Ética Negocial e Compliance - Ed. 2020

Capítulo I. Ética Negocial

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1. Desenvolvimento histórico: a institucionalização da ética e o protagonismo das corporações

A revisão histórica do comportamento ético no ambiente empresarial pretende demonstrar como se deram os principais processos de institucionalização e o protagonismo das corporações. O domínio desse conhecimento é essencial para a fundamentar os juízos morais (moral reasoning) e os limites do comportamento antiético. Historicamente, o surgimento das modernas corporações remonta à período de manifesta agressividade e formação dos grandes oligopólios 1 , na transição entre os Séculos XIX e XX. Nesse mesmo período de transição é que se observam as primeiras iniciativas de controle social do negócio (social control of business), desenvolvendo as primeiras iniciativas de regulação do abuso no âmbito corporativo e estímulo à postura colaborativa 2 . A mentalidade regulatória servia ao propósito de incrementar a performance empresarial, evitando intervenções na liberdade de ação empresarial que pudessem fragilizar as estruturas de mercado ou representar perdas comerciais ou de posição estratégica de dominância no mercado 3 . Já desde sua determinação histórica, o controle social do negócio esteve a serviço da proteção da livre-iniciativa e do crescimento econômico 4 .

A consolidação do modelo de mercado nos EUA coincide com a formação da elite corporativa e a institucionalização dos processos de acumulação de capital. Esse período histórico é marcado pela confluência de muitos fatores. Por um lado, a Guerra Civil dos EUA provocou enorme impulso na industrialização, permitindo que a elite corporativa pudesse reunir seu capital em corporações, o que, por conseguinte, favoreceu o domínio dos recursos naturais e de posições estratégicas no mercado. Por outro, a necessidade de tomar posição na concorrência internacional frente aos impérios mundiais, especialmente o britânico, promoveu a desregulação, desgovernança, agressividade e ausência de referencial ético. Essa disputa de posição de domínio no mercado internacional forneceu a justificação necessária para a cartelização e esquemas fraudulentos de gestão empresarial 5 .

Há uma série de chaves de leitura e fontes históricas ainda inexploradas sobre o período, com variações analíticas sobre as bases do capitalismo político, do liberalismo corporativo e do corporate state. A analítica de Tony Freyer sobre a disputa entre Corporate America e o Império Britânico na regulação do big business é mais do recomendável 6 . Freyer destaca que o desafio era a inesperada ascensão do “lado obscuro” (dark side) da “competição irrestrita” entre o “poder de grupos organizados – e incorporados – em torno de empresas joint-stock” ou “pequenos knots de endinheirados”. E é claro que esse obscurantismo se fez refletir na porosidade da regulação da liberdade de ação empresarial e na persecução aos cartéis 7 . De qualquer forma, “a essência da liberdade de associação, que aos indivíduos deve ser assegurada por lei quando ameaçados pela violência de poderosos, pode, ao abrigo da lei, tornar-se uma nova tirania”, “ainda mais inclinada a abuso de poder”. Consequência disso é que o empresariado britânico já não podia mais fazer frente ao poder cada vez mais ostensivo do Corporate America 8 .

Essa oposição entre os modelos britânico e o norte-americano na “era formativa” do Corporate America tem o claro propósito histórico de estabelecer os limites da valoração abstrata da ética negocial, demandando uma dimensão mais realista do comportamento ético. Ética não se reduz à postura principialista tão comum à prateleira de “missões e valores” dos programas de compliance, como se fossem uma nuvem de valores a pairar sobre os negócios, sem repercutir na tomada de decisão das organizações empresariais; antes disso, é prática real, a ética negocial se expressa a partir das decisões concretamente tomadas no cotidiano empresarial. Ética é ética em relação específica com algo.

Contudo, basta apontar que nesse período de transição entre o final do Século XIX e início do Século XX, como contraponto aos efeitos deletérios da agressividade dos grandes oligopólios, originou-se o que se conhece como a “Era Progressista” (Progressive Era). É nesse período histórico que se identificam as iniciativas mais significativas de estruturação normativa de um Estado capaz de preservar as condições econômicas que pudessem “conduzir” (conducive) a racionalidade e o crescimento das corporações 9 . Surgem aqui também as primeiras iniciativas federalistas de caráter regulador, “fundindo o poder do setor privado com a legitimidade e autoridade do setor público” 10 , cuja consequência histórica foi a consolidação das estruturas político-econômicas do Corporate America 11 .

A regulação do big business não é apenas questão de investimento ou dominação estratégica de mercado, mas também uma forma de “manipulação” 12 , com a finalidade de evitar persecução do governo 13 e acelerar a reversão de liberdade de ação em valor agregado. Na verdade, esses esforços regulatórios correspondem, além da necessidade de controle social da agressividade dos grandes oligopólios, à reestruturação normativa da liberdade de ação no mercado e à necessidade de evolução da gestão negocial no tempo 14 . Os efeitos das práticas agressivas de mercado, mais do que negativos, são intoleráveis e ameaçam a própria sustentabilidade do negócio. E isso sem mencionar a gestão dos problemas sociais que se vão acumulando na primeira metade do Século XX.

Sem embargo, a despeito dos efeitos deletérios da agressividade desse período formativo, é possível simultaneamente verificar incremento na performance econômica, abertura mais dinâmica a novos campos de atuação e inovação, e políticas de incentivo a pequenos empreendedores. A institucionalização em torno da ficção corporativa permite a mobilização de recursos e atração de investimentos, potencializando a acumulação de capital para muito além da limitada capacidade de produção e reprodução individuais. Foi especialmente em função desse contexto de mobilização de recursos, pessoas e oportunidades que se forjou o gigantismo das gargantuan corporations, em alusão ao monstro pintado pelo grande novelista francês, Rabelais.

O gigantismo das corporações coincidiu com o surgimento da “gestão científica” (scientific management) e da consolidação das grandes instituições de ensino superior nos EUA, as quais se dedicaram à racionalização científica dos processos de produção e tomadas de decisão no ambiente corporativo 15 . A ciência da gestão foi promovida particularmente pelo encontro histórico entre o diretor humanista Edwin Gay 16 e Frederik Taylor 17 , tal qual narrado por McDonald 18 . É instigante a coincidência entre a descoberta dos princípios da gestão científica e a inclinação ética de se elevá-la à condição de diretriz para a melhoria da própria sociedade.

