Tributação da Nuvem - Ed. 2021

5. Tributação Direta dos Rendimentos Provenientes da Computação na Nuvem: Estabelecimento Permanente - Parte II - Computação na Nuvem e as Diretrizes Internacionais

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Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes e Gisele Barra Bossa

A figura do estabelecimento permanente passou a chamar a atenção das autoridades fiscais globais e dos países do G20 no já mencionado contexto de uso de práticas tributárias abusivas. Especificamente no cenário do BEPS, são relevantes os planos ação 1 (economia digital)1 e 7 (prevenção abusiva do status de estabelecimento permanente)2, que, como sabido, têm por objetivo não apenas conter práticas fiscais danosas preexistentes como enfrentar os desafios impostos pelo comércio eletrônico.

É certo que a criação de unidade externa pelas empresas nem sempre se faz com...

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19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548553/5-tributacao-direta-dos-rendimentos-provenientes-da-computacao-na-nuvem-estabelecimento-permanente-parte-ii-computacao-na-nuvem-e-as-diretrizes-internacionais