Tributação da Nuvem - Ed. 2021

12. Limites Interpretativos dos Conceitos e Institutos de Direito Privado - Parte III - Computação na Nuvem e a Tributação Nacional

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Tathiane Piscitelli

Realizada a análise dos institutos de direito privado no capítulo anterior, em tese seria possível já passar à qualificação jurídica das operações realizadas em cada uma das camadas da computação em nuvem. Contudo, a posição mais atual do Supremo Tribunal Federal, que possibilita a adoção de um conceito alargado de serviço, não necessariamente vinculado ao instituto de direito privado, demanda algumas considerações críticas acerca dos limites interpretativos das normas de competência tributária.

O objeto deste capítulo será, exatamente, desenvolver tais considerações e, assim, firmar as premissas teóricas segundo as quais a qualificação jurídica das operações na nuvem será...

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jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548562/12-limites-interpretativos-dos-conceitos-e-institutos-de-direito-privado-parte-iii-computacao-na-nuvem-e-a-tributacao-nacional-tributacao-da-nuvem-ed-2021