Prefácio - Presunções Judiciais

É com imensa satisfação que prefaciamos o novo livro de Leonard Schmitz, “Presunções judiciais: Raciocínio probatório por inferências”, originado da tese de doutoramento defendida com brilhantismo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob minha orientação. Trata-se de obra de primeira qualidade, cuja leitura certamente enriquecerá o arcabouço jurídico e ampliará os horizontes do leitor com reflexões que extrapolam o âmbito do direito. Nesta obra, o autor resgata sua preocupação com a discricionariedade judicial para abordar um tema pouco explorado no campo do direito probatório, que é o uso das máximas da experiência no momento do juízo fático em que se baseia uma decisão judicial. Ante a inevitabilidade do raciocínio por inferências, o autor questiona a trivialidade como são tratadas as generalizações em que se baseiam os juízes no momento de presumir um fato e traz à tona associações com a hermenêutica, a psicologia cognitiva, a epistemologia e a filosofia do direito. A proposta central é fornecer elementos que embasem uma criteriologia que possa prevenir e controlar a discricionariedade no raciocínio probatório judicial. A problematização trazida por Schmitz desvela a complexidade dos mecanismos do raciocínio que consideramos lógico, alertando para a influência dos preconceitos e vieses cognitivos na eleição das premissas em que se baseiam as presunções. Em paralelo, trata da influência da linguagem na concepção da norma jurídica e na própria compreensão do mundo, frisando o papel marcante exercido pela interpretação em qualquer forma de conhecimento. Ao incursionar brevemente na problemática da ausência de linearidade histórica, o autor reforça o argumento de que a construção de narrativas se baseia na expectativa humana e não, necessariamente, na fluência dos eventos tais como ocorreram. Sem desmerecer o papel da epistemologia e de forma geral, própria ciência, destaca os perigos do cientificismo, assim entendida a crença totalizante da ciência – sobretudo as ciências duras – como fonte única de conhecimento. Critica o apego excessivo aos conceitos prontos e acabados, às ideias predeterminadas que excluem outras formas de raciocínio possíveis. A abordagem dos raciocínios lógicos para a justificação dos juízos de fato é feita de maneira clara e rica em exemplificações de casos julgados por nossos tribunais, metáforas e analogias com situações da vida cotidiana. Na sequência, o autor se posiciona sobre a finalidade da prova e o papel exercido pelo juiz na atividade probatória e analisa criticamente os impactos dos posicionamentos doutrinários que concentram no magistrado todas as expectativas de conhecimento dos fatos. Ao final, todas essas premissas são aplicadas na sistematização de uma criteriologia e, por que não dizer, uma estratégia voltada ao controle intersubjetivo dos raciocínios inferenciais, realçando-se a importância do papel das partes nesse processo e aplicando técnicas de construção e interpretação dos precedentes judiciais ao acertamento dos fatos. Mais uma vez, Schmitz se destaca pela clareza na exposição e profundidade da pesquisa, coerência e embasamento teórico dos argumentos, características já observadas por mim há cinco anos atrás, quando da apresentação de seu primeiro livro - “Fundamentação das decisões judiciais: a crise na construção de respostas no processo civil” - , fruto da dissertação de mestrado defendida também sob minha orientação. É para nós gratificante presenciar a publicação deste primoroso trabalho, leitura indispensável aos juristas de qualquer área, desde os jovens aos já amadurecidos. Parabenizo veementemente o autor e a editora pela iniciativa, e estimo aos estudiosos do direito uma excelente e proveitosa leitura. São Paulo, 22 de agosto de 2020. Arruda Alvim

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