Temas Atuais de Proteção de Dados - Ed. 2020

Capítulo 18. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes: A Lgpd e os Demais Diplomas Legais Existentes no Brasil

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Autor:

ANA CAROLINA CAGNONI

Advogada de propriedade intelectual e direito digital, expert em proteção de dados pessoais (CIPP/E e CIPP/US), mestre pela Queen Mary and Westfield College da Universidade de Londres (2009), atual aluna de mestrado da Universidade de São Paulo e graduada pela Universidade de São Paulo. Sócia do Grinberg Cordovil Advogados.

1. Introdução e relevância da matéria

Anualmente, no início do mês de novembro, o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), entidade vinculada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil 1 (CGI.br), reforça seu papel de provedor de indicadores e estatísticas sobre acesso e uso de tecnologias de informação e comunicação no país e apresenta a pesquisa TIC Kids Online Brasil. Como nas últimas edições realizadas desde 2012, a pesquisa tem como objetivo “mapear riscos e oportunidades no ambiente digital, gerando indicadores confiáveis e comparáveis sobre acesso à Internet por crianças e adolescentes de 9 a 17 anos de idade e sobre os usos que eles fazem da rede”.

Resta evidente, a cada ano que a pesquisa é realizada, que a evolução tecnológica na qual toda a sociedade está (sendo) imersa afeta diretamente crianças e adolescentes. Não alheias ao mundo ao redor, crianças e adolescentes também se utilizam dos novos dispositivos disponíveis, das novas tecnologias e aplicativos, enfim, de toda a revolução que vivemos para as mesmas finalidades que os adultos, quais sejam, se comunicar, pesquisar, buscar conhecimento, se divertir, entre outros.

Os mais recentes números são, portanto, a melhor maneira de trazer dimensão à a relevância do tema. Já é fato, confirmado pela pesquisa TIC Kids Online Brasil 2018, realizada em 23.508 domicílios brasileiros (em 349 municípios), que 86% das crianças e adolescentes brasileiras entre 9 e 17 anos de idade usa a rede mundial de computadores 2 . Isso representa 24,3 milhões de jovens conectados à internet.

Entre as atividades multimídia identificadas na pesquisa, chama a atenção que 83% informaram ter assistido vídeos, programas, filmes ou séries online, número pela primeira vez maior do que aqueles referentes a outros serviços disponíveis na internet como: (1) uso de programas de mensagens instantâneas (identificado em 77%); (2) realização de pesquisas escolares (identificado em 74%); (3) utilização de serviços de música online (identificado em 82%); (4) uso de jogos online sozinhos ou com outros participantes virtuais (identificado em 60% e 55% respectivamente).

Em se tratando de redes sociais, quase a totalidade dos usuários da internet na faixa entre 9 e 17 anos de idade (82%) afirmam fazer uso de pelo menos uma plataforma. Em números absolutos o percentual significa cerca de 20 milhões de pessoas (um pouco mais que 10% da população brasileira total). O WhatsApp, pela primeira vez desde que iniciadas as pesquisas TIC Kids, ultrapassou o Facebook e é a rede social mais utilizada por crianças e adolescentes. A terceira rede social mais utilizada, o Instagram, registrou, por sua vez, o maior crescimento em usuários, saltando de 36% para 45% em um ano.

O acesso à internet se dá, em sua maioria, por meio dos smartphones, especialmente nas áreas rurais. A proporção de crianças e adolescentes que utiliza aparelhos celulares para acessar a internet é de 93%, sendo que para mais da metade deles o celular é o único dispositivo disponível de acesso à rede (53%). Houve, porém, crescimento significativo no uso da televisão como dispositivo...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548528/capitulo-18-tratamento-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes-a-lgpd-e-os-demais-diplomas-legais-existentes-no-brasil-temas-atuais-de-protecao-de-dados-ed-2020