TEMAS ATUAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS

TEMAS ATUAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS Coordenação Felipe Palhares Autores Alan Campos Elias Thomaz, Aline Fuke Fachinetti, Ana Carolina Cagnoni, Anne Chang, Bruna Michele Wozne Godoy, Cynthia Barbosa de Almeida, Fabricio da Mota Alves, Felipe Palhares, Fernanda Simplicio Maia, Gustavo Corrêa Godinho, Isabella da Penha Lopes Santana, Marcel Leonardi, Marcello Muller Teive, Marcelo Crespo, Maria Cecília Oliveira Gomes, Miriam Wimmer, Natália Balbino da Silva, Patricia Peck Pinheiro, Rafael A. F. Zanatta, Raissa Cristina de Moura Ferreira, Raphael Moraes Amaral de Freitas, Remilina Yun, Renata Barros Souto Maior Baião e Viviane Nóbrega Maldonado Thomson Reuters Brasil Juliana Mayumi Ono Diretora responsável © desta edição [2020] Av. Dr. Cardoso de Melo, 1855 – 13º andar - Vila Olímpia CEP 04548-005, São Paulo, SP, Brasil TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Os autores gozam da mais ampla liberdade de opinião e de crítica, cabendo-lhes a responsabilidade das ideias e dos conceitos emitidos em seus trabalhos. Central de Relacionamento Thomson Reuters Selo Revista dos Tribunais (atendimento, em dias úteis, das 09h às 18h) Tel. 0800.702.2433 e-mail de atendimento ao consumidor: sacrt@thomsonreuters.com e-mail para submissão dos originais: aval.livro@thomsonreuters.com Conheça mais sobre Thomson Reuters: www.thomsonreuters.com.br Visite nosso site: www.livrariart.com Fechamento desta edição: [12.06.2020] ISBN 978-65-5614-116-9

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