Introdução - Temas Atuais de Proteção de Dados

Proteção de dados pessoais é um dos assuntos mais relevantes da atualidade. Na medida em que os negócios se tornam cada vez mais data driven, voltados para o uso expressivo de dados pessoais para a obtenção de informações que podem gerar benefícios em razão do conhecimento profundo do perfil de seus consumidores (permitindo acentuada personalização de produtos e serviços), a resposta de legisladores ao redor do mundo tem sido criar novas leis e regulamentações sobre o tema, definindo o que pode ser feito com esses dados, quando eles podem ser tratados e quais os direitos garantidos às pessoas nesta era digital. A particularidade do tema, que demanda conhecimentos novos e específicos, e que evolui a todos os instantes, acompanhando o desenvolvimento exponencial da tecnologia, faz com que os profissionais da área de direito, em especial, tenham que se reinventar na mesma velocidade. No futuro, escritórios de advocacia brasileiros tendem a ter áreas próprias só de proteção de dados pessoais, tamanha a demanda que deve surgir com a entrada em vigor da LGPD e com o maior reconhecimento da relevância dos dados pessoais pela população em geral (sem contar os constantes incidentes de vazamentos de dados que são noticiados com frequência). Conhecer só a LGPD, no entanto, não é o suficiente para verdadeiramente se aprofundar no tema. Por sua natureza, os fluxos de dados pessoais são internacionais. A cada minuto, dados são transferidos para diversos países, acessados em jurisdições distintas, armazenados em diferentes continentes, processados e compartilhados entre nações. Nesse sentido, estudar proteção de dados pessoais requer a leitura e conhecimento de diversas legislações e regulamentos, além de guias interpretativos, opiniões de órgãos reguladores, decisões judiciais, e, é claro, de conteúdos que vão além da área jurídica, como normas técnicas de segurança da informação. Com isso em mente, a ideia deste livro não é ser mais um manual ou comentário sobre a LGPD, mas sim um compilado de discussões sobre proteção de dados de forma mais ampla, abordando tanto aspectos técnicos diretamente relacionados a tecnologias envolvidas no tratamento de dados pessoais, quanto discussões polêmicas sobre a interpretação e implementação das normas que tangenciam ou cuidam especificamente sobre proteção de dados no Brasil e no exterior, incluindo, obviamente, a nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para isso, tive o prazer de reunir um time de estrelas, dos mais renomados profissionais na área, aqueles que de fato vêm vivendo e respirando proteção de dados, que têm muito a acrescentar em qualquer discussão, seja por seu amplo conhecimento teórico, seja por sua extensa experiência prática com o tema, e dos quais eu tenho a honra de chamar de amigos. Não haveria elenco melhor para esta obra do que essas autoras e autores, os quais eu admiro e respeito, e aos quais eu sou extremamente grato pela contribuição, especialmente num momento tão delicado como este. Os artigos deste livro têm um objetivo claro: incutir no leitor a vontade de aprender cada vez mais sobre o tema e de não se conformar com argumentos rasos ou pretensas verdades absolutas. Se a cultura de privacidade e proteção de dados no Brasil está apenas começando, cabe a cada um de nós questionar as incongruências na nossa legislação, fomentar o debate sobre as lacunas da lei e instigar a evolução do pensamento crítico sobre as melhorias que o nosso sistema nacional de proteção de dados merece. Se esta obra for exitosa em seu intuito central, o resultado esperado é um só: que ao terminar de lê-la, o leitor fique com o desejo de ler ainda mais, de procurar mais conteúdo, de mergulhar fundo no mundo à parte (mas tão interligado em nossa realidade cotidiana) da proteção de dados pessoais. Na medida em que este livro não tem o condão de terminar a discussão, nem de abordar à exaustão os temas tratados, é primordial que o leitor não se deixe enganar quando terminar de ler a sua última página. Ao acabar a leitura da obra, chegar-se-á no momento de reflexão sobre o seu conteúdo, de discussão sobre os seus argumentos e de promoção da continuidade do debate. O caminho para a proficiência em proteção de dados é longo, árduo e não acaba por aqui. Pelo contrário, ele só começa por aqui. Nesse cenário de incertezas, entre a pandemia de um novo vírus, a possibilidade de adiamento da vigência da LGPD e a ausência da constituição da ANPD, talvez a certeza atual seja uma só: o debate sobre proteção de dados não pode parar. Como bem disse Benjamin Disraeli, “a vida é muito curta para ser pequena”. Espero que este livro seja só o começo de uma grandiosa jornada em proteção de dados, que sirva como início de um profícuo debate com cada uma das autoras e dos autores, e que provoque, você leitor, a não se resignar com qualquer argumento falacioso ou pequeno. Boa leitura! Felipe Palhares

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