A Impugnação Especificada dos Fatos no Processo Civil - Ed. 2020

A Impugnação Especificada dos Fatos no Processo Civil - Ed. 2020

Conclusão

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Ao termo deste trabalho, resumimos em tópicos breves as principais conclusões da investigação.

As mais relevantes conclusões dos capítulos 1 e 2 podem ser sumuladas em função da numeração adotada no corpo do próprio texto:

1.1. O CPC/2015 é, como o CPC/1973, adepto da teoria da relação jurídica, vista como decomponível em uma série de posições jurídicas, perspectiva até mesmo reforçada em função de dispositivos como os arts. 7º e 190.

1.2. A categoria de ônus vem incorporada, inclusive no texto legal, de acordo com modelo que não se presta a caracterizá-la como posição jurídica, uma vez que configura imperativo hipotético, e não categórico, em suma, um mero interesse, resultando a confusão entre categorias de posições jurídicas e categorias de posições de outra natureza em incertezas relativas ao regime jurídico.

1.3. A impugnação especificada dos fatos é, no regime do CPC/2015, em geral, um dever e, excepcionalmente, uma faculdade, no caso do CPC/2015, art. 341, parágrafo único, categorias que são necessariamente desenhadas a partir de um referencial teórico suficientemente claro; no caso, designa-se por dever a situação passiva do sujeito que, em face de uma valoração do comportamento pelo ordenamento jurídico, tem o imperativo, em face de outrem, de colaborar para a realização da posição dela correlata, um direito; caso não colabore, sofrerá sanção, noção …

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jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207535573/conclusao-a-impugnacao-especificada-dos-fatos-no-processo-civil-ed-2020