Temas Atuais de Proteção de Dados - Ed. 2020

Capítulo 17. Complexidades na Implementação da Lgpd em Multinacionais

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Autor:

GUSTAVO CORRÊA GODINHO

Gerente Jurídico e do Programa de Adequação à LGPD em Multinacional. Formado pela UNIFMU. Membro da IAPP | LGPD ACADÊMICO | JURTECH. Coordenador de Eventos e Parcerias do JURÍDICO SEM GRAVATA. Palestrante no tema de Privacidade e Proteção de Dados. Entusiasta em tecnologia.

1. Introdução

Quem disse que seria fácil, se enganou tremendamente!

Para ser um profissional completo, além de conhecer o texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 1 - LGPD (Lei nº 13.709/2018) de “cabo a rabo”, você precisa também ser curioso, irresignado, destemido e determinado.

Conhecer também sobre a General Data Protection Regulation (GDPR) é ponto pacífico. Não esqueça da antiga Diretiva (95/46), dos recitals, WP’s (working parties) etc.

Além disso, você só vai ganhar pontos se também souber algo sobre CCPA, PIPEDA, HIPAA. Vários acrônimos, não?

Além deles, você também vai se deparar com outros neste capítulo, neste livro e, certamente, em sua vida acadêmico-profissional. Posso citar alguns por aqui: ANPD, BCR,CNIL, DPA, DPO, DPIA, EDPB, ICO, IoT, ISO,LIA, NISTPCI-DSS, PIA, ROPA, e tantos outros (a grande maioria em inglês).

Apesar do meu background jurídico, sempre tive uma “queda” por tecnologia.

Essa “queda” virou amor quando deixei o último escritório de advocacia em que trabalhei e migrei para o jurídico de uma empresa de tecnologia em 2007. Termos como hosting, colocation, full outsourcing, business process outsourcing (“BPO”), business process management (“BPM”), links (de dados e de voz), SFTP, SCM, RENPAC 2 da EMBRATEL e SPPAC da TELESP/TELEFÔNICA (esses aqui, provavelmente, você tem que ter mais de 40 anos para conhecer) passaram a fazer parte do meu dia a dia. Olhos brilhavam à época (e brilham até hoje)! Inclusive, em rápida pesquisa pela internet, encontrei uma ilustração 3 que caracteriza o RENPAC e SPPAC.

Do Full Outsourcing passei para Internet, Meios de Pagamento, Jogos, Serviços Online, Streaming, Aplicativos, Modelos Estatístico, Escore de Dados, Fraudes Online etc. Nessa época, a primeira consulta pública sobre proteção de dados no Brasil (2010) e o respectivo primeiro projeto de lei que tratava sobre o assunto já existia (2012). Já era efetuada a coleta e o armazenamento de dados e cookies, já eram escritas versões de termos de uso e política de privacidade.

Em 2014, o Marco Civil da Internet (MCI) foi sancionado e respectivo decreto regulamentador veio na sequência (2016) e, desde então, eu já estava apaixonado pelo assunto. Edward Snowden, o episódio do vazamento de dados de nossa ex-presidente Dilma Rousseff, OCDE 4 e, não menos importante, o escândalo que envolveu a gigante Facebook e Cambridge Analytica 5 foram os responsáveis por fazer o assunto andar no Brasil.

Em 2018, com o sancionamento da LGPD (não vou entrar no mérito dos trâmites e burocracias legislativos), já não dava mais para fugir. Com o Brasil inserido no mapa mundial da privacidade/proteção de dados 6 e, pelo fato do assunto já fazer parte do meu dia a dia, consegui (com bastante insistência) cativar a atenção de alguns dentro de onde trabalho para, junto com um par de SI (Segurança da Informação), tocar o programa de adequação à LGPD dentro da empresa multinacional em que trabalho.

Aviso: isto aqui foi, é e continuará sendo um “live MBA”!

Vou dividir com vocês um pouco do que venho vivenciando como PMO deste projeto. Mas, friso, não teria como aqui trazer tudo o que aconteceu. Além de ser humanamente impossível em razão de diversas questões, entre elas...

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jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548527/capitulo-17-complexidades-na-implementacao-da-lgpd-em-multinacionais-temas-atuais-de-protecao-de-dados-ed-2020