A gestão científica também foi responsável pelos melhores índices de precisão das consultorias empresariais e sua consequente legitimação. Com base nesses pressupostos, a educação executiva passou a explorar com incrível intensidade alternativas ao conhecimento técnico-profissional, redirecionamento dos recursos pedagógicos para ao exercício mais consciente do moral reasoning, sobretudo no que diz respeito à tomada de decisões com preocupações sociais mais significativas (wider societal concerns) 19 . Apesar das críticas à “intelectualização” e ao “elitismo” da gestão científica 20 , é a partir dela que se permite reconectar os fragmentos morais dispersos em cada uma das comunicações empresariais, reposicionando no epicentro do ensino da ética negocial o desenvolvimento de estratégias corporativas que possam endereçar os problemas da industrialização e urbanização crescentes.

Essa é a conexão histórica perdida entre a decisão que não se fundamenta apenas no risco de atribuição de responsabilidade jurídica, mas antes de tudo se orienta pela firmeza nos propósitos de concretização de sua responsabilidade social. Essa renovação se revela por meio da gestão estratégica mais sensível às necessidades sociais, afinal “o governo não é necessariamente o melhor intérprete das necessidades da sociedade” 21 . No início dos anos 1950 e 1960, essa inclinação social repercutiu na cultura da responsabilidade social corporativa, redução do alcance do Estado 22 e captura de políticas públicas essenciais pelo setor privado. Apesar de algumas reações nos anos 1970 contra o “bom-mocismo corporativo” (corporate do-goodism), sob a batuta de liberais radicais, como Hayek e Friedman, o sentimento anticapitalismo que veio como legado 23 da derrota na Guerra contra o Vietnã 24 e o escândalo do Watergate, na gestão Nixon, conduziu os negócios à “moralidade pós-Watergate” (post-Watergate morality). A ética negocial passou a assumir uma função na geopolítica internacional, voltada a demonstrar a superioridade moral do regime capitalista e sua preocupação com iniciativas orientadas por fins sociais. Esse claro propósito de contenção do avanço do comunismo internacional, no entanto, limitou mudanças no comportamento ético das empresas a tímidas manifestações, como reação meramente contingente aos escândalos de corrupção política. Serão explorados mais adiante neste livro (v. infra) a política de desregulamentação, iniciada por Jimmy Carter e intensificada por Ronald Reagan, a fragilidade da moralidade pós-Watergate, a contingência da ética negocial e as questões de priorização político-criminal em relação à “guerra às drogas” (war on drugs) e não à redução da criminalidade corporativa. A construção histórica da ética negocial foi submetida a sucessivos processos de transformação e alternância dos centros de poder 25 e crises cíclicas que curiosamente preservam características similares no que diz respeito à necessidade de governança dos regimes corporativos 26 . Antes e depois da intensificação da globalização econômica e integração dos mercados internacionais, a observação do movimento histórico das grandes empresas 27 , com a transição para as grandes multinacionais e times seletos de gerentes com atraente política salarial, 28 marca a história recente da ética negocial e também da educação executiva. A gestão científica passa a dedicar-se à política de inovação no ambiente e as dimensões morais da educação executiva não mais se limitam à gestão democrática de problemas sociais convencionais 29 .

Desde a transição dos regimes comunistas e economias em desenvolvimento até a consolidação de uma perspectiva hegemônica de integração do mercado global, destacou-se certo protagonismo o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, que exerceram liderança na expansão global das medidas de boa governança (good governance) 30 . No início dos anos 1980 concebeu-se a ideia de “regulação responsiva” (responsive regulation) 31 , popularmente conhecida como “autorregulação regulada”, iniciando uma profícua tradição científica de desenvolvimento de estratégias de regulação de instituições privadas por meio de sistemas de compliance, códigos de conduta e outras estratégias de autorregulação 32 .

A determinação histórica da ética negocial e suas relações com o modelo de cooperação entre fiscalizadores, reguladores e regulados também vale para se repensarem as alternativas democráticas de negócio, superando “[...] a cisão entre a preocupação com a constitucionalização, delimitando o poder estatal [...], e a estruturação e condução do exercício adequado do poder corporativo” 33 . E é verdade que os escândalos de corrupção política têm contribuído para a ascensão de novas tendências e modelos alternativos de democracia a partir de outros arranjos institucionais, inclusive iniciativas corporativas.

Não se pode perder a oportunidade de aprender com as experiências históricas. A ideia que pretende veicular este livro não é a de um controle social do negócio ou regulação baseados no intervencionismo estatal. Há fartas evidências históricas de que o controle social acaba encontrando meios para conduzir sua seletividade (o small enough to jail durante a crise dos subprimes é bastante ilustrativo) e apenas gera novos ciclos de rerregulação 34 . Antes disso, o propósito é recomendar a priorização das estratégias de controle social do negócio e uma combinação mais sofisticada entre regulação e responsabilidade. Christine Parker sugere a abertura das teses de management e dos processos decisórios na empresa a influências democráticas. Semelhante orientação tem que ver com o diagnóstico sobre a perda da capacidade regulatória via responsabilização jurídica do tipo “comando e controle” (command and control). Por conseguinte, cria-se a necessidade de transição para formas mais sofisticadas e adequadas de controle do comportamento corporativo (control corporate conduct), de tal forma a fazer com que as empresas sejam “cidadãos corporativos socialmente responsáveis” (corporate responsible citizens). O propósito de Parker é determinar se os sistemas de autorregulação interna evidenciam potencial para soluções mais satisfatórias ao problema do controle democrático e prestação de contas (accountability) do poder corporativo do que os modelos tradicionais de atribuição de responsabilidade” 35 . Precisamente aí exsurgem as abordagens com maior inclinação à autorregulação e aos programas de compliance.

A interpretação dos programas de compliance deve poder identificar o impacto negativo do comportamento corporativo, superando a obsessão pela atribuição de responsabilidade individual (individual accountability). Por influência de Laufer 36 , o controle social formal do negócio deve encontrar métricas sólidas para a atribuição de responsabilidade penal frente ao comportamento corporativo socialmente danoso na mesma medida em que se vale do controle social informal para reestruturar normativamente o comportamento prossocial na empresa.

No Brasil, desde a “transição democrática” em diante, a história começou a preencher-se de escândalos corporativos e esquemas fraudulentos. Na última década, as percepções do impacto do comportamento corporativo socialmente danoso acentuaram-se desde a Ação Penal 470 – o caso Mensalão – e se agigantaram com a maior operação da história recente, a Operação Lava Jato. Todavia, isso não reflete muito mais do que o aumento da capacidade de detecção de crimes e o certo alinhamento doméstico às orientações de política criminal internacional. O ambiente negocial brasileiro segue bastante refratário a mudanças substanciais de comportamento ético e falta ainda um acerto de contas histórico com o modelo de gestão centrado em captura regulatória e acertos quid pro quo que se arrastam desde o regime militar. A cumplicidade com esquemas fraudulentos e tendências autoritárias deveria estar inscrita no cerne da ética negocial brasileira.

