Tributação da Nuvem - Ed. 2021

4. Tributação Direta dos Rendimentos Provenientes da Computação na Nuvem: Alguns Pressupostos - Parte II - Computação na Nuvem e as Diretrizes Internacionais

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Michell Przepiorka, Daniel de Paiva Gomes, Dóris Canen, Eduardo de Paiva Gomes e Adolpho Bergamini

A tributação de rendimentos no âmbito internacional pressupõe a existência de uma conexão entre a situação da vida que lhes deu origem e o Estado tributante1. A justificativa para tanto reside no princípio da capacidade contributiva, bem como no próprio Direito Internacional, como um costume internacional. Conforme já delineado anteriormente, tal conexão econômica com o Estado tributante pode estar relacionada a uma situação ligada a seu território (princípio da fonte) ou pode decorrer de critérios pessoais (princípio da residência ou do domicílio)2.

Apesar...

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jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548552/4-tributacao-direta-dos-rendimentos-provenientes-da-computacao-na-nuvem-alguns-pressupostos-parte-ii-computacao-na-nuvem-e-as-diretrizes-internacionais