Ética Negocial e Compliance - Ed. 2020

Ética Negocial e Compliance - Ed. 2020

Introdução

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It is a government of corporations, by corporations, and for corporations. A sentença de Rutherford Hayes, presidente dos EUA (1877-1881) e membro do Partido Republicano, não poderia ser mais representativa 1 . Logo após a Guerra Civil dos Estados Unidos, o primeiro grande conflito histórico a expressar mais claramente as características de uma guerra industrial, iniciou-se o processo de reconstrução do país, dando ocasião aos empreendimentos corporativos que fundaram o Corporate America. A expansão industrial desse período de transição entre o final do século XIX e início do século XX combinou os amplos recursos mobilizados durante a guerra (metalurgia, transporte ferroviário, indústria armamentícia e naval) com práticas negociais agressivas, anticompetitivas, fraudulentas, predatórias. É precisamente nesse contexto histórico de desgovernança dos recursos e oligopólios que as grandes corporações norte-americanas encontram terreno fértil para a posição dominante na sociedade econômica mundial.

Ainda que apegado às diretrizes políticas mais conservadoras, o Presidente Hayes já se dava conta dos males trazidos pela excessiva concentração de poder nas mãos das corporações. À época, no entanto, questionar o comportamento ético das empresas e empresariado não significava especular em abstrato sobre as causas e consequências de suas decisões. Antes disso, a avaliação do comportamento ético implicava a compreensão do contexto e das dimensões concretas de cada uma das decisões. A verdadeira convulsão comercial dos EUA na transição entre os Séculos XIX e XX vinha para fazer frente a nada menos do que a hegemonia das práticas empresariais imperialistas da época, notadamente a britânica. Desde então, ética negocial é comportamento ético em relação concreta com algo, para além de especulações moralistas e da retórica cínica de quem exerce o controle.

O government of corporations, by corporations, and for corporations demonstra que o Estado, sua política regulatória e o exercício do controle se rendem às diretrizes corporativas. A intervenção política na economia rapidamente se confunde com tendências autoritárias e as estratégias regulatórias, se não distribuem as liberdades econômicas de forma inteligente e sofisticada, não passam de “pesca de tolos” (phising for phools) 2 . Não é de hoje que o referencial ético depende do referencial que as corporações determinarem que o seja.

Por isso, estudar a concepção histórica do Corporate America é central para os estudos de ética negocial. Nesse mesmo período, elevam-se algumas das principais estrelas do firmamento corporativo, como o magnata do petróleo, John D. Rockeffeler 3 , ou o pai das finanças modernas, John Pierpont Morgan 4 . Esse período de intensa institucionalização do processo produtivo nas corporações impulsionou a acumulação e a financeirização do …

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10 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548449/introducao-etica-negocial-e-compliance-ed-2020