Alguns pensadores brasileiros, como Vladimir Safatle, chegaram a afirmar expressamente que “uma junta financeira governa o país” 37 . A relação entre as modernas corporações e a política nacional talvez requeira demonstração mais específica das redes empresariais que seguem capitaneando a articulação da política, mas o enfrentamento de certa identidade entre o financiamento corporativo dos regimes autoritários e as modernas manifestações da corrupção no país é inevitável. É difícil aceitar que empresas e empresariado que sequer reconheceram sua cumplicidade com o regime autoritário possam liderar as iniciativas de integridade. Existe uma real necessidade de se empenhar na realização da “Justiça de Transição Corporativa não realizada no Brasil”, porque definitivamente não há compromisso ético sem compromisso democrático 38 . As plataformas de educação executiva não deveriam negligenciar a história da empresa no Brasil e seus vínculos com as determinantes da política regulatória e das oscilações provocadas pelos ciclos constantes de crise econômica, concebendo o compromisso democrático da atividade empresarial sob a forma de um conteúdo material básico de integridade. De outra forma, o estudo do comportamento corporativo socialmente danoso e as soluções inovadoras para a estruturação normativa da mudança do comportamento ético na empresa tenderiam a mera especulação teórica. Igualmente, a interpretação judicial ganharia em especificidade e sofisticação de seus instrumentos se articulasse a necessidade de resposta às redes empresariais que operam em cumplicidade com tendências autoritárias a um sistema de justiça mais inclusivo.

Quem sabe um modelo mais inclusivo não possa ser consequência da submissão da profissionalização da gestão negocial ao crivo das evidências científicas. Parece que essa seria uma saída preferencial ao desenvolvimento de uma ética negocial menos agressiva e mais inteligente na livre competição. Talvez assim seja possível reimaginar as práticas empresariais predatórias, a pressão contínua em gestores e stakeholders e o conservantismo da maximização do valor dos shareholders. O protagonismo das corporações poderia ter extraordinário impacto na sociedade brasileira se orientado à produção de evidências científicas, com simplificação do doutrinalismo e dispensa dos tecnicismos de compliance. A consolidação da ética negocial baseada em evidências científicas, poderia refinar o poder corporativo e endereçar necessidades sociais a partir de mecanismos transparentes e verificáveis de compartilhamento dos benefícios da atividade empresarial com os stakeholders. Para além do senso comum, a extração de evidências a partir da avaliação de experiências concretas poderia inspirar um pouco mais de imaginação moral no ambiente negocial, centrando a educação executiva em sustentabilidade, empreendedorismo e inovação social 39 .

2. Construção interdisciplinar: interpretação dos programas de compliance a partir da formação em ética negocial

Pretende-se que a interpretação dos programas de compliance a partir da formação em ética negocial seja decorrente da construção interdisciplinar de seus principais conceitos e práticas sociais. Após a determinação histórica da ética negocial, serão explicadas as referências mais significativas no campo da filosofia econômica, sociologia econômica, economia comportamental e psicologia econômica. A partir desse referencial se conectam os elementos da ética negocial e criminologia econômica. Dele também se extraem a sua relevância para a elaboração da tecnologia de compliance e as convergências possíveis entre, de um lado, a formação executiva e, de outro, os processos de atribuição de responsabilidade com base na interpretação dos programas de compliance. Articular e integrar esse conjunto de referências permitirá compreender as possíveis estratégias de gestão baseada em evidências científicas e formular estratégias verificáveis de efetivo compartilhamento dos benefícios da atividade empresarial com os stakeholders. Trata-se, em últimas circunstâncias, de construção científica altamente interdisciplinar.

No Brasil, tanto os desenvolvimentos teóricos sobre ética negocial quanto sua implementação prática, especialmente a partir dos programas de compliance, tem sido no mais das vezes uma redução retórica ao “principialismo” e à retórica da “bússola moral”. Com maior ou menor consciência, predomina a visão kantiana sobre ética aplicada 40 , reproduzida em mimetismo ingênuo de valores e uma vaga noção de moralidade previamente classificados nos manuais de compliance. Com raras exceções, “missões e valores” da empresa nem são extraídas do que é efetivamente praticado na empresa, nem bem refletem a potência da especulação ética sobre as repercussões do comportamento na estruturação de um modelo de negócios menos vulnerável às infrações econômicas. Daí porque Edward Freeman faça referência à “ética negocial como oxímoro”, ao sustentar que a maior parte das abordagens da ética expressam orientações normativas que não se concretizam nas práticas corporativas 41 .

Impressiona negativamente como os manuais de compliance tendem a replicar o mesmo modelo, formato, processos e conteúdo. É de se lamentar que o estado da arte (na teoria ou na prática empresarial) da ética negocial no Brasil costuma não passar de adereço nas empresas, que não apenas não motiva novos comportamentos como também representa tão pouco sentido às pessoas que interagem nas organizações empresariais. Lembra a ideia de que seriam dois mundos, um em que se mantém a postura protocolar do código de ética, e outro, “o que deve ser levado a sério”, das obrigações cotidianas na empresa, da performance, dos resultados e metas a serem atingidas.

É preciso muito mais do que a situação convencional em que nos encontramos. A especulação filosófica é inadequada, limitada a noções abstratas do bom-mocismo alheias ao cotidiano da empresa, falta referencial sociológico para a compreensão dos valores e decisões, as aproximações behavioristas reproduzem a lógica utilitária do comportamento ético e as suposições já bastante desacreditadas sobre a “escolha racional” (rational choices). Nem sempre o comportamento ético é orientado por uma articulação consistente de juízos morais, tampouco ou é sempre estritamente racional ou orientado por incentivos de comportamento, como se fôssemos “criaturas terrivelmente racionais” 42 ou as corporações fórmulas fechadas e redutíveis à estrutura burocrática de funcionamento 43 .

Na doutrina jurídica, já desde a “Fundamentação da Metafísica dos Costumes”, de Kant, a juridificação do conflito deixa de conduzir o problema moral às formas jurídicas, recolocando a cisão entre dever moral e dever jurídico na exata medida em que elimina, por meio das formas jurídicas, a dimensão dramática dos conflitos humanos na construção social do sentido 44 . Na interpretação dos programas de compliance, essa representação alienante das formas jurídicas tem se sustentado na produção de teses sobre infração de dever no contexto empresarial, pressupondo autonomia e capacitação para cumprimento do dever. O comportamento ético na empresa, e com ele a propensão ao cumprimento do dever, remonta a dimensões muito mais complexas do comportamento humano, desde a configuração psicológica da subjetividade das pessoas, passando pela construção da personalidade das organizações empresariais, até novas percepções e dimensão do comportamento orientadas pela agência moral (moral agency), curso da vida (life course) e emoções.

