Tributação da Nuvem - Ed. 2021

13. Iaas, Paas e Saas: Entre Contratos Típicos e Atípicos - Parte III - Computação na Nuvem e a Tributação Nacional

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Theodoro Malavoglia, Christiane Alves Alvarenga e Tathiane Piscitelli

Conforme visto nas seções anteriores, os contratos que tratam de fornecimento de IaaS, PaaS e SaaS podem envolver diversos institutos jurídicos e, portanto, acarretar diferentes desdobramentos jurídico-tributários. À luz das premissas estabelecidas no capítulo anterior, sobre a influência do direito privado na interpretação de hipóteses de incidência tributária, cumpre, agora, analisar os objetos das operações de computação em nuvem.

Para tanto, porém, faz-se necessário compreender como tais operações na nuvem são estruturadas do ponto de vista contratual. Nesse contexto, assume relevância o estudo a respeito dos contratos complexos. O presente capítulo abordará,...

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19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1207548563/13-iaas-paas-e-saas-entre-contratos-tipicos-e-atipicos-parte-iii-computacao-na-nuvem-e-a-tributacao-nacional-tributacao-da-nuvem-ed-2021