Tributação da Nuvem - Ed. 2021

6. A Qualificação dos Rendimentos da Computação em Nuvem: O Entendimento da Ocde e o Posicionamento Brasileiro - Parte II - Computação na Nuvem e as Diretrizes Internacionais

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Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes

Estabelecidos os pressupostos quanto aos elementos de conexão para a tributação de operações internacionais, bem como delineado o conceito de estabelecimento permanente, cumpre, agora, qualificar juridicamente os rendimentos objeto da computação em nuvem, considerando-se a disciplina geral dos tratados internacionais firmados para evitar a dupla tributação da renda e do capital.

Tomando-se por premissa a orientação da CM-OCDE, tais rendimentos podem ser qualificados sob a rubrica dos artigos 7º (lucro de empresas), 12 (royalties) ou 13 (ganhos de capital), a depender do teor dos direitos franqueados ao consumidor-usuário.

Por isso, o...

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19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548554/6-a-qualificacao-dos-rendimentos-da-computacao-em-nuvem-o-entendimento-da-ocde-e-o-posicionamento-brasileiro-parte-ii-computacao-na-nuvem-e-as-diretrizes-internacionais