Dano Moral no Direito do Consumidor - Ed. 2019

Elementos Constitutivos do Dano Moral

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3.1. SÍNTESE HISTÓRICA

A história do direito revela que houve um tímido desenvolvimento teórico acerca da reparação dos danos morais em comparação com outros institutos jurídicos. A tutela dos bens imateriais é fundamentalmente identificada por intermédio de apenas algumas normas esparsas. A incerteza da origem da proteção jurídica do aspecto extrapatrimonial do ser humano leva à controvérsia doutrinária. Encontram-se as mais variadas opiniões, sendo que uns procuram localizar a gênese da previsão da reparação do dano moral no Código de Ur-Nammu, outros no Código de Hamurabi, outros no Código de Manu, outros no Direito Romano, e alguns negam a existência...

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26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548437/elementos-constitutivos-do-dano-moral-dano-moral-no-direito-do-consumidor-ed-2019