Temas Atuais de Proteção de Dados - Ed. 2020

Capítulo 19. Big Data, Pandemia e Proteção de Dados Pessoais

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Autor:

ALINE FUKE FACHINETTI

Senior Privacy & Data Protection Counsel (in-house). Certificada pela IAPP como Privacy Manager (CIPM) e Privacy Profissional (CIPP/E). Certificada em Privacy & Data Protection. Vice-presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da 17ª subseção da OAB-SP. Fundadora do capítulo do Legal Hackers em Mogi das Cruzes e região. Advogada graduada pela PUC, especialista em Direito Empresarial pela FGV e em Direito e Tecnologia pelo Instituto New Law. Colaboradora do LGPD Acadêmico. Previamente, atuava como gerente em uma consultoria Big4, inclusive com atuação em Londres e Manchester (Reino Unido), em projetos de GDPR e Digital Law.

1. Big Data

A capacidade de captar, manipular e transmitir informações foi a maior inovação do século XX e representa a força dominante do século atual, fomentada pela questão da big data. O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS 1 , define big data da seguinte forma:

“(...) conjunto de dados cuja existência só é possível em consequência da coleta massiva de dados que se tornou possível nos últimos anos, graças à onipresença de aparelhos e sensores na vida cotidiana e do número crescente de pessoas conectadas a tais tecnologias por meio de redes digitais e também de sensores.”

Não há, no momento, um consenso acerca da definição do termo big data, embora muitos descrevam como sendo um “oceano de informações” ou grandes conjuntos de dados que cresceram além da capacidade de serem gerenciados e analisados ​​com ferramentas tradicionais. O tratamento de um número tão vasto de dados variáveis, em tempo real, requer a adoção e o uso de novos métodos e ferramentas tecnológicas (por exemplo, com utilização de processadores, softwares e algoritmos).

Conforme os conceitos apresentados, percebe-se que big data possui como suas principais características (conhecidas como os “3 Vs”), notadamente: (i) volume – quantidade volumosa de transações, informações, comunicações e, por conseguinte, dados; (ii) variedade – os dados assumem diferentes formas, incluindo bancos de dados tradicionais, imagens, documentos e registros complexos, são aleatórios e provêm de diferentes ferramentas, como celulares, sistemas integrados, mídias sociais, documentos etc.; e (iii) velocidade – os dados estão em processo de evolução, atualização e mudança contínua e são criados de forma acelerada.

Para melhor entendimento do conceito de big data, é possível analisar o mecanismo de pesquisa de buscadores, como o Google, que permitem a obtenção de informações específicas de forma praticamente instantânea, mediante acesso a um enorme banco de dados.

O principal objetivo do big data é extrair pequenas quantidades de dados de grandes bancos de dados para atingir um objetivo específico. Na prática, isso pode ser exemplificado ao utilizar um aplicativo que pesquisa um grande banco de dados para recomendar ao usuário lojas ou serviços abertos.

Além dos usos corriqueiros para big data, que englobam desde decisões de negócio até uma simples busca na internet, a verdade é que análises baseadas em dados podem ser uma ferramenta importantíssima na tomada de decisões e utilização de dados na forma preditiva, principalmente num cenário de crise, como pandemias.

2. Uso de dados no contexto da pandemia da COVID-19

Há pouco mais de dez anos, a pandemia que decorreu da gripe H1N1, que eclodiu no México e se espalhou pelo mundo, pôde ser prevista e analisada pelo Google, que publicou um artigo demonstrando a previsão da evolução da gripe nos Estados Unidos com base na análise do histórico de pesquisa de seus usuários embasado em determinadas palavras, como “remédio para tosse” e “remédio para febre” 2 . A mera análise desse histórico de pesquisas possibilitou a verificação do aumento de casos por região e, portanto, o acompanhamento do crescimento do surto e sua evolução para uma pandemia.

Uma década depois, em janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde – OMS, declarou o surto do coronavírus (“COVID-19”), uma emergência de saúde pública de interesse internacional. Menos de seis semanas depois, o surto foi classificado como uma pandemia. Comparado ao cenário do surto da H1N1, a COVID-19 está ocorrendo em um mundo muitíssimo mais digitalizado e notadamente movido a dados. Com o passar da década, em muito se evoluiu no contexto tecnológico, principalmente no contexto da análise preditiva baseada em dados e potencial para análises com inteligência artificial. Conforme temos comprovado ao longo dos meses desde que a crise do coronavírus se tornou uma pandemia, essas análises baseadas em dados têm sido valiosas ferramentas para definir estratégias para evitar a disseminação do vírus de forma assertiva, sendo grandes aliadas para a contenção da disseminação do vírus e para apoiar na tomada de decisões envolvendo políticas públicas e proteção da saúde da população.

