Presunções Judiciais - Ed. 2020

3. Relação Entre Prova (Presunção) E Verdade - Primeira Parte: Como Compreendemos os Fatos que Buscamos Acertar no Processo

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3.1.Verdade e verdades – estamos falando de algo útil para o Direito?

De certa forma, toda discussão sobre direito probatório precisa enfrentar a clássica noção de que o acertamento dos fatos em um caso concreto presta-se ao atingimento da verdade. Em relação às presunções, a questão é de particular importância, tendo em vista as concepções doutrinárias e jurisprudenciais que justificam a própria existência dos raciocínios presuntivos no fato de que, em certas situações, o julgador precisa de um salto lógico para demonstrar uma verdade que, pelos documentos dos autos, não é plenamente atingível. 1

As perguntas a que tentaremos responder neste tópico, para que sejam fixadas algumas premissas quanto aos temas que serão trabalhados mais adiante, têm a ver com a concreta utilidade do conceito “verdade” no jogo dialético do processo. É preciso pôr em evidência essa verdade e observá-la de forma crítica, para não cairmos em truísmos ou comodismos argumentativos.

Dizemos isso, pois o debate pode tornar-se acalorado a ponto de perdermos contato com a análise sóbria do tema e sermos deixados levar por pontos de vista apaixonados. É o caso de Michele Taruffo, que sabidamente se insere em uma das escolas de pensamento mais firmes na ideia de que as provas servem à descoberta da verdade. Nesse intuito, em meio a conclusões bastante interessantes sobre o tema, o autor italiano critica fortemente a tradição que acusa ter se contaminado por uma verifobia, um medo patológico da verdade. 2 A posição de Taruffo, em especial para o que será defendido de agora em diante neste trabalho, não será adotada, e por uma série de impropriedades terminológicas tem sido combatida pela comunidade jurídica de forma geral. 3

Não é, veja-se bem, que os autores que defendam o atingimento de uma verdade objetivável tenham em mente finalidades espúrias ou não se atentem para os perigos do autoritarismo no direito processual. Até mesmo a doutrina clássica, que se apega aos conceitos primitivos de verdade correspondente, batalha na intenção de controlar o arbítrio do intérprete do direito. 4 O que ocorre é um equívoco de premissa, que leva a uma questão complexa: crer que exista uma possível “verdade” à espera de ser encontrada, bem como imaginar que o objetivo do processo seja a busca da verdade, 5 escancara as portas para atividades discricionárias. E o conceito de “verdade” ganha ares retóricos ou performáticos perigosos, como veremos adiante.

De modo resumido, a história nos ensina que as teorias sobre a verdade passaram por alguns estágios distintos: como correspondência entre a mente e o mundo; como coerência lógica das ideias que a justificam; como convenção ou consenso de uma comunidade; como resultado pragmático daquilo que ordinariamente acontece; ou como resultado de experimentações em situações ideais, universalizáveis. 6

A verdade como correspondência exige uma identidade entre intelecto e coisa, entre consciência e mundo. P é verdade, e minha percepção de P é válida apenas se percebo P exatamente do modo como ocorreu: intelecto e coisa correspondem-se. Não é preciso muito para concluir que uma tal concepção de verdade está fortemente enraizada em uma visão de mundo que dissocia completamente Sujeito de Objeto. O juízo de correspondência entre mente e mundo, desde já, pressupõe uma separação entre os dois, e com isso uma abordagem da linguagem como o ferramental que o Sujeito usa para descrever os Objetos. Pelo que foi possível ver no tópico anterior a respeito da hermenêutica e da compreensão, podemos concluir que exigir uma tal correspondência artificializa o momento interpretativo. 7 Implica, ainda mais, uma abolição da diferença temporal entre o presente e o passado, por isso é uma verdade produzida de forma violenta. 8

Ademais, a teoria da verdade como correspondência pressupõe que os Objetos tenham essências, sentidos próprios, e que bastaria ao Sujeito revelar aquilo que, desde sempre, está contido no que será interpretado. 9 É um conceito atrelado à hermenêutica de Schleiermacher, que buscava encontrar nos textos aquilo que eles realmente quiseram dizer. Nesse sentido, a verdade existe, acreditemos ou não nela. 10 É o que se vê na doutrina sobre direito probatório mais antigo, como na seguinte passagem:

A verdade é o que é; o falso é o que não é. Negar a existência da verdade é negar todas as existência; é negar o mundo inteiro; é negar seu próprio pensamento; é negar-se a si mesmo. 11

A doutrina que defende um conceito objetivo de verdade enxerga-a como um ente dotado de vida própria. Não importa que chamemos P de verdadeiro para que P seja de fato verdadeiro. Ele o é, ou não o é. Nossa percepção sobre o fato seria uma categoria secundária, uma mera visão subjetiva sobre um fenômeno objetivo. 12

É digno de nota que os autores que com mais detalhe se debruçaram sobre a ideia de verdade como correspondência – e seu refinamento, a teoria semântica de verdade – admitem que ela possivelmente não comporta aplicação dentro das “linguagens naturais”, assim entendidas as que não são estritamente matematizáveis. 13 É o caso, queremos crer, do jogo linguístico do direito. Ademais, o que se percebe é que as tentativas de insistir na suficiência da verdade semântica implicam a defesa de uma “essência” universal a que possam ser reduzidos quaisquer enunciados linguísticos. 14

Concordar com essa construção teórica implicaria admitir que o mundo existe independentemente do Sujeito cognoscente, quando o que parece ocorrer é justamente o contrário; diante daquilo que a filosofia já sabe há mais de um século, é o Sujeito que, desde sempre, constitui o mundo.

Já a verdade como coerência é, digamos, uma versão mais branda, menos rígida, da teoria correspondentista. Isso, pois faz repousar o critério do verdadeiro em uma relação coerente de causalidade entre proposições. Um fato não é verdade ele mesmo, mas seu sentido atribuído pode ser verdadeiro, se houver uma lógica interna na justificativa utilizada pelo intérprete. Novamente, uma redução da complexidade da linguagem que ignora o momento hermenêutico e hipertrofia a semântica em detrimento da pragmática. 15

Vale lembrar que coerência lógica não equivale a coerência discursiva. A compreensão que se dá discursivamente não é necessariamente racional; a lógica é. Aliás, a coerência propositiva que leva à verdade é mais próxima de uma subsunção do que de um juízo de pertinência, e, por isso, a verdade coerente permanece muito próxima da verdade correspondente. É interessante que se perceba, a esse respeito, que o ambiente discursivo do processo judicial parece fugir do âmbito de aplicação ou de atuação da lógica de análise coerentista. Veja-se:

Um argumento deve ser composto de sentenças significativas: uma cadeia de símbolos destituídos de significado não seria um argumento, e uma sequência de sentenças significativas com uma cadeia sem sentido interposta iria, sendo encarada como um argumento, ser válida ou inválida independentemente dessa cadeia sem significado. Assim, é …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548482/3-relacao-entre-prova-presuncao-e-verdade-primeira-parte-como-compreendemos-os-fatos-que-buscamos-acertar-no-processo-presuncoes-judiciais-ed-2020