestação, o réu se desincumba do “ónus da impugnação” determinado pelo art. 574º do Código de Processo Civil português de 2013.

Afinal, no entender de Rui Pinto parece ter havido “uma alteração de filosofia geral do Código no sentido do condicionamento do princípio dispositivo”, 27 consistente na cominação de uma sanção para o descumprimento do dever de especificar os fatos separadamente, isto é, uma restrição à liberdade das partes na formulação de suas manifestações escritas. 28

Há, contudo, relevante discussão sobre ter subsistido ou não, no processo português, a obrigatoriedade da impugnação articulada. Muitos autores, como José Lebre de Freitas, entendem que ela desapareceu desde a profunda revisão de 1995-1996, o que teria terminado com a exigência de uma impugnação especificada no sentido de factualmente individualizada (cf., infra , item 3.3). Segundo o autor: “Desde a revisão do CPC feita em 1995-1996, deixou de ser exigido na nossa lei processual que a impugnação seja feita especificadamente, isto é, facto por facto. Falava-se, no regime anterior, do ónus da impugnação especificada , que obrigava o réu a tomar posição sobre cada um dos factos articulados pelo autor, individualizadamente”. 29

O mesmo autor, em mais amplo comentário ao art. 574º do Código de Processo Civil português de 2013, em coautoria com Isabel Alexandre, pormenoriza o histórico das alterações legislativas relevantes para concluir no mesmo sentido, isto é, de que “foi suprimida a exigência da impugnação especificada” 30 (vale dizer, por meio de referência individualizada aos artigos da petição inicial). Contraponto autorizado oferece, no entanto, Miguel Teixeira de Sousa, para quem o art. 574.1 do Código de Processo Civil português de 2013, “impõe que o réu tome posição definida perante cada um dos factos que constituem a causa de pedir”. 31 Maria dos Prazeres Pizarro Beleza entende que a flexibilização advinda da reforma de 1995-1996 e consagrada no Código de 2013 tem que ver com uma atenção especial para com a absorção dos fatos dependentes pela impugnação do fato de que aqueles dependam (cf., infra , item 3.4). 32

Ao que nos parece, a cominação do art. 147.2 abrange o escopo de incidência do art. 574º, de modo que não nos parece que o conjunto das transformações legislativas indicadas tenha tido o condão de subtrair a determinação de destaque, ou individualização, dos contrapontos aos fatos articulados pelo autor. A bem da verdade, nos termos do art. 147.2, seria necessário que a lei explicitamente dispensasse a forma articulada, o que não ocorreu. Parece-nos que entender em sentido contrário seria subjugar a interpretação sistemática a reconstrução, passível de debate, do histórico legislativo.

A técnica é consentânea com a axiologia do processo português – que também é a nossa (cf. item 2.6.2, supra ) –, já que o autor, ao identificar separadamente as proposições em que pretende fundar seu pedido, transmite ao réu e ao juiz clareza sobre os pontos sobre os quais deve incidir antes a impugnação do primeiro e depois, em havendo impugnação, a atividade cognitiva do segundo. 33 Interessante que António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa indiquem que, do ponto de vista da praxe forense, o recurso aos articulados ultrapassa mesmo a determinação legal: “[r]esulta evidente do texto legal que a forma articulada se reporta somente aos fundamentos de facto e não já aos argumentos jurídicos, embora a prática forense seja no sentido de também estes serem expostos por artigos, o que torna mais fácil a apreensão do seu conteúdo”. 34

O desaparecimento da forma articulada das petições no Brasil é um relevante fator de insegurança para o réu, que deve cumprir o dever de impugnar as alegações de fato que não lhe apareçam como verdadeiras, e para o juiz, que deve identificar a controvérsia e fixar as questões de fato que, por terem ficado controvertidas, serão objeto de prova ( CPC/2015, art. 357, II). Mais do que mera proposição complexa (cf., supra , item 3.1), em que exsurge a necessidade de sua repartição em proposições simples, dependente de interpretação e cuja relevância para a atividade processual ulterior terá de ser aquilatada apenas após o delicado processo de separação, trata-se de discurso em que se entremeiam proposições de qualidade diversa, sem necessariamente aludir a um referente, cumprindo outras funções da linguagem: conativa, já que a valorização do receptor (juiz) é muito encontradiça; emotiva, uma vez que o (advogado do) autor amiúde visa a reforçar sua própria autoridade; poética, à luz da surpreendente elaboração da linguagem, que por vezes adquire uma coloração maneirista. 35 A despeito disso, notar-se-á que a redação de nosso diploma processual vigente conservou duas relíquias, por assim dizer, do sistema anterior, nas expressões “fatos articulados” ( CPC/2015, art. 387) e “depois dos articulados” ( CPC/2015, art. 435).