Essa falta generalizada de clareza sobre o referencial em torno do qual se constrói o comportamento ético leva à confusão moral (moral confusion) 45 . E é claro que essa mesma desorientação pode estar cravada na instabilidade das instituições e das normas sociais, gerando ainda maiores distorções no sistema de justiça criminal. Steven Lukes e Andrew Scull tomam de Durkheim a recomendação de que o controle social deveria ser submetido à revisão dos seus fundamentos de regulação de comportamentos e à revisão de seus arranjos institucionais, com vistas a recuperar a solidariedade entre os indivíduos 46 . Com razão, cumpre à teoria sociológica observar as determinantes da fundamentação moral das formas jurídicas modernas e estabelecer os parâmetros de adequação ou perturbação do comportamento na sociedade. A ética negocial deveria superar a simples imposição de limites à liberdade de ação empresarial; antes disso, pode voltar toda sua inteligência para encontrar, de forma um pouco mais criativa e inovadora, as estratégias adequadas de geração responsável de valor, inclusive a partir da justificação da atribuição de responsabilidade às corporações como estratégia indissociável do controle social dos negócios.

O problema é que pouco se sabe sobre a natureza das infrações econômicas e a extensão dos efeitos do comportamento corporativo socialmente danoso em relação a quem é vitimizado. A ausência dessa base empírica elementar obstrui avanços mais significativos em relação à estruturação normativa da sociedade, especialmente no que diz respeito à distribuição de liberdade de ação empresarial e dos níveis de maior ou menor tolerância em relação às infrações econômicas 47 . Talvez por isso mesmo a fundamentação dos programas de compliance a partir da ética negocial seja uma constante busca pela determinação de conceitos imperfeitos. Talvez por isso mesmo a construção interdisciplinar seja indispensável para gerar novas experiências de aprendizagem cognitiva, explorar métricas e possibilidades de ação estratégica, identificar riscos, desenvolver novos padrões de comportamento, estruturar deveres, formular experimentos de intervenção e mecanismos sancionatórios condizentes com a natureza da infração e as condições para o cumprimento do dever.

Neste livro, a construção interdisciplinar tem por finalidade enfatizar a revisão científica da tecnologia de compliance, fazendo repercutir nas estratégias de educação executiva e na interpretação judicial dos programas esta perspectiva diferenciada do moral reasoning e evidências científicas sobre o que funciona e o que não funciona.

2.1. Fundamentos de filosofia econômica

No campo da ética, a argumentação filosófica encontra a necessidade de justificar a fundamentação moral das decisões. É claro que a decisão moral não está limitada a uma esfera autônoma individual – ou ao que na filosofia se conhece como “percepção solipsista de si” 48 –. O comportamento ético é forjado nas interações sociais, na maior ou menor coesão social a partir das quais os sujeitos determinam sua conduta ou a comunicação no ambiente empresarial, induzindo expectativas de comportamentos na sociedade, criando novas redes sociais e até mesmo afetando a subjetividade das pessoas, como uma pluralidade de percepções de si 49 . É assim desde os clássicos da moderna filosofia política 50 , com a fundamentação da autoridade e do alcance do poder dos governos na vida privada.

Porém, pouco ou nada se diz sobre o alcance das corporações na vida moderna e na legitimação da liberdade de ação empresarial. A moralidade das corporações é um debate muito mais recente, com alguma simplificação histórica, de não mais de meio século. O debate convencional divide-se normalmente entre os eticistas utilitários e os deontológicos 51 . Ao “individualismo metodológico” 52 se opõe o coletivismo e ambas as dimensões repercutem na percepção das formas jurídicas a partir da oposição entre justiça utilitária e justiça distributiva 53 . Mas isso diz ainda muito pouco.

O estudo da filosofia econômica não deveria se perder em debates pouco realistas ou epistemologias românticas “contra o mundo dos negócios”, ou ainda na superioridade moral dos experts em ética 54 . A educação executiva deveria se ocupar em aprender a “pensar crítica e racionalmente sobre os problemas éticos derivados dos negócios. [...] Isso pode ser ‘ensinado’”. 55 Tradicionalmente, porém, a “integridade nos negócios” (business integrity) é predominantemente discutida a partir de suas dimensões “ontológicas”, tal qual nas ideações de Michael Jensen 56 . A especulação filosófica, para além das modelações abstratas e do principialismo das “missões e valores” da empresa, é essencial na realização prática dos fatores individuais e organizacionais que colocam a ética negocial em movimento.

É sob essa perspectiva integradora que se propõe neste livro seja concebida a interpretação dos programas de compliance a partir das experiências da ética negocial. Mais especificamente, como a tecnologia de compliance pode ser avaliada e se essa avaliação expressa valor e efetividade na redução das infrações econômicas e promoção de ambiente ético nos negócios.

Independentemente da fundamentação, a moralização do comportamento deve sempre ser acompanhada de cautela, buscando a maior precisão possível e clareza na tomada de decisões. A moralização das normas pode tanto estimular o comportamento cooperativo (não lesionar o outro, agir justamente, promover as condições para o livre exercício do comportamento ético), quanto impor determinados comportamentos particularmente orientados a determinados grupos, operando mecanismos de exclusão. Algumas vezes, o ambiente corporativo pode ser excessivamente exigente e impor ao outro severas restrições, criando clima de intolerância que nem sempre diz respeito a ambiente ético nos negócios.

No momento de realização do moral reasoning, a imposição abstrata de padrões de comportamento leva a que se presuma a racionalidade dos decisores, ou a que se pressuponha que os decisores reconheçam e aceitem as consequências da violação da norma, ou ainda que se tome por pressupostos a simetria entre os agentes no mercado. Mais importante do que a moralização dos costumes negociais é proporcionar às empresas e a todos os terceiros interessados as condições necessárias para o cumprimento de dever e exercício da liberdade de ação empresarial.

Na ética negocial, esse debate importa sobremaneira na compreensão do alcance da justiça organizacional e nas possibilidades de realização da justiça distributiva, mais especificamente em relação à inclusão procedimental (participação e efetiva inclusão na tomada de decisões), revisão do impacto da decisão coletiva sobre o potencial lesionado, abertura de oportunidade de verificação de direitos fundamentais em cada uma das operações quando incidem mecanismos sancionatórios, correção e equidade (fairness) 57 .