Não poderia ser diferente, já que o volume de dados na atual economia é alto, trazendo inúmeras possibilidades. E o volume continua a crescer, especialmente com o praticamente obrigatório distanciamento social da pandemia, que ocasionou uma verdadeira digitalização forçada da sociedade em diversas instâncias, por exemplo, escolas precisaram se adaptar rapidamente, disponibilizando plataformas de aprendizado digital, escritórios mudaram suas dinâmicas para continuarem trabalhando por meio de um sistema de home office (com videoconferência e serviços em nuvem), médicos e psicólogos se adaptando à telemedicina e comerciantes, alguns antes resistentes à digitalização, sucumbiram aos famosos serviços de delivery ou criação de e-commerces.

Nesse contexto, big data, juntamente com algoritmos de Inteligência Artificial, têm sido um instrumento valioso utilizado para detectar e prevenir a expansão do vírus.

O uso de tecnologias e dados não se restringe aos listados e às finalidades supraelencadas, vinculadas à diminuição da propagação do vírus, podendo o avanço da análise de dados servir para questões ainda menos óbvias, como a avaliação de um indivíduo por meio da análise do seu histórico de pesquisa (com alocação do indivíduo em quarentena preventivamente sem que tenha que se deslocar ao médico com base no tipo de pesquisa realizada) ou até para prever quais perfis de indivíduos seriam mais propensos a descumprir medidas de distanciamento social, tomando medidas preventivas ou repressivas quanto a esses indivíduos de forma mais assertiva. Dados podem apoiar na definição orçamentária e alocação de recursos na crise, identificação e gerenciamento de hospitais mais lotados (com possibilidade de análise de verbas e de organização do número de médicos e enfermeiros necessários) ou definição de metodologias objetivas para o cuidado de pacientes infectados visando a maximizar o número de pessoas salvas (por exemplo, mediante alocação justa de recursos médicos 3 ).

Mesmo para fins corporativos e comerciais durante a crise da COVID-19, dados têm sido utilizados para previsão da utilização da internet e tecnologias para redimensionamento de sistemas (como já tem ocorrido, por exemplo, com os diversos serviços de streaming 4 diminuindo a sua qualidade de reprodução de vídeos como decorrência da pandemia e do distanciamento social).

Ainda, algumas das principais análises com base em dados realizadas têm sido feitas visando à detecção rápida do vírus, com base em ferramentas médicas e detecção automática pautadas em aparelhos tecnológicos, previsão de insuficiência respiratória em pacientes e a aceleração e fomento da descoberta de medicamentos. Em paralelo, a busca por uma vacina continua, por meio do esforço combinado de base de dados e supercomputadores interligados.

A utilização de dados para a contenção da crise tem sido, portanto, essencial e uma das ferramentas mais poderosas na atuação global para impedir o avanço ainda maior da pandemia e de seus efeitos.

2.1. Dados de localização e a potencial vigilância

Como destacado anteriormente, situações de utilização de dados no contexto da pandemia vêm ocorrendo cada vez a ritmo mais acelerado, com aumento exponencial no interesse do setor público por dados, especialmente dados de geolocalização.

Um dos principais e mais preocupantes usos de dados na pandemia até o momento envolve justamente esses dados, já que propiciam a possibilidade de vigilância pelo Estado, considerando, especialmente, a capacidade de controle hoje possível num mundo movido a dados, que constitui o big data e que é de uma grandeza sem precedentes.

A preocupação com o poder de controle e capacidade de vigilância estatal não é nova. Mesmo na literatura, George Orwell, no livro “1984” 5 , pensou na figura do Big Brother em sua obra que retrata uma sociedade sem privacidade, constantemente vigiada e controlada por um governo totalitário por meio das “teletelas”. No mundo atual, a vigilância vislumbrada por Orwell estaria mais intensificada, já que poderia se apoiar em diversos dispositivos que carregam informações constantemente (smartphones, smart devices e outros dispositivos conectados), todas alimentadas por um mundo movido a dados.

Na literatura mais recente, Yuval Noah Harari, em seu livro “21 Lições para o Século XXI” 6 , afirma que o uso de algoritmos de vigilância pode ser a melhor coisa que já aconteceu aos seres humanos, mas, também, que poderá descambar para um regime de vigilância onde todos são monitorados o tempo inteiro, sem liberdades ou possibilidades. Em recente artigo publicado no Financial Times 7 sobre a crise do coronavírus, o autor tratou sobre como o esforço na coleta de dados para o combate à pandemia pode levar a novos níveis de vigilância.

Sobre o tema, Harari ainda afirma que, com a tecnologia, os governos podem monitorar a todos, a todo o tempo, por meio de algoritmos e sensores onipresentes, exemplificando com a China:

“(...) ao monitorar de perto...

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24 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548529/capitulo-19-big-data-pandemia-e-protecao-de-dados-pessoais-temas-atuais-de-protecao-de-dados-ed-2020