Presunções Judiciais - Ed. 2020

1. O Discurso Judicial Como Espécie de Narrativa - Primeira Parte: Como Compreendemos os Fatos que Buscamos Acertar no Processo

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1.1.A Hermenêutica e por que não temos como escapar da linguagem

A principal premissa do presente trabalho, que servirá como base para o que vier a ser dito a respeito das presunções judiciais, tem a ver com a interpretação e a compreensão de textos. Afinal, as narrativas que compõem o processo são histórias contadas e reduzidas a textos. Até mesmo depoimentos pessoais e a prova testemunhal são documentados, ainda que por gravação audiovisual (art.  460 do CPC), e posteriormente tudo será compilado na decisão, que é também texto. Como mais adiante falaremos sobre as circunstâncias que autorizam a realização de inferências presuntivas sobre o que deve ter ocorrido em um caso, precisamos nos aproximar do tema tendo em mente como se dá a compreensão de um objeto pelo Sujeito cognoscente.

Em seguida, a questão será contrastada com o pensamento metodológico e científico, que tenta (sem sucesso) capturar o raciocínio e descrevê-lo em termos meramente racionais. Já desde logo, saiba-se que o fenômeno hermenêutico – o momento da interpretação – não é um problema de método. É a dinâmica metodológica que vem posteriormente e busca ocupar o lugar da compreensão, racionalizando-a. 1 Interpretamos, portanto, e apenas em seguida entra a razão, conformadora do pensamento a esquemas lógicos e representativos. Como nessa representação, algo sempre se perde, cabe atacar os problemas daí decorrentes.

1.1.1.O conhecimento do mundo e o mundo em si

Quando, em um caso concreto, há uma presunção sobre a existência, inexistência, ou o modo de ser de um determinado fato, o que se fala é sobre os arredores desse fato, e não sobre o fato em si. Admitidamente não se pode concluir nada peremptoriamente a respeito do fato presumido; ele é presumido justamente porque tudo o que se sabe é a respeito de outros fatos, semelhantes, análogos, que podem indicar a ocorrência do que se presumiu. Compreendemos o mundo a partir do que conhecemos sobre ele, e pressupomos o restante.

Temos então que atacar o tema exatamente onde ele se mostra mais frágil: na construção da ponte entre consciência e mundo, 2 na nossa representação da realidade e na pergunta sobre a existência de uma realidade que transcenda essa representação. Falamos da relação entre o Sujeito e os Objetos, no sentido atribuído pioneiramente por Immanuel Kant. 3

A metafísica clássica punha nos Objetos a primazia dessa relação. Haveria uma essência a ser descoberta naquilo que se interpreta. Mais tarde e em decorrência do pensamento kantiano, a eliminação da categoria da coisa em si (Sachlichkeit, objetividade) 4 fez concentrar no Sujeito a responsabilidade pela atribuição dos sentidos dos objetos. Das coisas, só conheceríamos o que nós mesmos colocamos nelas. 5 Tanto uma quanto outra abordagem pecam, note-se bem, por inflar um dos dois polos dessa relação entre Sujeito e Objeto. 6 E se é assim, encontrar a verdade de um objeto interpretado seria uma mera questão de correspondência entre intelecto e coisa. 7

Ocorre, no entanto, que já há mais de século se sabe que nesse movimento de compreensão existe algo que, por ser inescapável e inafastável, macula a relação simples e unidirecional entre Sujeito e Objeto. Fala-se da linguagem, que é condição de possibilidade para a nossa compreensão do mundo. 8

Precisamos ter em mente que a nossa capacidade de conhecer não pode ser afastada da nossa capacidade de falar e agir. Só conhecemos na medida em que já estamos mergulhados em linguagem. Não temos diante de nós a opção de não interpretar. E isso implica concluir pela inexistência tanto da coisa em si quanto do Sujeito em si: não há mundo independente da nossa compreensão de mundo. Não há realidade além da realidade que nós mesmos criamos e constituímos através da linguagem. 9

O valor dos objetos, portanto, não existe em si, independentemente da nossa representação do valor incutido no objeto. Isso vale para a hermenêutica da obra de arte, 10 bem como para absolutos como “justiça” e “verdade”, que serão focos centrais deste trabalho. Sim, pois no esforço para a fixação de fatos e atribuição de consequências jurídicas, os raciocínios presuntivos e inferenciais são justamente aqueles a que o juiz se sente autorizado, em busca do “belo” (= do justo) no caso concreto. E veremos mais adiante que essa justiça não existe em si, e não deve ser visualizada como um objetivo a que se possa chegar.

A revelação, pela filosofia, de que os limites do mundo cognoscível são os próprios limites da linguagem, altera significativamente nossa relação com as coisas (e os fatos) a que temos acesso. Afinal, entre consciência e mundo não há ponte alguma a ser construída; o mundo já é a consciência, e vice-versa. 11 Em uma alegoria útil para o que agora vem dito, o cantor Lenine nos ensina sobre a falta de essências da hermenêutica, na canção “A ponte”:

A ponte não é de concreto, não é de ferro

Não é de cimento

A ponte é até onde vai o meu pensamento;

A ponte não é para ir nem pra voltar

A ponte é somente pra atravessar

Caminhar sobre as águas desse momento.