É na obra de Thomas Donaldson, no entanto, que esse debate ganha maior consistência 58 . Donaldson, com sua “Integrative Social Contracts Theory” (ISCT), insere o poder corporativo como objeto de normas comunitárias aceitas (accepted community norms) 59 . À luz do contratualismo, não seria necessária a incorporação da ação como base do comportamento organizacional ético, a noção de justiça organizacional adquire as dimensões de coesão do grupo (equality), melhoria da performance individual (equity) e dignidade, pautada na satisfação das necessidades (need) humanas 60 .

A compreensão da ética negocial é frequentemente referenciada a comentários sobre os sistemas de controle social formal e a eficiência das estratégias de enforcement em face do comportamento organizacional antissocial. A agenda de pesquisa das organizações normalmente se refere ao comportamento antissocial (deceptive asocial behavior), buscando antecipar-se a riscos e endereçar a atribuição de responsabilidade no âmbito corporativo. O questionamento filosófico dos padrões de autorregulação poderia motivar as empresas a adotar novas medidas com resultados mais inteligentes, ao mesmo tempo que afeta o comportamento prossocial nas empresas inspirado por medidas sensíveis a estratégias de compliance e integridade.

Essa dimensão filosófica é particularmente significativa para um melhor domínio da estruturação de deveres nos programas de compliance. Da mesma maneira, não há como delegar deveres de forma tão assertiva, sem verificar a correspondência funcional para operar o comando normativo ou assumir a vigilância de comportamentos de terceiros ou, o mais importante de tudo, certificar-se de que além da atribuição de deveres foi também proporcionada a devida capacitação (estrutural, funcional e pessoal) para seu cumprimento. Do contrário, em uma verdadeira armadilha, a estruturação de deveres pode estar criando a figura de um “responsável”, buscando isentar determinadas pessoas hierarquicamente superiores ou organizações empresariais. Quer dizer, ou bem a elaboração de estruturas de cumprimentos de dever nos programas de compliance vem acompanhada de condições adequadas e suficientes para o cumprimento deles, ou todo o esforço na estruturação de deveres de compliance pode ser facilmente confundido com estratégia de criação de bodes expiatórios no ambiente empresarial.

Baseado nessa inspiração filosófica, a interpretação judicial dos programas de compliance pode melhor delimitar o domínio da determinação subjetiva da liberdade de ação empresarial e sua regulação. A filosofia econômica tomada em uma dimensão um tanto mais realista pode ser bem sugestiva para a regulação de comportamentos sociais indesejáveis. Para além da mera percepção moral dos conflitos éticos, é mais importante encontrar as bases do comportamento que possam servir de referência para a elaboração de métricas consistentes e evidências científicas. É assim que as empresas deveriam ser estimuladas a demonstrar a forma como incorporam e priorizam suas estratégias de compliance, liderança e integridade. Mesmo que o acesso a dados autorrevelados (self-reported) seja inevitavelmente enviesado (biased data sources), é sempre possível reforçar a objetividade do conhecimento a partir das estratégias baseadas em evidências (evidence-based strategies) 61 . Apoiando-se na objetividade das evidências científicas, a interpretação judicial dos programas de compliance pode se valer de análise mais sistemática das justificações morais que permeiam os processos de tomada de decisão, para além das explicações triviais da prevenção corporativa.

O recurso à teoria social para incrementar a ética negocial e, consequentemente, aperfeiçoar os programas de compliance, permitiria análises um pouco mais intuitivas – estimulando a criatividade –, em detrimento de modelos excessivamente normativos. No entanto, pouco se discute sobre a filosofia da punição nesse campo 62 . A educação executiva tem muito a ganhar a partir da filosofia econômica, suscitando discussões mais realistas a partir da dimensão concreta do dano e dos vínculos entre o comportamento corporativo e a afetação da subjetividade das pessoas ou de outras organizações empresariais que com ele interage. A filosofia pode levar à educação executiva à capacitação para o exercício da tolerância e da construção da solidariedade, pontuando o que é suficiente para nossas vidas na “moderna sociedade corporativa”.

2.2. Fundamentos de sociologia econômica

Apesar de haver outras tantas referências substanciais à compreensão das origens e fundamentos da sociologia econômica (Vilfredo Pareto, Georg Simmel, Max Weber, ou uma geração anterior, Herbert Spencer, Alexis de Tocqueville, Karl Marx, ou posterior, com Talcott Parsons, seguidos de referências Joseph Schumpeter e Karl Polanyi) 63 , há especial interesse para fins de formação em ética na compreensão da relação entre estrutura social e economia. Ao se compreender o mercado como construção social de sentido, importa conhecer melhor a estruturação das normas sociais e jurídicas, confiança, cooperação, relações de poder, compliance, e os vínculos possíveis entre instituições e ação humana dotada de propósito (purposive action) 64 . Parece haver maior concentração dos estudos em questões teóricas e macroeconômicas, superando as fórmulas já anacrônicas da análise microeconômica, tais como precificação e alocação eficiente de recursos escassos.

Seguindo a linha de que os interesses econômicos expressam uma moralidade específica, a importância dos estudos de sociologia econômica para a formação em ética negocial diz respeito ao incremento das possibilidades de análise das relações sociais e como delas se podem extrair os valores a partir dos quais se orienta normativamente o comportamento ético na empresa. Espera-se que a sociologia econômica possa servir como poderoso instrumento de compreensão da interação das funções de compliance com a concreta dinâmica da vida em sociedade.

Realmente, nota-se que os estudos em sociologia econômica têm recebido maior atenção da pesquisa científica nos últimos anos 65 . Apesar do aparente rechaço da moral econômica pelos modelos sociológicos, é bem possível adquirir uma série de “aprendizagens” 66 importantes a partir da observação do comportamento ético no ambiente corporativo, recorrendo à intepretação sociológica como possível fonte de modelo explanatório, ou instrumento de valoração e orientação de comportamentos, ou ainda de fundamentação dos processos de tomadas de decisão. A compreensão de seus fundamentos e principais desafios pode ser bastante promissora para uma análise mais coesa da influência da ética negocial nos programas de compliance.

Sem a necessidade de maior profundidade sobre a oposição disciplinária entre os modelos de Durkheim e de Weber, 67 por agora interessa apenas indicar que a interpretação do papel das corporações é o que garante maior clareza e consistência na análise sobre as estruturas relacionais e interações na sociedade que motivam o comportamento ético. Bastaria dizer que a interpretação sociológica do mercado oferece o referencial necessário para desenvolver ações sociais e expectativas de comportamento dos agentes de mercado.