Seria sem dúvida preferível, para a máxima clareza na comunicação processual, que o processo civil brasileiro retomasse o sistema de petições articuladas – forma que não é, evidentemente, vedada pelo sistema, à luz do art. 188 do CPC/2015 –, o que evitaria incertezas e, ao que parece, afastaria a constatação, resultado dessa incerteza, de que “[a] relativização da revelia e do ônus da impugnação especificada dos fatos é uma constante na jurisprudência brasileira.” 36 Naquele sistema, as proposições se apresentam prontas. Podem ser tidas por impertinentes ou não – problema que nos interessa peculiarmente neste item –, mas é bastante mais restrita a possibilidade de que os diferentes sujeitos do processo vejam proposição onde proposição não há, ou não a vejam onde ela existe, para além, é claro, da possibilidade, maximizada no sistema da livre narração, de que a proposição, mesmo quando existente e assim reconhecida pelos demais sujeitos, seja reconstruída de forma muito diversa por cada partícipe da comunicação processual.

Feita essa constatação, de implicações mais práticas que dogmáticas, já que dogmaticamente é possível fazer abstração das dificuldades interpretativas resultantes da forma das alegações das partes e tratá-las como se não houvesse distância entre o texto maneirista e as proposições nele incrustradas, pode-se atacar o problema de determinar quais as proposições do autor que precisam ser contrariadas pelo réu para que, tendo-se por impugnadas, gerem controvérsia apta a encetar atividade probatória direcionada a desfazer a controvérsia.

Aqui passamos a desenhar o que se pode conceber como regime jurídico do dever de impugnação especificada dos fatos no processo civil brasileiro, vale dizer, a explicitação, o mais detalhada e sistemática possível, do complexo normativo que dá consistência a esse dever e permite aproximar a previsão abstrata do antecedente (“se os fatos não forem impugnados especificadamente...”) e do consequente (“eles serão reputados verdadeiros”) das multiformes situações que se apresentam para constatar a ocorrência ou não da hipótese e, por isso, a aplicação ou não da sanção.

Como forma de proceder de maneira estruturada a esse desiderato de particularização do regime, que é ínsito à pesquisa dogmática (cf. as breves considerações expendidas supra , na Introdução), adotamos o procedimento de, a cada seção deste texto que permita, por meio das inferências a cada passo apresentadas, explicitar um elemento do regime, sumulá-lo em um pequeno enunciado posto à direita, logo no início de cada item, que vai ainda identificado (E: enunciado normativo) e numerado (E1, E1.1 etc.), de modo que possa ser, ao fim e ao cabo, integrado em uma visão de conjunto.

Esses pequenos enunciados estão apresentados conjuntamente, de forma estruturada, ao final deste capítulo (cf., infra , item 3.5), e serão posteriormente completados, no capítulo 4, por meio de outros enunciados semelhantes, que permitirão, na conclusão desta investigação, uma apresentação conjunta dos resultados.

3.2.1. A figura do fato

E1. O dever de impugnação especificada dos fatos incide sobre todas as proposições simples enunciadas pelo autor, desde que cada proposição seja necessária para preencher uma figura de fato normativa (um fato jurídico previsto no ordenamento) e desde que, em seu conjunto, essas proposições sejam suficientes para preenchê-la (caso contrário, a própria petição é inepta).

O termo italiano fattispecie , introduzido no vocabulário jurídico italiano por Emilio Betti 37 a partir de uma reelaboração do conceito (juspenalístico e depois também juscivilístico) alemão de Tatbestand , 38 não tem correspondente em português. Ele é, no entanto, mera transposição da locução médio-latina facti species , 39 que, na feliz tradução de Antônio Junqueira de Azevedo, pode ser vertido como “figura do fato,” 40 locução em linha com a expressiva caracterização de Francesco Carnelutti, para quem a fattispecie vai assim evocada em uma metáfora artística:

o modelo, que resulta da combinação das …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207535571/3-estrutura-da-impugnacao-especificada-dos-fatos-objeto-e-conteudo-a-impugnacao-especificada-dos-fatos-no-processo-civil-ed-2020