Temas Atuais de Proteção de Dados - Ed. 2020

Capítulo 3. Blockchain e Proteção de Dados

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Autores:

ANNE CHANG

Advogada especialista em fusões, aquisições e investimentos, formada pelo Largo São Francisco – USP, LLM (mestrado) pela Universidade da Califórnia – Berkeley e especialização pela LSE. É uma das sócias de HCO Law | eAdvisor, escritório especializado no atendimento de empresas com foco em tecnologia e nova economia. Em 2016, foi coautora do paper premiado pelo governo norte-americano no Blockchain Challenge e tem se dedicado, nos últimos anos, a operações envolvendo tecnologia.

CYNTHIA BARBOSA DE ALMEIDA

Advogada formada pela FGV Direito SP, com especializações em gestão de riscos pela FIA e compliance pela FGV. Head de Governança Corporativa da Wirecard Brazil S.A., responsável pelas áreas de compliance, controles internos, gerenciamento de riscos e ouvidoria.

1. Introdução

"Blockchain é uma revolução", dizem os especialistas. É a internet do valor surgindo para mudar a internet da informação, descrevem Alex e Don Tapscott 1 , dois dos autores mais conhecidos e mais influentes no tema. É um termo tão em voga que a mera inclusão da palavra “blockchain” em projetos já se mostrou suficiente para impactar o mercado de ações mesmo sem uso efetivo da tecnologia. Um bom exemplo é a valorização (artificial) das ações da Long Island Ice Tea Corp, que em 2018 2 mudou seu nome para Long Blockchain Corp e viu suas ações aumentarem em quase 300% (dependendo da fonte) antes de ser excluída da NASDAQ.

Mas o que é blockchain? Sob o ponto de vista técnico, o blockchain é, essencialmente (e de uma forma bastante simplista), uma estrutura de dados semelhante a um livro-razão (ledger) distribuído em que se registra operações por ordem cronológica de forma pública, (quase) imutável e digital. As tecnicalidades necessárias para nossa discussão serão mais detalhadas na próxima seção, mas não devem ser vistas como um impeditivo. Afinal, não é necessário entender o protocolo de comunicação TCP/IP para usar – ou discutir o uso jurídico geral – de e-mails.

Não é inesperado que novas tecnologias façam com que operadores de direito revisem regras e modelos. No entanto, antes de impor qualquer inovação legislativa ou teórica, é necessário refletir sobre a aplicabilidade dos conceitos jurídicos já existentes e entender, em âmbito acadêmico, quais os possíveis desdobramentos que essa nova tecnologia pode trazer à aplicação do direito.

Essa reflexão, no momento, é complexa tanto por falta de casos práticos quanto por ausência de clareza técnica. Como em qualquer tipo de revolução, talvez só seja possível entender e analisar os efeitos e impactos do blockchaina posteriori, ou seja, quando pudermos olhar para trás e comparar a situação pré-blockchain e pós-blockchain.

Afinal, quem conseguiria, no começo da Internet, prever seus desdobramentos operacionais e legais?

Diante da (justificada) simplificação no modelo, para nossa análise, diante do maior número de dados e estudos realizados, consideraremos a proteção de dados no blockchain original (ou 1.0, como alguns preferem chamar), que é o blockchain do Bitcoin 3 . Nosso objetivo é, nesse contexto tecnológico, discutir a aplicabilidade dos conceitos de “privacidade” e “proteção de dados” em uma situação em que, by design, as informações são protegidas apenas por um pseudoanonimato 4 controlado apenas pelo usuário.

2. Terminologia do Blockchain

Ainda não temos, até o momento, perspectiva ou dados suficientes para entender o fenômeno e muito menos definir "blockchain". O próprio termo, inclusive, não tem uma definição técnica ou jurídica clara, com muitos especialistas usando alternativas como “distributed ledger technology”, “consensus ledger” e “shared ledger technology5 .

A terminologia, embora inicialmente pareça desnecessária, é bastante relevante no debate. Do ponto de vista não jurídico, há diversas gerações de tecnologias derivadas de blockchain que, apesar de compartilharem a mesma arquitetura, têm diferenças bastante relevantes em seu funcionamento, o que faz com que qualquer análise técnica tenha que ser específica e detalhada para certa geração. Portanto, o uso genérico do termo, além de pouco técnico, dificulta a comunicação sobre o tema e facilita generalizações grosseiras.

Adicionalmente, o uso generalista do termo blockchain para definir uma tecnologia descrevendo um sistema – no caso, o blockchain de Bitcoin – é quase uma metonímia que estimula a confusão do conceito com um sistema específico. Essa generalização inicialmente inofensiva é relevante para que não se presuma, erroneamente, que certas peculiaridades tecnológicas inerentes ao blockchain são comuns a todos os sistemas.

A fim de evitar esse tipo de confusão entre conceito e sistema, a comunidade científica buscou definições alternativas – como descentralized ledger technologies (DLT) – mas, até o momento não há nenhuma definição que seja suficiente para descrever a tecnologia de forma compreensiva e que não se confine à descrição de características de sistemas específicos.

Por exemplo, comumente se costuma simplificar a descrição do blockchain como uma estrutura de dados semelhante a um livro-razão distribuído, descentralizado, pública, virtualmente imutável 6 , cujos registros são feitos em blocos criptografados e lineares. No entanto, essa mesma definição, por exemplo, não seria aplicável ao Hyperledger Fabric 7 , que é um sistema privado mantido pelo consórcio liderado pela Fundação Linux, ou ao Hashgraph 8 , que prefere se definir como um protocolo de consenso.

A discussão sobre o conceito tecnológico de blockchain pode parecer alheia ao mundo jurídico, que geralmente se dedica menos a tecnologias e mais a leis. No entanto, devemos lembrar que as leis e todo o sistema legal dependem de conceitos para existir e terem eficácia no mundo real. Nesse sentido, é imperativo que operadores de direito não só compreendam, mas também reflitam sobre os novos conceitos tecnológicos que, direta ou indiretamente, podem demandar regulamentação própria.

Do ponto de vista jurídico, como operadores da lei, a terminologia é inerente ao Direito: dependemos de termos e contextos específicos para entender, identificar e excutir certas situações e condutas como …

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jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548511/capitulo-3-blockchain-e-protecao-de-dados-temas-atuais-de-protecao-de-dados-ed-2020