Tanto em termos de educação executiva quanto no que diz respeito à interpretação judicial dos programas de compliance, o estudo da sociologia econômica serve para explicação do papel da atividade empresarial na configuração dos problemas da moderna sociedade econômica. Basicamente, é a partir desses processos de socialização que se eleva o nível analítico sobre a estruturação da sociedade, sem o qual se pode perder a sensibilidade ao contexto e a própria determinação das assimetrias a partir das quais cada socialização se opera 68 .

Desde Durkheim, podem-se encontrar tanto as primeiras manifestações da sociologia econômica como uma ciência da moralidade quanto os argumentos para uma teoria da ordem social da moderna sociedade de mercado 69 . Na “Divisão do Trabalho Social”, Durkheim analisa as transformações e a mobilidade social entre os grupos profissionais, das corporações medievais às formas de associação forjadas na modernidade industrial. Apesar disso, a sociologia durkheimiana é raramente referenciada ao pensamento econômico, extraindo a moral da “consciência pública”, que entende como “injusto todo intercâmbio em que o preço do objeto não guarda relação com o problema que ele apresenta como custo e com os serviços que ele oferece”. Posteriormente, em seus estudos sobre a religiosidade nas sociedades primitivas, “La vie sérieuse e la vie religieuse”, elabora juízos que se opõem à vida prazerosa e à arte. Na interpretação de Philip Steiner, assim como Max Weber não via a contradição entre a sociologia da religião e a sociologia econômica, Durkheim tampouco deixou de investigar as dimensões econômicas da vida social. A reflexão sociológica das condições econômicas da modernidade teria assumido, então, duas agendas de pesquisa em Durkheim: 1) crítica das categorias econômicas, tanto crítica epistemológica como sociologia do conhecimento, ou, positivamente, como desenvolvimento da sociologia econômica do contrato e das formas de socialização na esfera econômica; 2) revisão da interpretação funcional da sociedade moderna a partir da diferenciação da sociologia da religião. Steiner identifica na definição sociológica do mercado a chave que permite a Durkheim observar os valores comuns que configuram os direitos do indivíduo perante a sociedade, bem à diferença do individualismo metodológico e racionalismo do autointeresse (self-interest) 70 .

Segundo a interpretação de Jens Beckert, é possível encontrar no modelo de Durkheim o protagonismo da economia no processo de transição para a sociedade moderna. Desde a interpretação sociológica, a diferenciação funcional da economia na sociedade industrial é causa central da anomia, de tal forma que “a anomia nas relações econômicas é expressão da falta de regulação social e pode ser superada apenas pela restauração das regras morais da economia” 71 . Cada uma das instituições econômicas (contrato, propriedade) pode ser interpretada como entidade moral, apesar de que a analítica da sociedade de mercado não difere tanto da interpretação funcional das crises sociais, situações de crises ou oscilações conjunturais podem ser facilmente interpretadas desde sua condição de “estruturas anômicas existentes”. O que Durkheim pode aportar mesmo à sociologia econômica diz respeito à interpretação das características estruturais das formações econômicas: “a sua anatomia oferece informação sobre reformas institucionais necessárias para se transformar a condição patológica da economia em normal, e, portanto, permitir a organização socialmente aceitável da economia” 72 . Essas questões se revestem de atualidade a se fiar pelas práticas disruptivas das mudanças sociais recentes. É fascinante acompanhar os desdobramentos recentes da ética negocial. O estudo dos fatos sociais deveria levar em consideração a abundância de fatos assumindo as formas modernas de atividade econômica, a incidência das novas tecnologias emergentes nas estruturas das formações econômicas, e como as corporações impulsionam o desenvolvimento das condições funcionais econômicas da sociedade moderna, inclusive em relação a diferenciações no plano micro, como o dinheiro ou a moeda 73 .

A questão da justiça ocupa posição igualmente privilegiada na sociologia econômica de Durkheim. Ela compreende a interpretação das formas anormais de divisão do trabalho, as condições em que se produz a anomia na moderna sociedade, as paixões sociais, e a regulação por meio de hierarquia legítima. É dessa forma que se concebe o “valor social” na consciência coletiva, por meio da qual as consequências da troca seriam justas ou injustas 74 . Essa seria a formação das ideias morais da sociedade, orientando a interpretação das formas de representação dos negócios e sentimentos morais envolvidos na sociedade de mercado 75 . Seguindo a orientação sociológica weberiana, Richard Swedberg desenvolve o campo da sociologia econômica como o estudo do setor econômico da sociedade – os “fenômenos econômicos” – e as implicações recíprocas entre esse setor e a sociedade – os “fenômenos economicamente condicionados” 76 . Sugere compreensão do papel dos interesses na vida econômica, a partir do que seria possível extrair a ciência da moralidade. A análise de instituições 77 diz respeito ao uso de instrumentos jurídicos para planificação e exercício do controle dos direitos de propriedade. Com Swedberg opera-se a abertura dos estudos sociológicos à análise do ambiente e do próprio corpo, tomados como “aspectos materiais da realidade” essenciais: “[...] Trabalhar, comer, cozinhar e dormir, eis alguns elementos centrais da vida econômica dos seres humanos. Precisamos de uma sociologia da economia dos domicílios tanto quanto de uma sociologia da economia de mercado” 78 . Essa compreensão dos aspectos materiais da realidade e interesses pode ser bastante significativa para a compreensão da ética negocial e dos programas de compliance, especialmente por autorizar a leitura dos interesses postos no controle 79 da liberdade de ação no mercado e comportamento de cada um dos atores na construção de sentido da regulação, enforcement, e postura colaborativa. Swedberg também acena para uma certa tendência no estudo da teoria dos jogos, que poderia ser explicativa no que diz respeito à formação ou desacoplamento dos vínculos entre reguladores, fiscalizadores e regulados. Um tanto cético, mas aponta certos avanços nas “narrativas analíticas”, com expressa referência ao estudo de Avner Greif sobre a organização de negócios na Idade Média 80 .

Desde o seminal “Economic action and social structure”, Mark Granovetter introduz a noção de enraizamento (embeddedness), que compreende as ações sociais como imbricadas em processos contínuos de socialização e que podem ser sistematizadas em torno de redes sociais 81 . Com base no enraizamento é que se viabiliza a análise de redes em sociologia econômica, quer dizer, a economia encontra seus fundamentos na combinação das relações sociais com a análise de redes sociais. Mais recentemente, em “Society and Economy”, Granovetter sistematizou o que é reconhecido como a “nova sociologia econômica”. Trata-se de marco no sentido do aperfeiçoamento das instituições econômicas chave e na articulação entre ação econômica e instituições que podem especificar as qualidades sociais, culturais e históricas. A partir de então, Granovetter como que atualiza a compreensão da sociologia econômica, na medida em que expande o seu campo e instrumentos analíticos. A análise das instituições, por exemplo, permite uma avaliação de interações bem mais complexas das ações sociais, além de reforçar a orientação normativa, já que os indivíduos interagem nas instituições a partir da forma como “as coisas deveriam ser feitas82 . A ação econômica e as instituições derivam de uma variedade de metas implementadas ao longo de complexas redes de atores, as quais devem ser compreendidas em sua sequência histórica e a partir da discriminação de atores relevantes.

