Presunções Judiciais - Ed. 2020

7. Conclusão: Critérios para Inferências Legítimas nas Presunções Judiciais - Segunda Parte: Inferências e Presunções Sobre os Fatos do Processo

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O caminho percorrido até aqui nos permite traçar algumas conclusões a título de recapitulação, para então propor hipóteses que podem servir como uma criteriologia no uso legítimo de presunções judiciais.

A primeira conclusão necessária é que o direito vive mergulhado na linguagem, não existindo independentemente dela. A nossa compreensão das histórias que são contadas no processo ocorre tendo a linguagem como condição de possibilidade. Assim, nada é sem linguagem. Os fatos de um caso não carregam consigo seu próprio significado: são os sujeitos do processo que o interpretam e, juntos, dialogicamente, constroem seu sentido em determinado contexto. Versões de fato conflitantes, fatos incontroversos, fatos que levam a conclusões sobre outros fatos, tudo isso serve para a coconstituição hermenêutica do sentido.

Consequentemente, um evento da vida necessariamente implica outro, abstratamente analisadas as coisas. A relação de causalidade entre dois ou mais fatos é mais uma criação do intérprete, em retrospectiva, do que uma qualidade intrínseca dos fatos em si mesmos. Daí por que demonstramos que o historiador, assim como o juiz no acertamento dos fatos, não pode se deixar levar por uma ilusão monumental das narrativas do caso (item 1.2,1), enxergando progresso, ordem, cronologia, onde não há. A importância retórica do que é narrado pelas partes precisa ser entendida como tal: um emaranhado de eventos que não obrigatoriamente se conectam por laços causais ou de implicação. Os tópicos a respeito da dimensão literária do processo judicial (item 1.3) nos ajudam a entender esse ponto.

Devemos, diante disso, pôr em evidência a dinâmica de funcionamento do conhecimento racional, para reconhecer suas limitações naturais. Pudemos perceber que, enquanto a razão e a ciência são importantíssimas ferramentas de organização e descrição da vida, a racionalização, como produto estético a posteriori da compreensão, pode ser inadequadamente inflada a ponto de achatar a complexidade da própria vida em nome do seu propósito sistematizador (item 2.2). É da natureza da ciência racional reunir o que é múltiplo sob o símbolo da unidade, e daí nascem os conceitos. E enquanto essa tarefa auxilia e conforta, ela deve ser encarada na sua própria função meramente organizacional. O ponto que fica das reflexões do capítulo 2 desta tese é a tomada de consciência sobre o risco de que o conceitualismo sufoque a vida prática. Como bem resumiu Edgar Morin: “eu aceito a redução consciente de que ela é redução, e não a redução arrogante que acredita possuir a verdade”. 1

Se há soluções igualmente racionais que apontam em sentidos opostos, isso demonstra que o próprio discurso da razão tem conflitos internos que não podem ser resolvidos racionalmente. O ponto importante é reconhecer que existe, sim, uma funcionalidade grande na lógica simplificadora, nas generalizações e na substituição simbólica da realidade, e ao mesmo tempo admitir essa natural limitação compreensiva como parte da própria simplificação que é produto da razão. 2

Portanto, a compreensão em termos lógicos é útil. Em especial para o tema da presente tese, vimos que a indução é um meio de prever (sem certezas) a ocorrência de um evento, a partir da crença na regularidade da ocorrência de eventos semelhantes passados. Tanto as generalizações indutivas – um sem-número imenso de corvos observados até aqui é preto, logo todos os corvos devem ser pretos – quanto as especificações indutivas – todos os corvos observados até aqui são pretos, logo o próximo corvo observado deve ser preto – se fiam na repetição e aceitam conscientemente o risco de apostar em características semelhantes observadas em objetos diversos entre si. Reunindo essas características é que se pode enquadrar a regularidade e, a partir dela, presumir (item 2.3).

Aqui já podemos fazer uma parada para nos aproximar de um dos temas centrais da tese, que é a pergunta sobre a probabilidade de ocorrência de um evento não sabido, com base no conhecimento sobre a mesma ocorrência no passado. Devemos medir numericamente essa probabilidade? Pudemos perceber que na esmagadora maioria das situações não dispomos de dados precisos que nos auxiliem nessa tarefa. 3 Vejamos o seguinte exemplo:

Hipótese muito conhecida é a presunção da culpa do motorista que abalroou outro veículo por trás: segundo o conhecimento das pessoas em geral, ordinariamente esse modo de colidir é o resultado da desatenção do motorista de trás ou má conservação de freios e pneus (negligência), ou de sua incapacidade de deter o veículo a tempo (imperícia), ou de condutas inaceitáveis como a excessiva velocidade ou aproximação ao veículo da frente (imprudência). 4

Quantos acidentes automobilísticos causados pelo motorista que vem por trás autorizam a criação de uma regra geral de presunção de que quem atinge o veículo da frente, em tese, tem culpa? As respostas filosóficas a esse tipo de questionamento costumam referir-se à experiência como critério de definição daquilo que costumeiramente ocorre. Experiência, aqui, é tomada como o repertório de saberes que une uma comunidade e permite traçar conclusões a respeito da vida. A experiência funciona por meio de generalizações que fazemos a partir da observação dos fatos da vida ao longo do tempo (item 2.1.2). Reunimos eventos diversos em categorias comuns, selecionando características relevantes desses eventos e classificando-os de acordo com determinadas finalidades. Com isso, podemos falar em analogia como técnica de compreensão.

A presunção judicial, que é a inferência sobre um fato não sabido a partir de um fato sabido, opera frequentemente de forma analógica. Tomando-se como premissa (a partir da experiência) que, em outras situações semelhantes, o mesmo fato sabido levou a determinada conclusão, pressupomos que esse concreto fato sabido deve levar também à mesma conclusão. Equiparamos, em outras palavras, o caso concreto ao conjunto de casos passados de contornos similares. Para justificar essa igualação, devemos expor concretamente quais são os critérios que nos...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548487/7-conclusao-criterios-para-inferencias-legitimas-nas-presuncoes-judiciais-segunda-parte-inferencias-e-presuncoes-sobre-os-fatos-do-processo-presuncoes-judiciais-ed-2020