Daí decorre uma junção dos momentos hermenêuticos, que até então eram imaginados separadamente: interpretar, compreender e aplicar. Claro, pois se se parte da ideia de que existe algo em si cuja essência precisa ser interpretada para ser compreendida, falaríamos de dois eventos sucessivos. Se, por outro lado, não podemos interpretar o que ainda não compreendemos, e não há essência alguma a ser revelada (senão sentido a ser construído), não podemos mais distinguir com precisão o que é interpretação, o que é compreensão e o que é aplicação prática daquilo que é compreendido. 12 Compreendemos apenas quando aplicamos. Conhecer o sentido de um texto é desde já aplicá-lo a uma situação concreta, ou, em outras palavras, só compreendo inteiramente o texto quando aplico-o, e não antes disso. 13

Disso decorre uma série de consequências para o mundo do direito – afinal, partes e juiz são todos intérpretes de textos, que não escapam do que foi dito sobre a inevitabilidade da linguagem. Em primeiro lugar, a percepção da hermenêutica nos auxilia a encontrar momentos nos quais a discricionariedade ocorre (muitas vezes mascarada por argumentos ou fundamentos pretensamente legítimos), fruto de uma visão solitária, solipsista, do mundo. Como se pudesse haver um mundo independente da linguagem, reduzível àquilo que é apreensível pela experiência imediata de um Sujeito que acredita estar de posse da verdade e da certeza sobre esse mundo. 14

1.1.2.Se não há mundo em si, não há sentido do texto em si

Do que foi dito no tópico anterior se segue que, diferentemente do que propunha a hermenêutica clássica, a interpretação não se presta a revelar aquilo que está escondido no texto, contido desde sempre ali, à espera de iluminação. 15 Nesse sentido, interpretar um texto consistiria em reconstruir o significado que o autor do texto intencionou. Os sentidos das coisas estariam pré-estabelecidos, e seriam objetivamente re-constatáveis a cada nova interpretação. 16 A hermenêutica se encarregaria de um processo reprodutivo de sentidos, nunca construindo nada novo.

O que precisa ficar bastante claro, no contexto em que nos inserimos atualmente (tanto jurídica quanto filosoficamente falando), é que o texto não guarda consigo sentido íntimo algum; nem o querido pelo autor, tampouco algo que permaneça consigo indefinidamente. O texto, a narrativa, a história, contêm apenas traços que auxiliarão uma construção interpretativa sempre historicamente datada. Tentar apreender o real sentido do texto, ou a vontade do autor, é uma empresa ingênua, que já nasce fadada ao insucesso. 17 Disso percebemos que o autor de um texto não é seu intérprete qualificado, nem tem nenhuma primazia básica de autoridade em relação aos leitores/intérpretes futuros. Na medida em que o autor compreende sua obra, torna-se seu próprio leitor. 18

Veja-se bem: a reconstrução das condições sob as quais uma obra ou um texto foi elaborado originalmente é uma operação auxiliar, mas importante para a compreensão. Daí, no entanto, não se segue que a captura da vontade do autor entregue desde já o significado do texto a ser interpretado. 19 Essa vontade de reproduzir intenções do autor remonta à hermenêutica bíblica, em especial ao ponto de vista de Lutero durante a Reforma da Igreja durante o século XVI. A ideia, basicamente, é a de que a escritura sagrada seria interpretável em si mesma, independentemente de qualquer tradição ou resgate histórico, tampouco uma técnica interpretativa específica. Fala-se de uma dignidade do texto que seria superior e imune a contaminações subjetivas ou à passagem do tempo.

Apenas posteriormente os estudos linguísticos deram-se conta de que a bíblia, como outros tantos textos do passado, não é uma obra una, tampouco escrita em um só momento histórico por um só Sujeito. 20 Supor que um tal Sujeito exista não passa de uma ficção que falseia (para simplificar) o raciocínio interpretativo. E com isso fica prejudicado o dogma da unidade: a temporalidade e a restauração histórica voltam a ser de importância central para a compreensão do texto bíblico. É ao redor desse momento que se percebe também que as palavras de um texto não são capazes de produzir sentidos unívocos, dada a diversidade de intérpretes que se debruçará sobre ele. A linguística dá-se conta de que “quando se busca compreender seus escritos pode-se chegar a pensar, e, com razão, em coisas que aos autores não ocorreria”. 21

De certa forma, podemos falar que o Sujeito que produz o texto (para o presente trabalho: a parte que conta uma história; a testemunha que depõe sobre um fato, o juiz que profere uma decisão) deixa-o livre a partir do momento da sua produção. Daí em diante tudo será interpretação, mesmo que realizada pelo próprio produtor. 22

Devemos lembrar desse momento, pois a pergunta agora passa a ser feita a respeito de quais são os limites legítimos dessa plurivocidade intrínseca, ou seja, até onde pode a interpretação “fugir” do sentido do texto, e ainda assim atribuir a ele um sentido autêntico.

1.1.3.Modelo básico de atribuição de sentidos entre expectativa (projeção) e preenchimento – a circularidade da compreensão

É comum que se debata a compreensão a partir de esquemas lógicos dedutivos, …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548480/1-o-discurso-judicial-como-especie-de-narrativa-primeira-parte-como-compreendemos-os-fatos-que-buscamos-acertar-no-processo-presuncoes-judiciais-ed-2020