De forma bastante inteligente, Granovetter recorre à imaginação sociológica (“análise da eficiência significa contar uma história adaptativa sobre uma instituição” 83 ) para a previsão de cenários institucionais e projeção de ações sociais, com a finalidade de criar possíveis narrativas sociológicas suficientemente articuladas para a explicação dos problemas sociológicos. Granovetter propõe três questões práticas para conduzir à avaliação institucional: (1) em que sentido o “problema” realmente é um problema?; (2) qual “solução” é uma solução?; (3) é possível compreender o processo a partir do qual a solução foi proposta? A estratégia negocial poderia muito bem incidir sobre os dois primeiros questionamentos. A partir do terceiro questionamento, adquire-se uma dimensão normativa sobre as razões pelas quais uma solução é particular. Esse juízo valorativo faz dela uma opção especial determina o processo de eleição ou priorização estratégica de uma ação. Isso nos permite definir se as ações expressam a orientação valorativa de um comportamento ético, e, especificamente em relação aos programas de compliance, se as decisões expressam as funções de compliance.

O enraizamento reforça a importância da densidade das networks. E a dificuldade de se estabelecer e gerenciar as ligações (ties) cognitivas, emocionais, espaciais e temporais entre as pessoas. Também é possível entender que a interação entre instituições sociais, mediadas por normas e outras interações sociais, e como elas repercutem no comportamento individual. Analiticamente, a observação sociológica de redes sociais e “enraizamento” pode ser subdividida em: (1) redes e normas (networks and norms): as normas sociais são ideias partilhadas sobre o comportamento adequado em determinadas situações 84 ; (2) a “força de ligações frágeis” (the strenght of weak ties): novas informações tendem a alcançar os indivíduos mais pelos suas ligações frágeis do que fortes. Ligações frágeis, também conhecidas por “acquaitances”, despertam mais a atenção para a inovação do que as fortes, de certa forma bastante previsíveis: “a estrutura social pode dominar a motivação” 85 ; 3) lacunas estruturais (structural holes): indivíduos com ligações em múltiplas redes sociais, preferencialmente não conectadas entre si, podem desfrutar de vantagem estratégica em relação aos demais. Esses indivíduos podem operar como o elemento de integração dessas distintas redes, promovendo o acesso a recursos e informações. Esses indivíduos são detentores de capital social (social capital) 86 .

Além disso, o referencial sociológico econômico em Granovetter confere maior consistência ao estudo da ação econômica. Granovetter sugere a interpretação dos “processos de evolução seletiva” das interações sociais para além do reducionismo da dicotomia entre ações racionais e irracionais. No lugar disso, é preciso observar quais as concepções das pessoas (“como as coisas são”), suas orientações normativas (“como as coisas devem ser”), ou pode ser que suplantem, sobreponham-se ou ao menos modifiquem a ação, se não for o caso de simplesmente orientar o comportamento pelo autointeresse (self-interest) 87 . Daí a importância do domínio das redes, das mediações entre os atores sociais 88 e do histórico de interações 89 , compondo a dinâmica entre interesse e ação social.

Apesar das críticas à noção de enraizamento e das redes 90 , a combinação entre análise dos interesses e das relações sociais pode ser chave analítica bastante promissora para a compreensão das redes e articulações colaborativas derivadas dos programas de compliance. É pressuposto ao estudo da ética negocial o domínio das normas sociais, relações de poder, confiança e propósito da ação. A compreensão das normas e valores, como constructo mental e subjetivo, deve ser apreendida em seu significado a partir de situações econômicas concretas. Estão por se desenvolver, no entanto, métricas mais consistentes sobre o sentido de cada uma das situações sociais e das manifestações do interesse, especialmente nas hipóteses em que se dão no mercado ou no contexto das organizações empresariais. Da mesma forma, o estudo das formas de coesão social, articulação de expectativas razoáveis de comportamento e regulação de comportamento pode determinar a extensão em que as pessoas acreditam seja mais ou menos importante sustentar uma postura colaborativa ou, do contrário, encontrar medidas de reação diante da frustração da expectativa de cooperação. Basicamente, a sociologia econômica pode auxiliar na definição dos arranjos institucionais e organizacionais que devem mediar as interações entre executivos, empresas e stakeholders. Assim, se adquire um pouco mais de precisão a respeito do comportamento moralmente apropriado nos negócios, interpretado a partir da cultura organizacional, dos hábitos empresariais e dos valores extraídos da governança corporativa.

O estudo dessas interações leva à configuração dos tipos de redes que se formam no entorno das relações contratuais e sociais da corporação com seu entorno. Com base nessas informações da relação entre empresa e entorno, viabiliza-se o desenvolvimento de estratégias para compartilhar os benefícios da atividade empresarial com os stakeholders. A educação executiva deveria explorar essas relações e desenvolver estratégias para utilização dos recursos de compliance relativamente a maior ou menor coesão social que pode ser gerada nessa interação corporação/entorno.

A tese de J. M. Clarke introduz, com originalidade, a noção de controle social do negócio 91 . Porém, é muito curioso observar como a sociologia econômica guarda tímida relação com a pesquisa criminológica. É possível explorar alguns vínculos já desde o “Identity and Control”, de Harrison White, em sua analítica sobre a incerteza da vida social produzida pelas estruturas sociais e a cultura. Nos estudos de White, o estudo do controle e dos tipos de formação social pode influenciar na análise de políticas públicas, gestão e vida associativa (associational life). Apesar disso, o crime, a violação da norma, a sanção e as consequências de sua aplicação ainda permanecem como capítulos secundários. Faulkner e Cheney chegaram a afirmar que a sociologia econômica excluiu alguns campos estratégicos do conhecimento e que talvez haja um longo caminho científico a ser percorrido para investigar a criminalidade corporativa como parte integrante do “lado obscuro do capitalismo” (dark side of capitalism) 92 . É tempo de rever a ausência de Durkheim nos estudos sobre ética negocial, na criminologia e na compreensão da regulação do comportamento empresarial. Estudos mertonianos, tão preciosos na crítica ao American Dream, são irrenunciáveis para a críticas às estruturas sociais em que se opera a interpretação funcional e para a reflexão sobre as modernas manifestações da “tensão” (strain) no âmbito corporativo 93 .

