Temas Atuais de Proteção de Dados - Ed. 2020

Capítulo 4. Privacidade e Proteção de Dados na Indústria Financeira

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Autor:

ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ

Advogado e coordenador das áreas de Proteção de Dados e Cybersecurity, Tecnologia e Propriedade Intelectual no Mattos Filho Advogados, onde atuou nos últimos 10 anos. Assessora empresas nacionais e internacionais em questões relacionadas à privacidade, proteção de dados e segurança cibernética, incluindo implementação de projetos de adequação ao General Data Protection Regulation (GDPR) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulação de novas tecnologias e aplicações de internet, tecnologia da informação, serviços em nuvem e e-commerce, negociação de contratos, proteção de ativos de propriedade intelectual, entre outros assuntos. É bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduado em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Fundação Getulio Vargas (FGV), mestre em Direito dos Negócios pela FGV e mestrando (LLM) em Law, Science and Technology pela Stanford Law School. Membro do advisory board da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP), da Câmara Internacional de Comércio (ICC) e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). Certificado pela IAPP como especialista em legislação europeia de proteção de dados (CIPP/E) e em gestão de programas de privacidade (CIPM), também foi reconhecido como Fellow of Information Privacy (FIP) pela IAPP. É professor e autor de livros e artigos sobre privacidade, proteção de dados e cybersecurity, tecnologia e propriedade intelectual, disponíveis em: www.linkedin.com/in/alanthomaz. athomaz@stanford.edu ou alanthmz@hotmail.com

1. Introdução

O presente artigo tem por objetivo apresentar o impacto das regras relativas à privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis às instituições do setor financeiro.

Como ocorreu em diversas indústrias, o setor financeiro foi objeto de profunda evolução tecnológica. Não me refiro apenas às novas tecnologias aplicadas à forma de atendimento de clientes (caixas eletrônicos, on-line banking, mobile baking etc.), mas à gestão da informação financeira destes que se torna matéria-prima para novos avanços e aprimoramento dos serviços financeiros.

Ao longo das últimas décadas, as informações esparsas e mantidas em papel foram substituídas por bases de dados eletrônicas e incluídas em aplicativos hospedados na nuvem, de modo a permitir a perenidade da informação, a facilidade de acesso e o cruzamento de dados, trazendo para essa indústria um novo horizonte e imprimindo um novo dinamismo.

Assistimos, no Brasil e no mundo, uma proliferação de empresas que aplicam tecnologias de ponta na criação de sistemas de inteligência e análises de mercado (data analytics) com inúmeras finalidades e aplicações no setor financeiro. Hoje, o setor conta com as denominadas fintechs, empresas que aliam serviços financeiros e tecnologia (seja de tratamento de dados ou outras).

A análise sistemática de base de dados que reúne informações de clientes pode trazer benefícios incalculáveis a toda a coletividade e alterar a forma como o serviço é prestado, por exemplo, com a identificação de padrões comportamentais para avaliar perfis de maior ou menor risco de crédito, o reconhecimento de perfis de consumo para oferta customizada e individualizada de produtos e serviços, a elaboração de índices precisos sobre potencial risco de inadimplência e a prevenção à fraude, somente para citar alguns.

No entanto, conforme veremos adiante, esse tipo de atividade deve andar em paralelo com o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos usuários desses serviços. O crescimento exponencial no armazenamento de dados pessoais em sistemas informatizados traz, automaticamente, uma maior exposição de tais dados a um incidente de segurança, além de tornar mais fácil a eventual utilização não autorizada de tais informações.

Assim, verificamos uma evolução bastante significativa nas normas que visam regulamentar o uso e proteger informações e dados pessoais contra uso e/ou divulgação não autorizada, entre outros riscos de segurança da informação. A cada dia verificamos uma maior importância no cumprimento das regras de proteção de dados pessoais e segurança da informação por todos os stakeholders que atuam na área financeira, sejam eles bancos, corretoras, instituições de pagamento ou ainda terceiros que atuem em parceria com estes. Como veremos adiante, tais regras podem exigir não somente o consentimento do indivíduo para que este tenha seus dados coletados, mas também a contínua adoção de procedimentos de segurança e políticas corporativas que visem assegurar o correto tratamento de dados dentro das corporações.

Por esse e outros motivos, em 2018 foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”), que regulamenta a utilização de dados pessoais por organizações no Brasil. A LGPD dá robustez às regras de tratamento de dados pessoais no setor financeiro, que anteriormente tinha como principais marcos regulatórios no tema o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº ...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548512/capitulo-4-privacidade-e-protecao-de-dados-na-industria-financeira-temas-atuais-de-protecao-de-dados-ed-2020