Isso significaria erguer as colunas de uma sociologia econômica do crime 94 , indicando-a como o capítulo esquecido da sociologia econômica 95 . A noção de socialembeddedness da punição pode ser bastante promissora, por exemplo. Entre os criminólogos, John Hagan debateu as teses de Granovetter ao discutir a influência do desemprego no engajamento na criminalidade 96 . Assim como a social embeddness em contexto criminoso é fator altamente relevante para a criminalidade, o contrário também é verdadeiro. Adquirir um primeiro emprego é quase tão importante no curso da vida quanto para uma empresa obter um contrato ou sagrar-se vencedora em procedimento licitatório em estrutura de mercado orientada por comportamento ético. Embora John Hagan reconheça no conceito de embeddedness referencial para a formulação de estratégias de intervenção, talvez haja no conceito muito mais a ser explorado desde a perspectiva de estímulo ao comportamento prossocial.

A seu modo, a interpretação judicial dos programas de compliance também tem ainda muito a aprender com a construção social da atividade econômica. É preciso que a interpretação judicial seja capaz de inserir os programas de compliance na dinâmica concreta do mercado e da sociedade, para além da reprodução abstrata do ethos econômico ou das justificações morais (moral justifications) que se impõem ao comportamento individual ou a determinadas empresas. O distanciamento entre interpretação judicial e a priorização do controle social do negócio conduz o sistema de justiça criminal a persecuções individuais e à insuficiência na resposta às corporações. A isso Laufer dá o nome de ausência de indignação moral (moral indignation) em relação ao comportamento corporativo socialmente danoso 97 . Desde a inspiração da “imaginação sociológica” de C. Wright Mills, avaliações sistemáticas do sistema de justiça criminal poderiam superar o reducionismo do mero referencial simbólico a que estão reduzidas as teses de ética negocial, conduzindo a soluções inovadoras sobre o exercício do controle social, desenvolvimento de mecanismos sancionatórios e incentivos adequados, limitação das estratégias enforcement obsessivas pela punição e motivadas por certo fanatismo moral.

A configuração do controle social (arranjos institucionais e regulação) e o domínio das preferências do comportamento social podem ensinar muito à identificação do papel das empresas na sociedade, indicar o impacto dos códigos de conduta corporativos na formação da coesão social, definir as expectativas de comportamento que podem ou não ser compartilhadas (shared expectations) entre reguladores, fiscalizadores e regulados 98 . Não há menção mais aprofundada sobre enforcement na sociologia econômica, e evidências científicas sobre o evoluir do comportamento antissocial para o comportamento prossocial estão ainda por serem investigadas. O extraordinário potencial dos estudos de sociologia econômica reside na aquisição de conhecimento científico sobre como o comportamento ético e os programas de compliance acabam afetando a vida das pessoas, no contexto empresarial e para além dele.

2.3. Entre a economia comportamental e a psicologia social

Os estudos de economia comportamental se ocupam das dimensões psicossociais e cognitivas das decisões econômicas, tanto dos indivíduos quanto das instituições. Originalmente, houve certo amadurecimento nesse debate a partir das decisivas contribuições de Francis Edgeworth, Vilfredo Pareto e Irving Fisher, e depois por Gabriel Tarde, George Katona e Laszlo Garai. A discussão se especializou bastante nas duas últimas décadas e consolidou algumas tendências. Por um lado, dos clássicos do pensamento econômico até os mais recentes laureados com o Nobel de Economia, as decisões de mercado e orientação das escolhas públicas ainda seguem como problema de mais alta nobreza científica e poderosa recepção nas estratégias de gestão negocial. Por outro, a análise da legitimação do sistema de justiça criminal e a avaliação dos efeitos da intimidação (deterrence) no comportamento ético são indispensáveis para a formação em compliance, educação executiva e interpretação judicial.

Apesar de que a ponte entre economia comportamental e psicologia social pode ser uma passada demasiado larga (daí o uso licencioso da expressão “entre” economia comportamental e psicologia social, apenas ilustrando os conceitos sem maior vigor na demonstração científica de sua coerência interna), é bem possível encontrar uma série de afinidades entre ambos os domínios, as quais podem oferecer boas referências para fundamentar os juízos de ética negocial, desenvolver e mensurar soluções de compliance, além de servir de referencial para o aprofundamento na educação executiva e elementos de interpretação judicial.

Economia comportamental e psicologia social, cada qual a seu modo, vem para orientar o processo de tomada de decisão. Para uma educação executiva consistente é preciso revelar as influências e motivações do comportamento ético. A seu modo, na formação do convencimento sobre a efetividade do programa de compliance, a interpretação judicial pode levar em consideração a demonstração da mudança significativa de comportamento ético na empresa, encontrando as conexões entre essa modificação de comportamento e o exercício demonstrável das funções de compliance.

O modelo original de Gary Becker 99 , se bem que lhe haja laureado com um Nobel de Economia, pressupõe a maximização egoísta do valores, bens e disposição de poder por parte do homo economicus, estendendo-se à maximização da disponibilidade dos gestores na performance dos ativos da empresa. Becker ganhou fama ao reduzir as infrações econômicas a uma fórmula básica de custo e benefício em relação à sanção: é possível ganhar mais se obedeço às normas ou o crime na verdade “compensa”, já que a punição me afeta menos do que os ganho que obtiver com meu comportamento? Sem falar na desconsideração de outras variáveis fundamentais ao comportamento econômico, como o próprio Estado 100 , a ideia do homo economicus foi em grande medida refutada pela sociologia e pela maioria dos filósofos. Jon Elster, por exemplo, chegou a afirmar que a “coincidência entre o comportamento e o interesse pode não passar disso: uma coincidência” 101 .

Apesar do descrédito do comportamento racional e da lógica superficial de incentivos baseados no cálculo utilitário entre custos e benefícios, a ideia segue sendo reproduzida em boa parte dos doutrinadores. De fato, a economia comportamental é fortemente influenciada pela orientação racional do agente econômico. Essa racionalização do comportamento levou a inúmeras modelações e à padronização de condutas, tomando experiências da psicologia comportamental, análise microeconômica e desenvolvimentos recentes da neurociência e da inteligência artificial. Igualmente, a racionalização do comportamento econômico tem sido utilizada para a compreensão da influência do entorno da sociedade econômica (processos de precificação, metas de produção, performance, monopolização, abertura de mercado, retorno em investimento, alocação de recursos, lucro dos shareholders), variações de política regulatória (taxação etc.) e até mesmo para se determinar os horizontes da relação com os stakeholders 102 .

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548450/capitulo-i-etica-negocial-etica-negocial-e-compliance-ed-2020